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381.
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La situation de la victime dans le procés penal / Raymond ScrevensIn: Revue de Droit Penal et de Criminologie. Bruxelles. A.73,n.2 (Fev. 1993) , p.177-181Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.74]
(1).
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382.
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Le procès pénal nouveau / Pierre-Henri BolleIn: Revue de Droit Penal et de Criminologie. Bruxelles. A.75,n.1 (Jan. 1995) , p.5-28Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.74]
(1).
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383.
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Doctrina penal : teoria y practica en las ciencias penales / A. KohlIn: Revue de Droit Penal et de Criminologie. Bruxelles. A.70, n.2 (Fev. 1990) , p.162-165Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.74]
(1).
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384.
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Legitimidade das partes e interesse em intervir em processo civil - I parte / Carlos Lopes do RegoIn: Revista do Ministerio Publico. Lisboa. A.11, n.41 (Jan.-Mar. 1990) , p.37-72Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.25]
(1).
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385.
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O Ministerio Publico no proposito do artigo 76 n.1 do Codigo de Processo Penal / Alipio RibeiroIn: Revista do Ministerio Publico. Lisboa. A.11, n.42 (Abr.-Jun. 1990) , p.159-162Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.25]
(1).
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386.
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Teoria y practica del consenso / Luis Bardaji GomezIn: Revista do Ministerio Publico. Lisboa. A.11, n.42 (Abr.-Jun. 1990) , p.163-171Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.25]
(1).
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387.
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Le service public de l`instruction / Mlle SametIn: Revue Penitentiaire et de Droit Penal. Paris. A.114, n.1 (Jan.-Mars 1990) , p.29-37Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[p.45]
(1).
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388.
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Le droit a l`information et le proces penal en droit français / Gilbert Cousteaux, Patrick Lopes-TerresIn: Revue Penitentiaire et de Droit Penal. Paris. A.114, n.1 (Jan.-Mars 1990) , p.39-95Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.45]
(1).
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389.
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Direcção do inquerito pelo Ministerio Publico / Antonio Bernardo ColaçoIn: Revista do Ministerio Publico. Lisboa. A.11, n.44 (Out.-Dez. 1990) , p.143-146Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.25]
(1).
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390.
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Les regles d`exclusion relatives a la preuve en procedure penale belge / Alain de NauwIn: Revue de Droit Penal et de Criminologie. Bruxelles. N.7 (Jui. 1990) , p.705-723Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.74]
(1).
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391.
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Do processo penal laboral / Carlos Jose MachadoIn: Revista do Ministerio Publico. Lisboa. A.11, n.43 (Jul.-Set. 1990) , p.151-162Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.25]
(1).
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392.
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Impugnação dos despachos do Ministerio Publico em inquerito - meios de intervenção hierarquica, reclamaçao, recorribilidade / Alberto Augusto Andrade de OliveiraIn: Revista do Ministerio Publico. Lisboa. A.11, n.43 (Jul.-Set. 1990) , p.81-93Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.25]
(1).
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393.
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Procedures penales abregees : Systemes existants et perspectives d`avenir / Raymond ScrevensIn: Revue de Droit Penal et de Criminologie. Bruxelles. A.71, n.1 (Jan. 1991) , p.3-12Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.74]
(1).
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394.
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L`autonomie du droit penal et la juridiction des referes / Jean de CodtIn: Revue de Droit Penal et de Criminologie. Bruxelles. A.71 (Mars 1991) , p.225-252Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.74]
(1).
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395.
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Pluralidade de crimes - unidade de resolução - objecto do processo / Artur Rodrigues da CostaIn: Revista do Ministerio Publico. Lisboa. A.12, n.46 (Abr.-Jun. 1991) , p.89-93Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.25]
(1).
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396.
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Subjectividade e motivação no novo processo penal portugues / A. Laborinho LucioIn: Revista Portuguesa de Ciencia Criminal. Coimbra. A.1, n.2 (Abr.-Jun. 1991) , p.205-220Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP143]
(1).
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397.
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Adaption de la procédure pénale aux mineurs victimes d'exploitation sexuelleIn: Revue Pénitentiaire et de Droit Pénal. Paris. N.3 (Oct. 2000) , p.338-361Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.45]
(1).
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398.
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La loi de procédure pénale du 15 Juin 2000 "Reseignare, répurgare et reclystérisare"In: Revue Pénitentiaire et de Droit Pénal. Paris. N.3 (Oct. 2000) , p.423-428Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.45]
(1).
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399.
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Esboço de uma teoria das partes no processo administartivo. Lógica de Pirandello ou complexo de Sísifo do co-interessado?In: Cadernos de Justiça Administrativa. Lisboa. N.25 (Jan.-Fev. 2001) , p.3-14Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.246]
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400.
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Breves reflexões sobre a novíssima revisão do Código de Processo Penal : Decreto-Lei nº 320-C/2000 de 15 de Dezembro / Rodrigo SantiagoIn: Revista Portuguesa de Ciência Criminal. Coimbra. A.10,n.4 (Out.-Dez. 2000) , p.535-550Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP143]
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