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381.
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O exercício do direito de queixa como forma de participação política : o caso do Provedor de Justiça (1992-2004) / Manuel Meirinho Martins, Jorge de SáPublicação: Lisboa:Provedoria de Justiça - Divisão de Documentação,2005Descrição: 136 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[347MAR]
(1).
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382.
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Estatuto judiciário / António Ferreira Pedrosa, António Rodrigues Lufinha Publicação: Coimbra:Coimbra Editora, Limitada,1962Descrição: 569 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[347PED]
(1).
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383.
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Estatuto dos funcionários civis : legislação coordenada e revistaEstatuto dos funcionários civis : suplemento de 1937 : legislação coordenada e revista / Marcello CaetanoPublicação: Lisboa:Universidade Editora,1936-1937Descrição: 282 p. 57, [2] p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[347CAE]
(1).
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384.
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Guide a l'usage des conjoints franco-portugais / Consulat General de France à LisbonnePublicação: Lisboa:Consulat General de France à Lisbonne,1983Descrição: 16 p. ;
21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[347.6CON]
(1).
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385.
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Estudos em comemoração dos 20 anos da Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa / dir. Nuno Piçarra ; colab. Teresa Pizarro Beleza ...[et al.]Publicação: Coimbra:Edições Almedina,SA,2018Descrição: 548 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[347PIC]
(1).
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386.
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Ministério da Justiça : leis orgânicas / compil. Divisão de Informática e Documentação Publicação: Lisboa : Secretaria-Geral do Ministério da Justiça , 2001 Descrição: 576, [30] p. ;
26 cm Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[347POR]
(1).
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387.
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Advocacia que fazer? / coord. Alfredo José Castanheira NevesPublicação: Coimbra:Minerva Coimbra,2001Descrição: 343 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[347NEV]
(1).
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388.
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Le SIDA et le droit : une étude de droit de la responsabilité et de droit des assurances / Thierry Vansweevelt ; trad. Hubert Bouquet, Paule de Clerck, préf. de Robert Kruithof Publicação: Bruxelles:Bruylant,1990Descrição: 158 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[61VAN]
(1).
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389.
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Boletim da faculdade de direito : volume comemorativo / Universidade de CoimbraPublicação: Coimbra:Universidade de Coimbra,2003Descrição: IX, 1227 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[35UNI]
(1).
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390.
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Sobre o problema do domicílio dos estrangeiros em Portugal / Vasco Taborda FerreiraPublicação: Lisboa:Tipografia Da E.N.P.,1958Descrição: 20 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[347FER]
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391.
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Discurso : proferido na sessão inaugural da exposição bibliográfica do código civil / João de Matos Antunes VarelaPublicação: Coimbra:[s.n.],1959Descrição: XIX p. ;
22 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[347VAR]
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392.
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Código civil [2016]Publicação: Coimbra:Almedina,2016Descrição: 788 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[347POR]
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393.
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Bibliographie pratique d'ouvrages de droit, jurisprudence économie politique sociologie / Société Anonyme Recueil SireyPublicação: Paris:Recueil Sirey,1927Descrição: 188 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[RTCIL277]
(1).
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394.
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Bibiographie pratique d'ouvrages de droit, jurisprudence économie politique sociologie / Société Anonyme du Recueil SireyPublicação: Paris:Recueil Sirey,1925Descrição: 48 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[RTCIL278]
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395.
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Boletim da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra / Universidade de Coimbra Publicação: Coimbra:Universidade de Coimbra,1917-1918Descrição: 810 p. ;
27 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[RTCIL291]
(1).
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396.
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Código civil Português [1932] : aprovado por carta de lei de 1 de julho de 1867 / Adriano Paes da Silva Vaz SerraPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,1932Descrição: 725 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[347SER]
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397.
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Código civil Português [1947] : actualizado / António Simões CorreiaPublicação: Lisboa:Livraria Ferin,1947Descrição: 821 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[347COR]
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398.
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Código civil anotado [2010] / Pires de Lima, Antunes VarelaPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,2010Descrição: 647 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[347VAR]
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399.
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Código civil anotado [2010] / anot. Pires de Lima, Antunes VarelaPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,2010Descrição: 2 vol. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[347LIM]
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400.
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Código civil anotado [1987] / Pires de Lima, Antunes Varela ; colab. M. Henrique MesquitaPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,1987Descrição: 794 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[347LIM]
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