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Os princípios estruturantes do processo e a revisão de 1998 do Código de processo penal / Jorge de Figueiredo DiasIn: Revista Portuguesa de Ciência Criminal. Coimbra. A.8, n.2 (Abr.-Jun. 1998) , p.199-213Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP143]
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Os crimes patrimoniais e económicos no código penal português / José Narciso Cunha RodriguesIn: Revista Portuguesa de Ciência Criminal. Coimbra. A.3,n.2-4 (Abr.-Dez. 1993) , p.515-540Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP143]
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Sobre a reforma do código penal português : dos crimes contra as pessoas, em geral, e das gravações e fotografias ilícitas em particular / Manuel da Costa AndradeIn: Revista Portuguesa de Ciência Criminal. Coimbra. A.3,n.2-4 (Abr.-Dez. 1993) , p.427-497Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP143]
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Projecto de código penal de 1992 : parte geral (teoria jurídica do delito) / António Garcia-Pablos de MolinaIn: Revista Portuguesa de Ciência Criminal. Coimbra. A.3,n.2-4 (Abr.-Dez. 1993) , p.197-229Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP143]
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O código penal português de 1982 e a sua reforma / Jorge de Figueiredo DiasIn: Revista Portuguesa de Ciência Criminal. Coimbra. A.3,n.2-4 (Abr.-Dez. 1993) , p.161-195Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP143]
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46.
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O projecto do novo código penal (Fevereiro de 1991) uma primeira leitura adjectiva / Frederico IsascaIn: Revista Portuguesa de Ciência Criminal. Coimbra. A.3,n.1 (Jan.-Mar. 1993) , p.67-102Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP143]
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Notas sobre os crimes sexuais no projecto de revisão do código penal de 1982 / Fernando João Ferreira RamosIn: Revista Portuguesa de Ciência Criminal. Coimbra. A.3,n.1 (Jan.-Mar. 1993) , p.53-66Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP143]
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48.
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Le mouvement pour la justice restauratrice : «an idea whose time has come»In: Droit et Société. N.63-64 (2006) , p.393-409Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.102]
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Direito penal e reforma processual / Jacinto Nelson de Miranda CoutinhoIn: Revista Portuguesa de Ciência Criminal. Coimbra. A.16,n.3 (Jul.-Set. 2006) , p.385-391Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP143]
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50.
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Oregon's get tough sentencing reform : a lesson in justice system adaptationIn: Criminology & Public Policy. New York. V.5,n.1 (Feb. 2006) , p.5-36Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.323]
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51.
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La réforme pénale portugaiseIn: Revue de Droit Pénal et de Criminologie. Bruxelles. N.1 (jan. 1985) , p.3-23Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.74]
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52.
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Proposition de réforme en droit pénal socialIn: Revue de Droit Pénal et de Criminologie. Bruxelles. N.5 (mai 1980) , p.431-442Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.74]
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53.
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Voltaire et la réforme des lois pénalesIn: Revue de Droit Pénal et de Criminologie. Bruxelles. N.6 (mars 1959) , p.535-546Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.74]
(1).
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54.
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La réforme du droit pénal allemandIn: Revue de Droit Pénal et de Criminologie. Bruxelles. N.10 (juil. 1958) , p.943-969Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.74]
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55.
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Crime e punição : o caso das penas de prisão de curta duração / Conceição Gomes, Paula FernandoIn: Ousar Integrar - Revista de Reinserção Social e Prova. Lisboa. A. 4, nº.8 (janeiro 2011) , p.27-37Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP321]
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56.
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Le congrès pénitentiaire international de Londres : prolusion dite à l´Université de Rome le 16 de novembre, 1925 / IX Congresso Penitenciário Internacional de Londres ; colab. Enrico FerriIn: Boletim do Instituto de Criminologia. Lisboa. A. IV, vol. VII (II semestre 1925) , p.441-473Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP205]
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57.
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Relatório do delegado do governo português / IX Congresso Penitenciário Internacional de Londres ; colab J. J. Henriques da SilvaIn: Boletim do Instituto de Criminologia. Lisboa. A. IV, vol. VII (II semestre 1925) , p.475-499Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP205]
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58.
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Decreto nº 5 609 In: Boletim da Administração Penitenciária e dos Institutos de Criminologia. Lisboa. Nº 14, (1º semestre de 1964) , p. 90-101Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP206]
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59.
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Decreto-Lei nº 184/72, de 31 de maioIn: Boletim da Administração Penitenciária e dos Institutos de Criminologia. Lisboa. Nº 29, (1972) , p. 52-74Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP206]
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60.
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Decreto-Lei nº 185/72, de 31 de maioIn: Boletim da Administração Penitenciária e dos Institutos de Criminologia. Lisboa. Nº 29, (1972) , p. 75-146Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP206]
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