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41.
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Código de processo penal : anotado : legislação complementar / Manuel Lopes Maia GonçalvesPublicação: Coimbra:Almedina,2001Descrição: 1322 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[343.1GON]
(2).
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42.
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Código de processo penal : anotado : legislação complementar / Manuel Lopes Maia GonçalvesPublicação: Coimbra:Almedina,2005Descrição: 1462 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[343.1GON]
(1).
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43.
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Código de processo penal : Decreto n.º 16:489 de 15 de Fevereiro de 1929Publicação: [Lisboa]:Edição de Couto Martins,1929Descrição: 198 p. ;
21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[343.1COD]
(1).
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44.
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Manual de processo penal : procedimento introdutório / Adélio Pereira AndréPublicação: Lisboa:Livros Horizonte,1983Descrição: 416p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[343.1AND]
(1).
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45.
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Manual de processo penal / António BarreirosPublicação: Lisboa:Universidade Lusíada,1989Descrição: 618p. ;
22 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[343.1BAR]
(1).
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46.
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Liber discipulorum para Jorge de Figueiredo Dias / org. Manuel da Costa Andrade... [et al.]Publicação: Coimbra:Coimbra Editora,2003Descrição: 1554p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[343.2AND]
(1).
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47.
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Código de processo penal : anotado : legislação complementar / Manuel Lopes Maia GonçalvesPublicação: Coimbra:Almedina,1999Descrição: 1268 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[343.1GON]
(2).
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48.
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Código de processo penal : anotado : legislação complementar / Manuel Lopes Maia GonçalvesPublicação: Coimbra:Almedina,1990Descrição: 993 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[343.1GON]
(1).
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49.
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Alterações à legislação penal e de processo penal : projecto de decreto-lei aprovado pelo VI Governo Constitucional e documentação complementar / Ministério da Justiça, Gabinete do MinistroPublicação: Lisboa : MJ,1980Descrição: 58 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[343.2ALT]
(1).
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50.
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Curso de processo penal / Germano Marques da SilvaPublicação: Lisboa:Editorial Verbo,2008Descrição: 2 vols. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[343.1SIL]
(2).
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51.
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Código de processo penal : anotado, legislação complementar / Manuel Lopes Maia GonçalvesPublicação: Coimbra:Almedina,2009Descrição: 1175 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[343.1GON]
(4).
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52.
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Código de processo penal : comentado / António da Silva Henriques Gaspar... [et al.]Publicação: Coimbra:Almedina,2014Descrição: v.Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[343.1GAS]
(2).
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53.
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Código de processo penal / anotado e comentado [por] Manuel Lopes Maia GonçalvesPublicação: Coimbra:Liv. Almedina,1982Descrição: 1054p. ;
23cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[343.1GON]
(1).
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54.
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Código de processo penal / anotado [por] Manuel Lopes Maia GonçalvesPublicação: Coimbra:Liv. Almedina,1988Descrição: 643p. ;
23cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[343.1GON]
(1).
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55.
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Código de processo penalPublicação: Coimbra:Liv. Almedina,1996Descrição: 363p. ;
23cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[343.1COD]
(1).
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56.
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Direito penal de autor / José de Oliveira AscensãoPublicação: Lisboa:Lex Edições jurídicas,1993Descrição: 79p. ;
24cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[347.78ASC]
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57.
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As medidas de coacção e de garantia patrimonial no novo código de processo penal / José António BarreirosPublicação: Lisboa:[Ministério da Justiça],1987Descrição: 35p. ;
23cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[343.1BAR]
(1).
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58.
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A indemnização por perdas e danos arbitrada em processo penal : o chamado processo de adesão / Jorge Leite Areias Ribeiro de FariaPublicação: Coimbra:Livraria Almedina,1978Descrição: 482,XXIV,[3]p. ;
23cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[343.1FAR]
(1).
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59.
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Projecto de revisão do código de processo penal : proposta de Lei apresentada à Assembleia da República / Ministério da JustiçaPublicação: Lisboa:Ministério da Justiça,1998Descrição: 338,[5]p. ;
23cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[343.1PRO]
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60.
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Sucessão de leis penais / Américo A. Taipa de CarvalhoPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,1997Descrição: 373 p. ;
24cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[343.2CAR]
(1).
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