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341.
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Relatório anual Eurojust 2011 / EurojustPublicação: The Hague:Eurojust,[2012]Descrição: 80p. ;
21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[341.4REL]
(1).
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342.
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Report on the operation of the European Judicial Network : 24 December 2008 - 24 December 2010Publicação: The Hague:European Judicial Network Secretariat,[2011]Descrição: VII, 93p. ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.97/.99REP]
(1).
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343.
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Conflitos em internamento de jovens delinquentes : Centro Educativo do Mondego, 2007-2009 / coordenação de Jorge Oliveira ; estudo e texto de Alda Fonseca, e outrosPublicação: [S.l.]:Bubok Publishing,2012Descrição: 198p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[343.915OLI]
(1).
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344.
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Relatório anual Eurojust 2014Publicação: The Hague:Eurojust,2015Descrição: 71p. ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[341.4REL]
(1).
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345.
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Reforma do direito penal substantivo e processual : legislação do XIX Governo Constitucional / Paula Teixeira da Cruz ; coordenação DGPJPublicação: Lisboa:SGMJ,2015Descrição: vol. 5 (409p.) ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[343.2CRU]
(1).
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346.
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Medida da pena - finalidades - escolha : abordagem crítica de doutrina e de jurisprudência / A. Lourenço MartinsPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,2011Descrição: 553p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[343.2MAR]
(2).
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347.
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Temas básicos da doutrina penal : sobre os fundamentos da doutrina penal, sobre a doutrina geral do crime / Jorge de Figueiredo DiasPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,2001Descrição: XXVII, 393p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[343.2DIA]
(1).
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348.
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Handbook on monitoring and reporting homophobic and transphobic incidents / written by Cristine Loudes and Evelyne ParadisPublicação: Belgium:IGLA-Europe,2007Descrição: 97p. ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[342.7LOU]
(1).
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349.
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Manual contra o tráfico de pessoas para profissionais do sistema de justiça penal / [org] ONU, UNODC - Escritório para as Nações Unidas sobre Drogas e Crime ; coordenação Joana Daniel-Wrabetz ; tradução Ministério da Administação InternaPublicação: Nova Iorque:ONU,2009Descrição: 1 dossiê (15 módulos) ;
32 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[342.7DAN]
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350.
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Relatório de atividades 2015Publicação: Lisboa:CPVC,2016Descrição: 79p. ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[343.2REL]
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351.
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OECD Integrity scan of Kazakhstan : preventing corruption for a competitive economyPublicação: Paris:OECD Publishing,2017Descrição: 311, [1] p. ;
38 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[343.352INT]
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352.
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Código de Justiça militar : regulamento de disciplina militarPublicação: Lisboa:Imprensa Nacional - Casa da Moeda,1980Descrição: 237 p. ;
21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[344.1COD]
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353.
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Investigação criminal : a organização, o método e a prova : os desafios da nova criminalidade / José Braz ; prefácio de António Lourenço MartinsPublicação: Coimbra:Almedina,2013Descrição: 387 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[343.1BRA]
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354.
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Lições de direito penal : causas de justificação do facto / Beleza dos Santos ; coligidos por Maria de Nazareth Lobato GuimarãesPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,1946Descrição: 119 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[343.2GUI]
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355.
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Projetos de reforma penal / Ministério da JustiçaPublicação: Brasília:[Departamento de Imprensa Nacional do Ministério da Justiça],1983Descrição: 300 p. ;
22 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[343.2(81)PRO]
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356.
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Anuario hispano-luso-americano de derecho internacionalPublicação: Madrid:Instituto Hispano-Luso-Americano de Derecho Internacional,1997Descrição: 630 p. ;
25 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[341ANU]
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357.
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Tratados vigentes sobre extradición entre el Perú y otros Estados / comentarios y recopilación Fernando A. de Lama AlemánPublicação: Perú:Direccion Nacional de Justicia,1999Descrição: 173 P. ;
21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[341.44TRA]
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358.
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Convenção do Conselho da Europa contra o tráfico de órgãos humanos : propostas para a implementação das suas disposições no ordenamento jurídico portuguêsPublicação: [S.l.]:Conselho da Europa,2018Descrição: 117 p. ;
29 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[342.7CON]
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359.
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A teoria do concurso em direito criminal : unidade e pluralidade de infracções / Eduardo Henriques da Silva CorreiaPublicação: Coimbra:Atlântida,1945Descrição: XI, 403 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[343.238COR]
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360.
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Jornadas sobre o fenómeno da corrupção : textos de apoioPublicação: Lisboa:Alta Autoridade Contra a Corrupção,1990Descrição: 160 p. ;
28 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[343.352JOR]
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