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301.
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Regimento da Assembleia da República e estatuto dos deputados Publicação: Lisboa:Direcção-Geral de Serviços Técnicos,1985Descrição: 191, [1] p. ;
21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[342.53REG]
(1).
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302.
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Regimento da Assembleia da República e Estatuto dos DeputadosPublicação: Lisboa:Secretaria-Geral da Assembleia da República,imp.1977Descrição: 131 p. ;
21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[342.53REG]
(1).
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303.
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Regimento da Assembleia da República Publicação: Lisboa:Assembleia da República,1978Descrição: 297 p. ;
21 cm Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[342.53REG]
(1).
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304.
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Código do imposto municipal de sisa e do imposto sobre as sucessões e doações : actualizado Publicação: Lisboa:Rei dos Livros,1993Descrição: 413 p. ;
23 cm Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[351.713COD]
(1).
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305.
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Código do imposto municipal de sisa e do imposto sobre as sucessões e doações / legislação compilada e coordenada por José Alves RodriguesPublicação: Lisboa:Rei dos Livros,1999Descrição: 412, 15 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[351.713ROD]
(1).
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306.
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Código de justiça militar : actualizado : jurisprudência do S.T.M. - dez anos : anotado e comentado / Álvaro Lopes-Cardoso Publicação: Porto:Legis Editora,1996Descrição: 407 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[344.1CAR]
(1).
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307.
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Dicionário da língua portuguesa contemporânea / uma realização da Academia das Ciências de Lisboa e da Fundação Calouste GulbenkianPublicação: Lisboa:Academia das Ciências de Lisboa,2001Descrição: 1 vol. ;
26 cm Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[030=PDIC]
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308.
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Dicionário da língua portuguesa / Academia das Ciências de LisboaPublicação: Lisboa:Imprensa Nacional-Casa da Moeda,1976Descrição: 1 vol. ;
27 cm Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[030=PDIC]
(1).
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309.
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Código comercial ; Código das sociedades comerciais : legislação complementar / António Caeiro, M. Nogueira SerensPublicação: Coimbra:Almedina,1999Descrição: XLVIII, 1191 p. ;
23 cm Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.7CAE]
(1).
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310.
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Código comercial ; Código das sociedades : legislação complementar : anotado / Abílio Neto Publicação: Lisboa:Ediforum,1993Descrição: 1058 p. ;
24 cm Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.7NET]
(1).
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311.
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Código comercial ; Código das sociedades : legislação complementar : anotado / Abílio NetoPublicação: Lisboa:Petrony,1987Descrição: 873 p. ;
23 cm Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.7NET]
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312.
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Código comercial ; Código das sociedades comerciais : legislação complementar / António Caeiro, M. Nogueira Serens Publicação: Coimbra:Almedina,1996Descrição: XLVI, 1133, 10 p. ;
23 cm Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.7CAE]
(1).
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313.
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Código comercial ; Código das sociedades comerciais : legislação complementar : anotados / Abílio Neto Publicação: Lisboa:Ediforum,2002Descrição: 1159 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.7NET]
(2).
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314.
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Carta constitucional da monarchia portuguesa decretada e dada pelo Rei de Portugal e Algarves D. Pedro IV Imperador do Brasil aos 29 de Abril de 1826Publicação: Lisboa:imprensa Nacional,1860Descrição: 43,10 p. ;
23 cm Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[342.4CAR]
(1).
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315.
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Organização judiciária e estatutos profissionais forenses / Salvador da Costa, Rita da Costa e CunhaPublicação: Coimbra:Almedina,2000Descrição: 584 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.97/.99COS]
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316.
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Regulamento emolumentar dos registos e do notariado / Direcção-Geral dos Registos e do NotariadoPublicação: Lisboa:DGRN,2002Descrição: 71 p. ;
30 cm Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.961REG]
(2).
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317.
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Leis orgânicas do Ministério das FinançasPublicação: Lisboa:Ministério das Finanças,1999Descrição: 561, [1] p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[354.21LEI]
(2).
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318.
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Lei orgânica do Ministério da Justiça : Decreto-Lei n.º 22:708, de 20 de Junho de 1933 e legislação complementarPublicação: Lisboa:Ministério da Justiça,2001Descrição: 76, [2] p. ;
22 cm Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[354.51LEI]
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319.
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Regime jurídico da realização de despesas públicas / José Gomes Luís Publicação: Lisboa:Vislis Editores,1999Descrição: 365 p. ;
24 cm Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[351.72LUI]
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320.
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Organização judiciária e estatutos das profissões forenses : adenda / colectânea de legislação organizada por Miguel Pedrosa Machado, João Luís de Moraes Rocha Publicação: Lisboa:Liv. Arco-Íris,1995Descrição: 58, [3] p. ;
23 cm Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.97/.99MAC]
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