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41.
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Liberdade provisória e prisão preventiva sem culpa formada : breves notas / A.Allen GomesPublicação: Lisboa:Império,1973Descrição: 58 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais[IPJCCDPP3]
(28).
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42.
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A relevância jurídico penal das decisões de consciência / Augusto Silva DiasPublicação: Coimbra :Almedina ,[s.d.]Descrição: 175 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais[IPJCCDP107]
(1).
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43.
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Direito penal / Teresa Pizarro BelezaPublicação: Barro:Polícia Judiciária - EPJ,1986Descrição: 516 p. ;
22 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais[IPJCCDP/ARQ]
(5).
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44.
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Direito e processo penal / Francisco Castelo Branco Galvão, co-aut. Ana Maria Castelo Branco GalvãoPublicação: Coimbra:Coimbra Editora ,1981Descrição: 590 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais[IPJCCDPP21]
(1).
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O problema da consciência da ilicitude em direito penal / Jorge Figueiredo DiasPublicação: Coimbra :Coimbra Editora ,1995Descrição: 522 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais[IPJCCDP156]
(1).
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46.
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Direito penal / Tereza Pizarro BelezaPublicação: Lisboa :AAFDL ,1983Descrição: 6 vols. ;
22 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais[IPJCCDP48]
(6).
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47.
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Direito penal / Miranda BaptistaPublicação: Barro :Polícia Judiciária - EPJ,1983Descrição: 17 p. ;
29 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais[IPJCCDP/ARQ]
(1).
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48.
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Aspects fondamentaux des systemes pénal et pénitentiaire et de l'organisation judiciaire au PortugalPublicação: Lisboa :Ministério da Justiça ,1966Descrição: 222 p. :
il. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais[IPJCCDOJ11]
(1).
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49.
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Breves noções de direito civil e comercial : curso de formação de agentes 1978-1979 / Álvaro José Laborinho LúcioPublicação: Lisboa :Polícia Judiciária - EPJ,1978Descrição: 104 p. ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais[IPJCCDCI/ARQ]
(10).
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50.
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Problemática do erro sobre a ilicitude / Teresa SerraPublicação: Coimbra:Almedina ,1985Descrição: 94 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais[IPJCCDP84]
(1).
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Direito penal II : crime contra as pessoas - hipóteses / Maria Fernanda Palma, co-aut.Jorge Macaísta Malheiro, co-aut.Rui Carlos Pereira Publicação: Lisboa :AAFDL ,1982Descrição: 19 p. ;
21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais[IPJCCDP/ARQ]
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Legislação penal e disciplinar / Antero Pereira Leitão, co-aut.Manuel Baptista LopesPublicação: Coimbra :Coimbra Editora ,1961Descrição: Vol.2, 452 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais[IPJCCDP10]
(1).
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Direito penal / Mariana Maria RaimundoPublicação: Loures :Polícia Judiciária - INPCC ,1991Descrição: 40 p.Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais[IPJCCDP126]
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A colheita de orgãos e tecidos nos cadáveres / António Carvalho MartinsPublicação: Coimbra :Coimbra Editora ,1986Descrição: 110 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais[IPJCCDP103]
(1).
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Dos crimes contra as pessoas e contra a paz e a humanidade no novo código penal / José Fernando Fernandes de MagalhãesPublicação: Braga :Barbosa & Xavier ,1983Descrição: 30 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais[IPJCCDP37]
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56.
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Liberdade de imprensa e inviolabilidade pessoal : uma perspectiva jurídico-criminal / Manuel da Costa AndradePublicação: Coimbra:Coimbra Editora ,1996Descrição: 415 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais[IPJCCDP192]
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Jurisprudência penal / José de Sousa BritoPublicação: Lisboa:AAFDL,1981Descrição: 426 p. ;
21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais[IPJCCLJ8]
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58.
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A mulher no direito penal / Teresa Pizarro BelezaPublicação: Lisboa :Comissão da Condição Feminina ,1984Descrição: 50 p.Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais[IPJCCDP47]
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59.
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Legislacion penal internacional / Javier Gomez de Liano BotellaPublicação: Madrid :Colex ,1991Descrição: 701 p. ;
21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais[IPJCCDP144]
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Tratado de derecho penal / Hans-Heinrich Jeschec, co-aut. S.Mir. Puig, co-aut. F.Munoz Conde Publicação: Barcelona :Bosch ,1981Descrição: 696 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais[IPJCCDP53]
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