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341.
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La situation des enfants dont les parents vivent sépares / Augusto de OliveiraPublicação: [S.l.:s.n.]Descrição: 14 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[343.121.5OLI]
(1).
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342.
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Legislação penal de uso corrente / António Simões CorreiaPublicação: Lisboa:Livraria Ferin,1939Descrição: 482 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[343.2COR]
(1).
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343.
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La protection de l'enfance dans la législation et dans les ceuvres en Belgique / Henri VelgePublicação: Bruxelles:Anciens Établiss. J. Lebègue,,1925Descrição: VII, 160 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[343.121.5VEL]
(1).
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344.
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L'Enfance delinquante et moralement abandonnee : Étude de droit comparé sur les tribunaux pour enfants et sur l'organisation des maisons de correction et déducation destinées aux mineurs / Pierre NisotPublicação: Bruxeles:P. Dykmans,,[s.d.]Descrição: 406 p. ;
25 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[343.121.5NIS]
(1).
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345.
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Relatório de estágio / Ana Isabel Clemente Pinto, Ana Paula Figueiredo Correia, Maria de Lourdes Santa Comba Castro ; orient. João Pissarra, Judite AlvesPublicação: Lisboa:Tribunal de Menores de Lisboa,1988Descrição: 50 f. ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[EST902]
(1).
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346.
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Direito de passagem por território indiano : acórdão do tribunal internacional de justiça, de 12 de abril de 1960 : (texto integral e comentários) / Themis Revista de Direito ; dir. Maria Lúcia Amaral, colab. Ana Prata...[et.al.]Publicação: Coimbra:Edições Almedina,Sa,2004Descrição: 313 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[341.4THE]
(1).
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347.
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Constituição da Républica Portuguesa : de acordo com a IIª revisão constitucional de 8 de julho de 1989 : e textos oficiais, europeus e internacionais, sobre direitos humanos / ed. lit. Virgílio J. Miranda de Carvalho Publicação: Coimbra:Ediliber Editora,1989Descrição: 301 p. ;
21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[342POR]
(1).
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348.
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Tratado de derecho penal internacional e internacional penal / Antonio Quintano Ripollés Publicação: Madrid:Instituto Francisco de Vitoria,1955Descrição: 2 tomos ;
25 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[341.4QUI]
(2).
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349.
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Affaires dites des biens contestés en Portugal : réclamation de M.-L.-A. Théroine, citoyenne française : mémoire présenté par le gouvernement de la république française / Cour Permanente d'Arbitrage de la Haye ; Tribunal Arbitral constitué en exécution du compromis signé à Lisbonne le 31 juillet 1913Publicação: Haye:[s.n.],1914Descrição: 47 p. ;
31 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[341.4COU]
(1).
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350.
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Affaires dites des biens contestés en Portugal : réclamation de D.-T. Caullet et É.-J.-C. Sénicourt citoyens français : Mémoire présenté par le gouvernement de la république française / Cour Permanente d'Arbitrage de la Haye ; Tribunal arbitral constitué en exécution du compromis signé à Lisbonne le 31 juillet 1913Publicação: Haye:[s.n.],1914Descrição: 42 p. ;
31 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[341.4COU]
(1).
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351.
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Affaires dites des biens contestés en Portugal : réclamation de Rosalie-Joséphine Billaut : Mémoire présenté par le gouvernement de la République française / Cour Permanente d'Arbitrage de la Haye ; Tribunal Arbitral constitué en exécution du compromis signé à Lisbonne le 31 juillet 1913Publicação: Haye:[s.n.],1914Descrição: 35 p. ;
31 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[341.4COU]
(1).
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352.
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Le protocole nº 11 à la CEDH : aperçu du processus de négociation / Andrew DrzemczewskiPublicação: Lisboa:Procuradoria-Geral da República,1997Descrição: 377-445 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[342.7DRZ]
(1).
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353.
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Tribunal constitucional : o que é, para que serve, como funciona / Tribunal Constitucional Publicação: Lisboa:Tribunal Constitucional,[2012]Descrição: 23 p. :
il. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[342TRI]
(1).
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354.
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O sistema de recursos em processo civil e em processo penal / Ministério da Justiça. Gabinete de Política Legislativa e Planeamento ; introd. Assunção Cristas Publicação: Coimbra:Coimbra Editora,2006Descrição: 285, [2] p. :
il. ;
24 cm Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[347MIN]
(1).
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355.
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Relatório (1971) / Centro de Observação anexo ao Tribunal Central de Menores de Coimbra ; Manuel Liberato Faria GersãoPublicação: Coimbra:[s.n.],1972Descrição: [18] f. ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[343.121.5CEN]
(1).
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356.
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Relatório do ano de 1967 / Tribunal Tutelar Central de Menores, 2º Juizo ; colab. L. FranqueiraPublicação: [Lisboa:s.n.],[1968]Descrição: VII, 133 f. ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[343.121.5TRI]
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357.
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Les droits fondamentaux de la personne humaine en 1995 et 1996 / dir. Gilles LebretonPublicação: Paris:L'Harmattan,1998Descrição: 219, [1[ p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[342.7LEB]
(1).
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358.
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Relatório do Juiz Presidente da Tutoria Central da Infância de Lisboa : protecção a menores : anos judiciais de 1919-1920 e 1920-1921 / Abel da Cruz Pereira do Vale Publicação: Caxias:Tipografia da Escola Central de Reforma,1922Descrição: 19 p. ;
22 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[RTCIL63]
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359.
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A Convenção Europeia dos Direitos do Homem / Ireneu Cabral Barreto Publicação: Lisboa:Aequitas Editorial Notícias,1995Descrição: 382 p. ;
25 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[342.7BAR]
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360.
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Subsídios para a história da justiça em Évora / Túlio Espanca ; ed. Lit. Câmara Municipal de ÉvoraPublicação: Évora:Câmara Municipal de Évora,1963Descrição: 25, [8] p. :
il. ;
25 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[7ESP]
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