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3001.
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Os efeitos jurídicos da declaração de insolvência / Lurdes Dias AlvesPublicação: Lisboa:Quorum,2014Descrição: 172p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.763ALV]
(1).
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3002.
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Relatório à Assembleia da República 2011 / Provedor de Justiça.Publicação: Lisboa:Provedoria de Justiça,2012Descrição: 130p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[351.9REL]
(1).
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3003.
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Relatório à Assembleia da República 2010 / Provedor de JustiçaPublicação: Lisboa:Provedoria de Justiça,2011Descrição: 130p. ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[351.9REL]
(1).
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3004.
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O Centro de Estudos Judiciários e o Limoeiro / CEJ ; coordenadores António Carlos Duarte Fonseca, Helena Parada Coelho, Jorge Baptista Gonçalves, Paulo Dá MesquitaPublicação: Coimbra:Almedina,2007Descrição: 196p. ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.96CEN]
(1).
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3005.
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Acompanhamento dos meios de resolução alternativa de litígios : satisfação dos utentes com julgados de paz, centros de arbitragem e mediação Publicação: Lisboa:DGPJ,[2014]Descrição: 42p. ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.918ACO]
(1).
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3006.
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Comentários à lei geral do trabalho em funções públicas / Paulo Veiga e Moura, Cátia ArrimarPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,2014-Descrição: 1 vol. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[351.83MOU]
(3).
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3007.
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Direito da organização administrativa : roteiro prático / Isabel Celeste M. FonsecaPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,2012Descrição: 183p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[35FON]
(2).
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3008.
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Regulamento das custas processuais : anotado e comentado / Salvador da CostaPublicação: Coimbra:Almedina,2013Descrição: 535 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.9COS]
(2).
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3009.
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Manual de processo administrativo / Mário Aroso de AlmeidaPublicação: Coimbra:Almedina,2014Descrição: 544p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[35ALM]
(2).
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3010.
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O governo da administração pública / Pedro Costa Gonçalves... [et al.]Publicação: Coimbra:Almedina,2013Descrição: 392p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[35GON]
(2).
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3011.
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Introdução ao direito público / Filipa Urbano Calvão, Manuel Fontaine Campos, Catarina Santos BotelhoPublicação: Coimbra:Almedina,2014Descrição: 207p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[342CAL]
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3012.
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Regulamento da organização do sistema judiciário e organização e funcionamento dos tribunais judiciais : anotado / Salvador da CostaPublicação: Coimbra:Almedina,2014Descrição: 352 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.97/.99COS]
(2).
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3013.
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A parte geral do código civil português : teoria geral do direito / Heinrich Ewald HörsterPublicação: Coimbra:Almedina,2014Descrição: 610p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347HOR]
(2).
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3014.
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Lições de direito administrativo / José Carlos Vieira de AndradePublicação: Coimbra:Imprensa da Universidade de Coimbra,2013Descrição: 278p. ;
25 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[35.08AND]
(2).
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3015.
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O contrato de trabalho em funções públicas face à lei geral do trabalho / Cláudia Sofia Henriques NunesPublicação: Coimbra:Coimbra Editor,2014Descrição: 414p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[351.83NUN]
(2).
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3016.
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Teoria geral do direito administrativo : o novo regime do código do procedimento administrativo / Mário Aroso de AlmeidaPublicação: Coimbra:Almedina,2015Descrição: 523p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[35ALM]
(2).
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3017.
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Lei da organização do sistema judiciário anotada / Salvador da Costa, Rita CostaPublicação: Coimbra:Almedina,2014Descrição: 315 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.97/.99COS]
(2).
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3018.
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Código civil anotado / Abílio NetoPublicação: Lisboa:Ediforum,2013Descrição: 1658, XXXIV p. ;
25 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347NET]
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3019.
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Novo código do trabalho e legislação complementar anotados / Abílio NetoPublicação: Lisboa:Ediforum,2013Descrição: 1599 p. ;
25 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[351.83NET]
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3020.
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A lei da procriação medicamente assistida anotada : e legislação complementar / Paula Martinho da Silva, Marta CostaPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,2011Descrição: 320p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[618.177SIL]
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