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3101.
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Reforma processual civil e reforço da competitividade : legislação do XIX Governo Constitucional / prefácio Paula Teixeira da Cruz ; coordenação DGPJPublicação: Lisboa:SGMJ,2015Descrição: vol. 2 (799p.) ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347CRU]
(1).
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3102.
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Reforma dos meios de resolução alternativa de litígios, do regime jurídico do inventário, matéria registral e proteção de menores : legislação do XIX Governo Constitucional / prefácio Paula Teixeira da Cruz ; coordenação DGPJPublicação: Lisboa:SGMJ,2015Descrição: vol. 3 (466p.) ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.918CRU]
(1).
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3103.
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Reforma do direito administrativo e das profissões jurídicas : legislação do XIX Governo Constitucional / prefácio Paula Teixeira da Cruz ; coordenação DGPJPublicação: Lisboa:SGMJ,2015Descrição: vol. 4 (711p.) ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[35CRU]
(1).
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3104.
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Reforma do direito penal substantivo e processual : legislação do XIX Governo Constitucional / Paula Teixeira da Cruz ; coordenação DGPJPublicação: Lisboa:SGMJ,2015Descrição: vol. 5 (409p.) ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[343.2CRU]
(1).
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3105.
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A liberdade de expressão em tribunal / Francisco Teixeira da MotaPublicação: Lisboa:Fundação Francisco Manuel dos Santos,2013Descrição: 102 p. ;
20 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[351.751MOT]
(1).
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3106.
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Os governos civis de Portugal e a estruturação político-administrativa do Estado no Ocidente / coordenação Fernando de SousaPublicação: Porto:CEPESE - Centro de Estudos da População, Economia e Sociedade,2014Descrição: 306, [6]p. :
il. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[352SOU]
(1).
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3107.
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Os governos civis de Portugal, história e memória (1835-2011) / coordenação Fernando de SousaPublicação: Porto:CEPESE - Centro de Estudos da População, Economia e Sociedade,2014Descrição: 590p. ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[352SOU]
(1).
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3108.
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Portugal em ruínas / Gastão de Brito e Silva ; com texto introdutório e legendas de Vítor SerrãoPublicação: Lisboa:Fundação Francisco Manuel dos Santos,2014Descrição: 134 p. :
il. ;
20 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[725SIL]
(1).
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3109.
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Vitimização criminal dos idosos em Portugal : análise sócio criminal dos crimes participados às forças de segurança em 2011 / António Valente ; supervisão Luís Moreira IsidroPublicação: Lisboa:Direção-Geral de Administração Interna,2013Descrição: 162p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[343.2-053.9VAL]
(2).
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3110.
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Custo económico e social dos acidentes de viação em Portugal / Arlindo Alegre Donário, Ricardo Borges dos Santos ; prefácio Rune Elvik ; tradução Carlos CostaPublicação: Lisboa:EDIUAL - Universidade Autónoma Editora,2012Descrição: 157p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[343.61DON]
(1).
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3111.
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Guia metodológico = Guide methodologique : interromper percursos marginais : interrompre des parcours marginaux / coordenação Cristina Andrade Funico, José Brito Soares ; ed. lit. Instituto de Apoio à Criança ; tradução Maria do Rosário SaraivaPublicação: Lisboa:IAC,2009Descrição: XIV,102p. ; XIV,102p., pág. converg. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[316.62-053.6FUN]
(1).
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3112.
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Medida da pena - finalidades - escolha : abordagem crítica de doutrina e de jurisprudência / A. Lourenço MartinsPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,2011Descrição: 553p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[343.2MAR]
(2).
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3113.
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Temas básicos da doutrina penal : sobre os fundamentos da doutrina penal, sobre a doutrina geral do crime / Jorge de Figueiredo DiasPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,2001Descrição: XXVII, 393p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[343.2DIA]
(1).
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3114.
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A acção executiva / José Lebre de FreitasPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,1993Descrição: 358p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.91/95FRE]
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3115.
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Portugal e Europa : novas cidadanias / coordenação Marina Costa LoboPublicação: Lisboa:Fundação Francisco Manuel dos Santos,2013Descrição: 223 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[341.178LOB]
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3116.
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Investigação criminal : diagnóstico de um sistema (propositadamente) doente / Rui CardosoPublicação: [S.l.]:Associação de Juristas de Pampilhosa da Serra,[2013]Descrição: 22p. ;
22 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[343.1CAR]
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3117.
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Justiça económica em Portugal - Síntese e propostas / coordenação científicos Mariana França Gouveia, Nuno Garoupa, Pedro MagalhãesPublicação: Lisboa:Fundação Francisco Manuel dos Santos,2013Descrição: vol. 3 (X, 69p.) ;
27 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.91/95GOU]
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3118.
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Justiça económica em Portugal - Factos e números / coordenação científicos Mariana França Gouveia, Nuno Garoupa, Pedro MagalhãesPublicação: Lisboa:Fundação Francisco Manuel dos Santos,2013Descrição: vol. 2 (X, 249p.) ;
27 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.91.95GOU]
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Justiça económico em Portugal - Resumo de estudo / coordenação científicos Mariana França Gouveia, Nuno Garoupa, Pedro MagalhãesPublicação: Lisboa:Fundação Francisco Manuel dos Santos,2012Descrição: 11p. ;
27 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.91/95GOU]
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3120.
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Justiça económica em Portugal - O sistema judiciário : Sistema processual, organização judiciária e profissões forenses / coordenação científicos Mariana França Gouveia, Nuno Garoupa, Pedro MagalhãesPublicação: Lisboa:Fundação Francisco Manuel dos Santos,2012Descrição: vol. 1 (495p.) ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.91/95GOU]
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