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Constituição política da república portuguesa : publicada no Diário do Governo" n.º 198, 1ª série, de 23 de Agosto de 1971 Publicação: Lisboa:Imprensa Nacional,1971Descrição: 124 p. ;
22 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[342.4CON]
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302.
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Constitution de la république portugaise : 2 ème révision / Assembleia da República Publicação: Lisboa:Direcção-Geral de Apoio Parlamentar - Divisão de Edições,1989Descrição: 168 p. ;
21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[342.4CON]
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303.
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Constitution of the portuguese republic : 2nd revisionPublicação: Lisboa:Direcção-Geral da Comunicação Social,1989Descrição: 164 p. ;
21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[342.4CON]
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Código do imposto sobre o rendimento das pessoas singularesCódigo do imposto sobre o rendimento das pessoas colectivasCódigo da contribuição autárquicaEstatuto dos benefícios fiscais / edição compilada por Jaime Devesa, Manuel Joaquim MarcelinoPublicação: Coimbra:Almedina,2002Descrição: XLII, 995 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[351.713DEV]
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Constituição da república portuguesa : primeira revisão / 1982 / Assembleia da RepúblicaPublicação: Lisboa:Direcção-Geral dos Serviços Técnicos - Divisão de Edições,1984Descrição: 250 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[342.4CON]
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306.
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Constitution of the portuguese republic : third revision - 1992Publicação: [Lisboa]:Assembleia da República,cop.1995Descrição: 174,[1] p. ;
21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[342.4CON]
(1).
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307.
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Constituição da república portuguesa / Júlio Marques SerrasPublicação: Lisboa:Júlio-Serras Edições,2000Descrição: 319 p. ;
24 cm Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[342.4SER]
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308.
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A constituição de 1933 : estudo de direito político / Marcello CaetanoPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,1956Descrição: 188 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[342.4CAE]
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309.
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Constituição da república portuguesa de 2 de Abril de 1976Lei do Tribunal Constitucional : revista pelas leis constitucionais n.º 1/82, 1/89, 1/92 e 1/97 / edição organizada por J.J. Gomes Canotilho, Vital MoreiraPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,1998Descrição: 280 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[342.4CAN]
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Constituição política da república portuguesa : votada em 21 d'Agosto de 1911 pela Assembleia Nacional Constituinte Publicação: Lisboa:Imprensa Nacional - Casa da Moeda,1986Descrição: 12,[15] p. ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[342.4CON]
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Constituição da república portuguesa : 4ª revisão Set./97 / prefácio e anotações por Jorge Lacão Publicação: Lisboa:Texto Editora,1997Descrição: 144 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[342.4LAC]
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312.
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Trabalhos preparatórios da revisão constitucional : segunda revisão 1989 / Assembleia da República Publicação: Lisboa:Assembleia da República,1991Descrição: 1 vol. ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[342TRA]
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Regime jurídico da função pública / Maria de Fátima Bento BotasPublicação: Lisboa:Quid Juris?,2000Descrição: 207, [1] p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[35.08BOT]
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Funcionários e agentes da administração pública : colectânea de legislação / Rui Correia de SousaPublicação: Porto:Porto Editora,1994Descrição: 991 p. ;
25 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[35.08SOU]
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315.
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Código da estrada : regulamento do código da estrada : legislação complementar / Manuel Carvalho, José Carvalho Publicação: Lisboa:Rei dos Livros,[1996]Descrição: 802 p. ;
25 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[351.81CAR]
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316.
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Código da estrada e seu regulamento : anotado e actualizado com os textos legais relativos à responsabilidade civil / Manuel de Oliveira Matos Publicação: Coimbra:Almedina,1979Descrição: 486, [1] p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[351.81MAT]
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317.
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Gestos de cortesia, etiqueta e protocolo / Elisabete Vieira Canha de AndradePublicação: Lisboa:Texto Editora,2001 Descrição: 174, [1] p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[395AND]
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318.
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Código da estrada e seu regulamento : com sinalização de trânsito, legislação complementar devidamente actualizados e índice alfabético Publicação: Lisboa:Rei dos Livros,1989Descrição: 430 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[351.81COD]
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319.
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Código da estrada e seu regulamento : anotado e actualizado com os textos legais relativos à responsabilidade civil / Manuel de Oliveira MatosPublicação: Coimbra:Almedina,1979Descrição: 486, [1] p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[351.81MAT]
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Constituição da república portuguesa : 2ª revisão constitucional / José Luís Pereira Coutinho, José Manuel Meirin, Mário Torres, Miguel Lobo AntunesPublicação: Lisboa:Editorial Notícias,1989Descrição: 690 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[342.4COU]
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