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361.
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Eleição do Presidente da República : legislação eleitoral / actualizada e anotada Jorge MiguéisPublicação: Lisboa:STAPE,1995Descrição: 175, [1] p. ;
21 cm Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[342.8MIG]
(1).
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362.
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XII Governo : o segundo ano / Presidência do Conselho de Ministros Publicação: Lisboa:Presidência do Conselho de Ministros,1994Descrição: 214, [1] p. ;
21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[323GOV]
(1).
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363.
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O apoio judiciário / Salvador da Costa Publicação: Coimbra:Almedina,2001 Descrição: 345 p. ;
23 cm Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.91/95COS]
(1).
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364.
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O apoio judiciário / Salvador da Costa Publicação: Coimbra:Almedina,2001 Descrição: 345 p. ;
23 cm Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.91/95COS]
(1).
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365.
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Lei eleitoral do Presidente da República / actualizada, anotada e comentada Maria de Fátima Figueira Abrantes Mendes, Jorge Miguéis Publicação: Lisboa:Edição de autor,2000Descrição: 260 p. ;
21 cm Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[342.8MEN]
(1).
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366.
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Manual do plano oficial de contabilidade pública / António C. Pires Caiado, Ana Calado PintoPublicação: Lisboa:Áreas Editora,2001Descrição: 485 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[351.72CAI]
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367.
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Elementos de contabilidade geral / António Borges, Azevedo Rodrigues, Rogério RodriguesPublicação: Lisboa:Áreas Editora,2002Descrição: 1248 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[351.72BOR]
(2).
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368.
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Os crimes contra a liberdade e autodeterminação sexual no código penal / José Mouraz LopesPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,2002Descrição: 142 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[343.2LOP]
(2).
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369.
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Legislação autárquica e complementar / Gonçalo Ribeiro da CostaPublicação: Lisboa:Pergaminho,1999Descrição: 250, [2] p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[352COS]
(2).
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370.
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Direito constitucional e teoria da constituição / José Joaquim Gomes CanotilhoPublicação: Coimbra:Almedina,2002Descrição: 1504 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[342CAN]
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371.
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Livros e documentos de arquivo : preservação e conservação / Françoise Flieder, Michel Duchein ; tradução de Maria Manuela Cabrita Matos Correia e Maria Teresa do Vale de MatosPublicação: Lisboa:BAD,1993Descrição: 121, [3] p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[651.54FLI]
(1).
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372.
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Contratação pública nos sectores da água, energia, transportes e telecomunicações : Decreto-Lei n.º 223/2001, de 9 de Agosto : anotado e comentado / Miguel Catela ; prefácio por António VitorinoPublicação: Lisboa:Associação Forum Mercados Públicos,2002Descrição: 148 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[351.712CAT]
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373.
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Novo contencioso administrativo : anotado / coordenado por J. A. SantosPublicação: Lisboa:Dislivro,2002Descrição: 985 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[351.9SAN]
(2).
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374.
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Contencioso administrativo : anotado, comentado, jurisprudência / José Manuel da S. Santos BotelhoPublicação: Coimbra:Almedina,2002Descrição: 1084, [1] p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[351.9BOT]
(1).
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375.
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Teoria organizacional : estruturas e pessoas / João Abreu de Faria BilhimPublicação: Lisboa:Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas,2001Descrição: 471 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[658BIL]
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376.
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Novo olhar sobre a questão penitenciária : estatuto jurídico do recluso e socialização : jurisdicionalização : consensualismo e prisão / Anabela Miranda RodriguesPublicação: [Coimbra]:Coimbra Editora,2000Descrição: 172, [2] p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[343.8ROD]
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377.
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Os guardas prisionais : função, selecção, formação / A. Malça CorreiaPublicação: Lisboa:Sindicato Nacional do Corpo da Guarda Prisional,1988Descrição: 122, [2] p. ;
22 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[343.8COR]
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378.
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Novo contencioso administrativo : anotado / coordenado por J. A. SantosPublicação: Lisboa:Dislivro,2002Descrição: 985 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[351.9SAN]
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379.
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Legislação da administração local / José da Silva Paixão, Carlos A. Fernandes CadilhaPublicação: Coimbra:Almedina,2001Descrição: 1092 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[352PAI]
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380.
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Código de procedimento e de processo tributário : anotado / Jorge Lopes de SousaPublicação: Lisboa:Vislis Editores,2002Descrição: 1472 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[351.713SOU]
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