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321. La communauté entre les mains des normes internationales : les conséquences de la décision "Sardines" au sein de l' O.M.C. / Rodolphe MuñozIn: Revue du droit de l'union européenne. Paris. n.2 (2003) , p.457-484Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça (1).

322. Une union franco-allemande : pour quoi faire? / Maxime LefebvreIn: Revue du marché commun et de l'union européenne. Paris. n.475 (fév.2004) , p.77-81Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça (1).

323. Analyse de la réforme du système des retraites en France en regard de celles conduites en europe / par Alain BuzelayIn: Revue du marché commun et de l'union européenne. Paris. n.475 (fév.2004) , p.82-88Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça (1).

324. La PAC à l'heure du découplage : une "dernière" réforme du soutien à l'agriculture européenne / par Valérie Adam, Daniel BianchiIn: Revue du marché commun et de l'union européenne. Paris. n.475 (fév.2004) , 89-90Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça (1).

325. La conditionnalité des paiements directs ou de la responsabilité de l'agriculteur bénéficiant des paiements directs dans le cadre de la politique agricole commune (PAC) / par Daniel BianchiIn: Revue du marché commun et de l'union européenne. Paris. n.475 (fév.2004) , p.91-95Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça (1).

326. Les droits à paiement, une création juridique innovante de la réforme de la politique agricole commune / par Valérie AdamIn: Revue du marché commun et de l'union européenne. Paris. n.475 (fév.2004) , p.96-105Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça (1).

327. L'européanisation de la responsabilité administrative : à propos de l'arrêt du Conseil d'État du 30 juillet 2003, Association pour le développement de l'aquaculture en région Centre et autres / par Florence ChaltielIn: Revue du marché commun et de l'union européenne. Paris. n.475 (fév.2004) , p.106-110Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça (1).

328. OPA: L'histoire d'une directive européenne : Le rejet de la proposition de 1989 et de ses versions révisées / par Danièle Muffat-JeandetIn: Revue du marché commun et de l'union européenne. Paris. n.475 (fév.2004) , p.111-116Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça (1).

329. Chronique des aides publiques : premier semestre 2003 / par Thierry FouquetIn: Revue du marché commun et de l'union européenne. Paris. n.475 (fév.2004) , p.117-123Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça (1).

330. Chronique de jurisprudence de la cour de justice des communautés européennes : les libertés de circulation: marchandises, capitaux, prestation de services et établissement : juillet 2002 à juin 2003 / Joel CavalliniIn: Revue du marché commun et de l'union européenne. Paris. n.475 (fév.2004) , p.124-129Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça (1).

331. Die gemeinschftsrechtliche Begrundung von Grundrechten / Gert NicolaysenIn: Europarecht. Baden. n.5 (september-oktober2003) , 719-743Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça (1).

332. Freizugigkeit als unionsburgerrecht / Dieter H. ScheuingIn: europarecht. Baden. n.5 (september-oktober2003) , p.744-792Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça (1).

333. Die warenverkehrsfreiheit im europarecht : eine rekonstruktion / Franz C. MayerIn: Europarecht. Baden. n.5 (september-oktober2003) , p.793-824Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça (1).

334. Private Anspruche bei Verstossen gegen das europaische Kartellverbot : "Courage" und die Folgen / Gerald MaschIn: Europarecht. Baden. n.5 (september-oktober) , p.825-846Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça (1).

335. Die begrenzte, funktionelle Unabhangigkeit der Europaischen Zentralbank / Nikolaos LavranosIn: Europarecht. Baden. n.5 (september-oktober2003) , p.878-887Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça (1).

336. Sind die EG und die EU an die Europaishe Charta der kommunalen Sebstverwaltung gebunden? / Thorsten Ingo SchmidtIn: Europarecht. Baden. n.5 (september-oktober2003) , p.936-948Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça (1).

337. Europarechtliche Stillhalteverpflichtungen bei der nationalen Gesetzgebung / Bernd MeyringIn: Europarecht. Baden. n.5 (september-oktober2003) , p.949-959Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça (1).

338. Agrupamento europeu de interesse económico : regulamento CEE n.2137/85 do Conselho de 25 de Julho de 1985In: Colecção divulgação do direito comunitário. Lisboa. a.1n.1 (1989) , p.7-93Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça (1).

339. Convenção de Bruxelas relativa à competência judiciária e ao reconhecimento e execução de setenças : adesão de Portugal e da EspanhaIn: Colecção divulgação do direito comunitário. Lisboa. a.1n.2 (1989) , p.7-126Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça (1).

340. Direito comunitário das sociedades : transposição para a ordem jurídica portuguesaIn: Colecção divulgação do direito comunitário. Lisboa. a.2n.3 (1990) , Parte I p.7-138, Parte II p.7-112Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça (1).