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361.
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O inquérito e instrução no Projecto de Código de Processo Penal : breves considerações / Alberto Augusto Andrade de Oliveira, João Manuel da Silva MiguelIn: Cadernos da Revista do Ministério Público. Lisboa. N.2 (1987) , p.77-103Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.85]
(1).
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362.
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Sobre o inquérito e o Projecto de Código de Processo Penal / Alberto Esteves RemédioIn: Cadernos da Revista do Ministério Público. Lisboa. N.2 (1987) , p.105-114Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.85]
(1).
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363.
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O Ministério Público e as polícias no quadro do futuro Código de Processo Penal / António Bernardo ColaçoIn: Cadernos da Revista do Ministério Público. Lisboa. N.2 (1987) , p.115-123Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.85]
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364.
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O regime dos recursos no Projecto de Código de Processo Penal / Eduardo Maia CostaIn: Cadernos da Revista do Ministério Público. Lisboa. N.2 (1987) , p.151-160Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.85]
(1).
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365.
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O Segredo Profissional do advogado e o Projecto do Código de Processo Penal / Alfredo GasparIn: Cadernos da Revista do Ministério Público. Lisboa. n.2 (1987) , p.161-167Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.85]
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366.
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O estatuto do arguido no Projecto de Código de Processo Penal : uma primeira leitura / José Gonçalves da CostaIn: Cadernos da Revista do Ministério Público. Lisboa. n.2 (1987) , p.245-299Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.85]
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367.
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Pourquoi l'inégalité devant la loi? / A. Cottino, M. G. FischerIn: Deviance et Société. Paris. V.20,n.3 (Sep. 1996) , p.199-214Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.146]
(1).
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368.
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Égalité et modèles de procès pénal / C. SarzottiIn: Deviance et Société. Paris. V.20,n.3 (Sep. 1996) , p.215-237Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.146]
(1).
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369.
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Registo de prova / António Abrantes Geraldes.In: Sub-Judice. Lisboa. N.8 (Jan.-Mar. 1994) , p.59Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.164]
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370.
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Les mouvements de reforme de la procedure pénale et la protection des droits de l'homme / Dean SpielmannIn: Revue de Droit Pénal et de Criminologie. Bruxelles. A.73,n.11 (Nov. 1993) , p.984-997Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.74]
(1).
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371.
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La renovation de la procedure penale Neerlandaise / G. J. CorstensIn: Revue de Droit Penal et de Criminologie. Bruxelles. A.75,n.6 (Juin 1995) , p.571-586Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.74]
(1).
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372.
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L'évolution de la procédure pénale russe / Léonid GolovkoIn: Revue de Droit Penal et de Criminologie. Bruxelles. A.75,n.3 (Mars 1995) , p.235-248Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.74]
(1).
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373.
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Pedido civil em processo penal condenação do assistente em custas / António Henrique Rodrigues MaximianoIn: Revista do Ministério Público. Lisboa. A.13,n.52 (Out.-Dez. 1992) , p.129-132Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.25]
(1).
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374.
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La réforme du code de procédure pénaleIn: Le Courrier de la Chancellerie. Paris. N.13 (Fév. 1993) , p.3-4Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.107]
(1).
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375.
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Le nouveau code de procedure pénale en Italie / G. Barletta-CaldareraIn: Revue de Droit Pénal et de Criminologie. Bruxelles. A.72,n.11 (Nov. 1992) , p.958-975Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[p.74]
(1).
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376.
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Le nouveau code de procédure pénale italien ou le problème du passage d'un modele inquisitoire a un modèle accusatoire / Christiane ColinetIn: Revue de Droit Pénal et de Criminologie. Bruxelles. A.72,n.3 (Mars 1992) , p.255-284Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.74]
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377.
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Speeding up justice : time limits on custodial remands / Paul F. HendersonIn: Research Bulletin. London. N.30 (1991) , p.26-29Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.10]
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378.
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Notas sobre o objecto do processo : a pronuncia e a alteração substancial dos factos / Jose Souto de MouraIn: Revista do Ministerio Publico. Lisboa. A.12, n.48 (Out.-Dez. 1991) , p.41-73Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.25]
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379.
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O psicólogo, a comunidade e a criança / Almiro RodriguesIn: Infância e Juventude – Revista da Direcção-Geral dos Serviços Tutelares de Menores. Lisboa. N. 3, (Julho-Setembro 1992) , p.59-65Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP43]
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380.
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Líneas generales del processo penal español / Luciano Varela CastroIn: Revista do Ministério Público. Lisboa. A.13,n.51 (Jul-Set. 1992) , p.9-23Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.25]
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