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301. Simplification and reorganization of the European treaties / Bruno De Witte In: Common market law review. Dordrecht. v.39n.6 (December2002) , p.1255-1287Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça (1).

302. Some remarks on he allocation of competences between the European Union and its Member States / Udo Di Fabio In: Common market law review. Dordrecht. v.39n.6 (December2002) , 1289-1301Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça (1).

303. The relationship between the Treaty rules and Community measures for the establishment and functioning of the internal market : towards a concordance rule / Kamiel Mortelmans In: Common market law review. Dordrecht. v.39n.6 (December2002) , p.1303-1346Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça (1).

304. The EC Treaty as an instrument of European defence integration: Judicial scrutiny of defence and security exceptions / Martin TrybusIn: Common market law review. Dordrecht. v.39n.6 (December2002) , p.1347-1372Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça (1).

305. Le projet de Constitution: continuité ou rupture? / par Jean-Victor Louis In: Cahiers de droit européen. Bruxelles. a.39n.3-4 (2003) , p.215-223Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça (1).

306. Golden Shares, droit des sociétés et marché intérieur / par Nicolas ThirionIn: Cahiers de droit européen. Bruxelles. a.39n.3-4 (2003) , p.225-282Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça (1).

307. Le nouveau système communautaire de mise en oeuvre des articles 81 et 82 CE (règlement 1/2003 et projets de textes d'application) / par Laurence IdotIn: Cahiers de droit européen. Bruxelles. a.39n.3-4 (2003) , p.283-371Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça (1).

308. La détermination des amendes pour infraction au droit communautaire de la concurrence : bilan de cinq années d'application des lignes directrices de 1998 / par Jean-François BellisIn: Cahiers de droit européen. Bruxelles. a.39n.3-4 (2003) , p.373-397Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça (1).

309. La révision et communautarisation de la Convention de Bruxelles par le règlement 44/2001 / par Haris TagarasIn: Cahiers de droit européen. Bruxelles. a.39n.3-4 (2003) , p.399-432Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça (1).

310. Chronique de jurisprudence : année 2002 / par Jean-Paul Keppenne, Fabien Lagondet, Sean Van RaepenbuschIn: Cahiers de droit européen. Bruxelles. a.39n.3-4 (2003) , p.433-542Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça (1).

311. L'attuazione dell'ordinamento comunitario / Maurizio MarescaIn: Diritto comunitario e degli scambi internazionali. Napoli. a.41n.2 (Aprile-Giugno2003) , p.223-275Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça (1).

312. Carta dei diritti fondamentali dell'Unione europea, interpretazione per principi generali e pluralismo giuridico / Matteo MichelettiIn: Diritto comunitario e degli scambi internazionali. Napoli. a.41n.2 (Aprile-Giugno2003) , 281-303Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça (1).

313. Commento alla sentenza Hahn: limiti alla fissazione di una tolleranza zero nei prodotti alimentari con riferimento al diritto comunitario e alla luce degli Accordi OMC / Vito RubinoIn: Diritto comunitario e degli scambi internazionali. Napoli. a.41n.2 (Aprile-Giugno2003) , p.309-328Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça (1).

314. Protezione delle denominazioni di origine e libera circolazione dei prodotti alimentari / Sergio VenturaIn: Diritto comunitario e degli scambi internazionali. Napoli. a.41n.2 (Aprile-Giugno2003) , p.333-338Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça (1).

315. Presenza accidentale di Ogm negli alimenti e obblighi di etichettatura anche alla luce del principio di precauzione / Fausto CapelliIn: Diritto comunitario e degli scambi internazionali. Napoli. a.41n.2 (Aprile-Giugno2003) , p.361-369Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça (1).

316. Principio di equivalenza, mutuo riconoscimento e libertà di circolazione delle professioni nell'Unione europea / Laura LezziIn: Diritto comunitario e degli scambi internazionali. Napoli. a.41n.2 (Aprile-Giugno2003) , p.383-417Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça (1).

317. L'européanité est-elle chrétienne? / A. MatteraIn: Revue du droit de l'union européenne. Paris. n.2 (2003) , p.325-342Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça (1).

318. Simplifiez, simplifiez, il en restera toujours quelque chose... : La simplification des instruments juridiques de l'Union ou comment en finir avec la hiérarchie des normes / par Pierre-Yves MonjalIn: Revue du droit de l'union européenne. Paris. n.2 (2003) , p.343-368Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça (1).

319. Pourquoi unifier le droit des contrats en Europe? Plaidoyer en faveur de l'unification / Jean-Baptiste RacineIn: Revue du droit de l'union européenne. Paris. n.2 (2003) , p.369-407Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça (1).

320. Immigration, mondialisation : histoire d'un paradoxe communautaire / Philippe IcardIn: Revue du droit de l'union européenne. Paris. n.2 (2003) , p.409-456Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça (1).