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3021.
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Codigo de comercio : con las ultimas reformas : concordado con las leys civiles y administrativas : anotado con la jurisprudencia del Tribunal Supremo y con multitud de referencias y completado con útiles apendices sobre registro mercantil, substanciación de las quiebras, suspensión de pagos, etc. par la redacción de la Revista de los Tribunales precedido de un prólogo de su director Excmo. Sr. D. Antonio GoicoecheaPublicação: Madrid:Góngora,[19--]Descrição: 736, CXCIV, 30 p. ;
15 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.7COD]
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3022.
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Código de processo penal : Decreto-lei nº 3931, de 10 de dezembro de 1941Publicação: São Paulo:Edição Saraiva,1955Descrição: 395 p. ;
16 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[343.1COD]
(1).
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3023.
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Droit civil : introduction à l'étude du droit et droit des personnes / par Jean CarbonnierPublicação: Paris:Presses Universitaires de France,1960Descrição: t. 1 (793 p.) ;
18 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347CAR]
(1).
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3024.
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Droit civil : les biens et les obligations / par Jean CarbonnierPublicação: Paris:Presses Universitaires de France,1959Descrição: t. 2 (824 p.) ;
18 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347CAR]
(1).
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3025.
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Le nouveau code pénal portugais / par Manuel António Lopes RochaPublicação: Lisboa:Centro de Publicações do Ministério da Justiça,[1985]Descrição: p. 11-42 ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[343ROC]
(1).
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3026.
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Tentativa e dolo eventual : ou da relevância da negação em direito penal / José de Faria CostaPublicação: Coimbra:Faculdade de Direito de Coimbra,1987Descrição: 116 p. :
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[343.2COS]
(1).
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3027.
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O direito de resposta e outros direitos dos cidadãos perante a imprensa / Colóquio InternacionalPublicação: Lisboa:Conselho de Imprensa,,1988Descrição: 205 p. ;
21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[351.72DIR]
(1).
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3028.
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Os benefícios fiscais em Portugal : conceitos, metodologia e prática / Grupo de Trabalho para o Estudo dos Benefícios FiscaisPublicação: Lisboa:Centro de Estudos Fiscais e Aduaneiros, Autoridade Tributária e Aduaneira,2019Descrição: XXXI, 259 p. ;
21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[351.713OLI]
(1).
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3029.
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O novo código de processo civil e o processo do trabalho / Associação Portuguesa de Direito do Trabalho ; coordenação Maria do Rosário Palma Ramalho, Teresa Coelho MoreiraPublicação: Lisboa:AAFDL - Associação Académica da Faculdade de Direito de Lisboa,2016Descrição: 207 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.91/.95RAM]
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3030.
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Jornadas de Direito das Contraordenações / Ana Sirage Coimbra ; José Gagliardini Graça, Manuel Simas Santos, Fernansa Paula Oliveira, Flávia Noversa Loureiro, Francisco Marques Vieira, coordenação Ofélia Rocha Brandão, Luís Costa Publicação: Porto:Universidade Católica Editora,2019Descrição: 167 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[343.1BRA]
(1).
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3031.
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Teoría general del estado / Hans Kelsen ; traducción directa del alemán por Luis Legaz LacambraPublicação: Barcelona:Editorial Labor,1934Descrição: XIX, 544 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[321KEL]
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3032.
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Relatório do Grupo de Trabalho para uma abordagem jurídica integrada ao fenómeno da violência domésticaPublicação: [Lisboa]:[Ministério da Justiça],2019Descrição: 180 p. ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[343.2REL]
(1).
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3033.
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Teoria pura do direito / Hans Kelsen ; tradução de João Baptista MachadoPublicação: Coimbra:Arménio Amado,1962Descrição: 2 v. ;
20 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[340.1KEL]
(2).
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3034.
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Actes et documents de la dixième session 7 au 28 octobre 1964 / Conférence de la Haye de Droit International Privé Publicação: La Haye:Bureau Permanent de la Conferénce,1965Descrição: 350 p. ;
29 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[341.9ACT]
(1).
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3035.
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Actes et documents de la douzième session 2 au 21 octobre 1972 / Conférence de la Haye de Droit International PrivéPublicação: La Haye:Bureau Permanent de la Conférence,1974Descrição: 2 v. ;
29 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[341.9ACT]
(2).
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3036.
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Actes et documents de la onzième session 7 au 26 octobre 1968 / Conferénce de la Haye de Droit International PrivéPublicação: La Haye:Bureau Permanent da la Conférence,1970Descrição: 2 v. ;
29 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[341.9ACT]
(2).
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3037.
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Actes et documents de la session extraordinaire 13 au 26 avril 1966 : exécution des jugements / Conférence de la Haye de Droit International PrivéPublicação: La Haye:Bureau Permanent de la Conférence,1969Descrição: 514 p. ;
29 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[341.9ACT]
(1).
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3038.
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Actes et documents de la treizième session 4 au 23 octobre 1976 / Conférence de la Haye de Droit International Privé = = Hague Conference on Private International LawPublicação: La Haye:Bureau Permanent de la Conférence,1978Descrição: 4 v. ;
29 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[341.9ACT]
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3039.
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Forensic science international : an international journal dedicated to the applications of medicine and science in the administration of justice / edited by Morris Tidball-Binz, Stephen Cordner, Zuzana Obertova, Duarte Nuno Vieira, Sara Casado ZapicoPublicação: Oxford:Elsevier,2018Descrição: 380 [2] p. :
il. ;
28cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[343FOR]
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3040.
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Lei da nacionalidade : anotada e comentada / Isabel Grilo ComtePublicação: [S.l.]:Petrony,2020Descrição: 105 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[342.71COM]
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