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3001.
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Trabalho a prazo trabalho temporário : um estudo de direito comparado / Maria José Castello-BrancoPublicação: [Lisboa]:Fundação Oliveira Martins,1984Descrição: 240 p. ;
21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[351.83BRA]
(1).
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3002.
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Trabalho, sindicatos e greves no regime fascistaPublicação: Lisboa:Presidência do Conselho de Ministros : Comissão Livro Negro sobre o Regime Fascista,1984Descrição: 334 p. ;
21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[32TRA]
(1).
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3003.
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Jornadas sobre o fenómeno da corrupção : textos de apoioPublicação: Lisboa:Alta Autoridade Contra a Corrupção,1990Descrição: 160 p. ;
28 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[343.352JOR]
(1).
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3004.
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Da livre concorrência à defesa da concorrência : história e conceitos base da legislação de defesa da concorrência / Maria do Rosário Rebordão Sobral, João Eduardo Pinto Ferreira ; prefácio de José Álvaro Chaves RosaPublicação: Porto:Porto Editora,1985Descrição: 191 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.776SOB]
(1).
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3005.
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Seminário julgamento na ausência do arguido : contribuição portuguesa / Luís Baía da Costa, Luís A. Bilro VerãoPublicação: Lisboa:Gabinete de Documentação e Direito Comparado,1998Descrição: p. 143-166 ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[343.1COS]
(1).
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3006.
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O asilo em Portugal / Conselho Português para os RefugiadosPublicação: Lisboa:CPR,1994Descrição: vol. 1 (206 p.) ;
22 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[341.43ASI]
(1).
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3007.
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Debate sobre administração e justiça do trabalhoPublicação: Lisboa:Conselho Económico e Social,1998Descrição: 131 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[331DEB]
(1).
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3008.
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O registo, a prova e o contencioso da nacionalidade / Alcindo Ferreira dos ReisPublicação: Porto:Elcla,1990Descrição: 80 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[342.71REI]
(1).
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3009.
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A Constituição e a administração pública : problemas de constitucionalidade das leis fundamentais do direito administrativo português / coordenação Pedro Fernández Sánchez, Luís AlvesPublicação: Lisboa:AAFDL,2018Descrição: 175 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[35FER]
(1).
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3010.
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Justiça administrativa : textos e casos práticos resolvidos / Licínio Lopes Martins, Jorge Alves CorreiaPublicação: Coimbra:Gestlegal,2018Descrição: 330 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[351.95MAR]
(1).
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3011.
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Introdução ao processo civil : conceito e princípios gerais à luz do novo código / José Lebre de FreitasPublicação: Coimbra:Gestlegal,2017Descrição: 248 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.9FRE]
(1).
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3012.
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Estudos sobre contratos públicos / Pedro Fernández SánchezPublicação: Lisboa:AAFDL,2019Descrição: 279 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[351.712FER]
(1).
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3013.
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A responsabilidade civil pré-contratual das entidades adjudicantes / Rui Cardona FerreiraPublicação: Coimbra:Almedina,2018Descrição: 144 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.51FER]
(1).
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3014.
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Relatório à Assembleia da República 2018 : mecanismo nacional de prevençãoPublicação: Lisboa:Provedor de Justiça - Divisão de Documentação,[2019]Descrição: 68 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[351.9REL]
(1).
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3015.
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Relatório à Assembleia da República 2018 Publicação: Lisboa:Provedor de Justiça - Divisão de Documentação,[2019]Descrição: 183 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[351.9REL]
(1).
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3016.
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Estatuto de Roma do Tribunal Penal Internacional : comentários / coordenação científica Wladimir Brito, Pedro Miguel FreitasPublicação: [Braga]:DH-CII Direitos Humanos – Centro de Investigação Interdisciplinar,2018Descrição: IX, 350 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[341.4LOU]
(1).
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3017.
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Direito marítimo e comércio internacionalPublicação: Maputo:Edicil,1987Descrição: 176 p. ;
21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.79DIR]
(1).
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3018.
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La société a responsabilité limitée en droit portugais et sa réforme : thèse pour le doctorat présentée et souteneu publiquement : ouvrage publié avec le subside de la Fondation Calouste Gulbenkian / par António Pereira de AlmeidaPublicação: Lisboa:AAFDL,1980-1981Descrição: 386 p. ;
20 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.74ALM]
(1).
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3019.
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Codigo penal de 23 de diciembre de 1944 ordenado conforme a los preceptos y orientaciones de la Ley de Bases de 19 de julio de 1944 : con todas las reformas posteriores, adicionado con jurisprudencia, antecedentes y concordancias con otras disposiciones legales y varios apéndices por la redacción de la Revista de los TribunalesPublicação: Madrid:Góngora,[19--]Descrição: 650, 30 p. ;
15 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[343COD]
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3020.
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Código civil español : con las correcciones y reformas introducidas posteriormente : profusión de notas, referencias y concordancias, doctrina de las sentencias del Tribunal Supremo y resoluciones de la Dirección General de los Registros : apéndices de carácter práctico y minuciosos índices alfabético, cronológico y de materias por la redacción de la Revista de los Tribunales precedido de un prólogo del Excmo. Sr. D. Víctor Covian y Junco Publicação: Madrid:Góngora,[19--]Descrição: 1012 p. ;
15 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347COD]
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