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301.
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Os presos não devem perder a esperança e podem confiar no ensino / Marçal GriloIn: Prisões em Revista. Lisboa. A.1,n.4 (out.1997) , p. 3-8Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP232]
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302.
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A entrada em vigor das incriminações de abuso de informação e de manipulação do mercado do Código do Mercado de Valores Mobiliários : chamada de atenção para mais um erro de técnica legislativa / Miguel Nuno Pedrosa MachadoIn: Revista portuguesa de ciência criminal. Lisboa. a.1n.4 (Out.-Dez.1991) , p.609-625Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP111]
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303.
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Prazo para a propositura da acção de indemnização pela entrega indevida das mercadorias / Mário RaposoIn: Revista da ordem dos advogados. Lisboa. a.65n.1 (Jun.2005) , p.17-24Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP104]
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304.
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A obrigatoriedade da acção penal na constituição italiana : o princípio e a realidade / Mario Chiavario ; [tradução de] Gabriela Figueiredo DiasIn: Revista portuguesa de ciência criminal. Coimbra. a.5n.3-4 (Jul.-Dez.1995) , p.329-359Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP111]
(1).
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305.
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Algumas notas sobre o pedido de indemnização cível formulado no processo penal / José Mouraz LopesIn: Revista portuguesa de ciência criminal. Coimbra. a.6n.3 (Jul.-Set.1996) , p.429-442Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP111]
(1).
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306.
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A participação dos particulares no exercício da acção penal : alguns aspectos / José Damião da CunhaIn: Revista portuguesa de ciência criminal. Coimbra. a.8n.4 (Out.-Dez.1998) , p.593-660Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP111]
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307.
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Sobre a irrelevância da oposição ou da desistência do titular do direito de queixa (artigo 178º-2 do código penal) / [anotação de] Maria João AntunesIn: Revista portuguesa de ciência criminal. Coimbra. a.9n.2 (Abr.-Jun.1999) , p.315-329Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP111]
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308.
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Obrigatoriedade e discricionariedade da acção penal / Giovanna Ichino ; [tradução de] Eduardo Maia CostaIn: Revista do ministério público. Lisboa. a.18n.70 (Abr.-Jun.1997) , p.43-65Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP109]
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309.
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Jurisdição e democracia / Luigi FerrajoliIn: Revista do ministério público. Lisboa. a.18n.72 (Out.-Dez.1997) , p.11-29Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP109]
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310.
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A suspensão provisória do processo penal : análise estatística do biénio 1993-1994 / Maria Rosa Crucho de AlmeidaIn: Revista do ministério público. Lisboa. a.19n.73 (Jan.-Mar.1998) , p.49-84Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP109]
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311.
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D. Quixote, cidadão do mundo : da apoliticidade da legitimidade popular para defesa de interesses transindividuais / [anotação de] Carla Amado GomesIn: Cadernos de justiça administrativa. Braga. n.53 (Set.-Out.2005) , p.41-51Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP19]
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O dever de agir nos crimes omissivos impróprios : breve análise crítica de alguns casos / André Gonçalo Ferreira de Pinho Teixeira dos SantosIn: Revista da faculdade de direito da universidade de Lisboa. Coimbra. v.45n.1-2 (2004) , p.83-150Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP35]
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313.
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Locação financeira restitutiva (sale and lease-back) e a proibição dos pactos comissórios : negócio fiduciário, mútuo e acção executiva / J. P. Remédio MarquesIn: Boletim da Faculdade de Direito. Coimbra. v.77 (2001) , p.575-632Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP06]
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314.
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Sanção pecuniária compulsória : acção onde deve ser peticionada / António Bernardo ColaçoIn: Revista do ministério público. Lisboa. a.22n.87 (Jul.-Set.2001) , p.153-161Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP109]
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315.
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O papel do Ministério Público, dentro do processo penal, à vista dos princípios constitucionais : uma visão fundada do direito processual penal português / Arthur Pinto de Lemos JúniorIn: Revista do ministério público. a.24n.93 (Jan.-Mar.2003) , p.7-46Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP109]
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316.
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Multiculturalismo, interculturalismo e imigração em Portugal no início do séc. XXI / António ClunyIn: Revista do ministério público. Lisboa. a.25n.97 (Jan.-Mar.2004) , p.103-117Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP109]
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Confissão religiosa : pastor da IURD : realção laboral / António Bernardo ColaçoIn: Revista do ministério público. Lisboa. a.25n.97 (Jan.-Mar.2004) , p.119-125Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP109]
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A constituição europeia e a questão do Procurador Europeu : a Eurojust, embrião de um futuro Procurador Europeu / José Luís Lopes da MotaIn: Revista do ministério público. Lisboa. a.25n.98 (Abr.-Jun.2004) , p.111-127Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP109]
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A execução laboral à luz da reforma da acção executiva / Isabel AlexandreIn: Revista do ministério público. Lisboa. a.25n.100 (Out.-Dez.2004) , p.71-102Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP109]
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Da pretensa subsidiariedade da acção para reconhecimento de direitos ou interesses legítimos face aos restantes meios contenciosos / [anotação de] Alexandra LeitãoIn: Cadernos de justiça administrativa. Braga. n.7 (Jan.-Fev.1998) , p.16-23Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP19]
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