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301.
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Chronique de jurisprudence de la cour de justice des communautés européennes : les libertés de circulation: marchandises, capitaux, prestation de services et établissement : juillet 2002 à juin 2003 / Joel CavalliniIn: Revue du marché commun et de l'union européenne. Paris. n.475 (fév.2004) , p.124-129Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça (1).
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302.
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Die gemeinschftsrechtliche Begrundung von Grundrechten / Gert NicolaysenIn: Europarecht. Baden. n.5 (september-oktober2003) , 719-743Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça (1).
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303.
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Freizugigkeit als unionsburgerrecht / Dieter H. ScheuingIn: europarecht. Baden. n.5 (september-oktober2003) , p.744-792Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça (1).
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304.
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Die warenverkehrsfreiheit im europarecht : eine rekonstruktion / Franz C. MayerIn: Europarecht. Baden. n.5 (september-oktober2003) , p.793-824Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça (1).
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305.
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Private Anspruche bei Verstossen gegen das europaische Kartellverbot : "Courage" und die Folgen / Gerald MaschIn: Europarecht. Baden. n.5 (september-oktober) , p.825-846Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça (1).
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306.
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Die begrenzte, funktionelle Unabhangigkeit der Europaischen Zentralbank / Nikolaos LavranosIn: Europarecht. Baden. n.5 (september-oktober2003) , p.878-887Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça (1).
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307.
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Sind die EG und die EU an die Europaishe Charta der kommunalen Sebstverwaltung gebunden? / Thorsten Ingo SchmidtIn: Europarecht. Baden. n.5 (september-oktober2003) , p.936-948Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça (1).
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308.
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Europarechtliche Stillhalteverpflichtungen bei der nationalen Gesetzgebung / Bernd MeyringIn: Europarecht. Baden. n.5 (september-oktober2003) , p.949-959Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça (1).
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309.
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Agrupamento europeu de interesse económico : regulamento CEE n.2137/85 do Conselho de 25 de Julho de 1985In: Colecção divulgação do direito comunitário. Lisboa. a.1n.1 (1989) , p.7-93Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça (1).
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310.
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Convenção de Bruxelas relativa à competência judiciária e ao reconhecimento e execução de setenças : adesão de Portugal e da EspanhaIn: Colecção divulgação do direito comunitário. Lisboa. a.1n.2 (1989) , p.7-126Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça (1).
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311.
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Direito comunitário das sociedades : transposição para a ordem jurídica portuguesaIn: Colecção divulgação do direito comunitário. Lisboa. a.2n.3 (1990) , Parte I p.7-138, Parte II p.7-112Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça (1).
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312.
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Contratos de direito público de empreitadas e de fornecimentosIn: Colecção divulgação do direito comunitário. Lisboa. a.3n.4 (1991) , p.15-173Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça (1).
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313.
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Direito dos seguros In: Colecção divulgação do direito comunitário. Lisboa. a.3n.5 (1991) , p.13-212Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça (1).
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314.
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Organização judiciária e direito de processo do tribunal de primeira instância e do tribunal de justiça das comunidades europeiasIn: Colecção divulgação do direito comunitário. Lisboa. a.3n.6 (1991) , p.11-193Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça (1).
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315.
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Direito comunitário aduaneiroIn: Colecção divulgação do direito comunitário. Lisboa. a.3n.7 (1991) , p.11-190Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça (1).
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316.
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Direito social comunitárioIn: Colecção divulgação do direito comunitário. Lisboa. a.3n.8 (1991) , p.11-184Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça (1).
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317.
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Convenção de Roma sobre a lei aplicável às obrigações contratuais : adesão de Portugal e de EspanhaIn: Colecção divulgação do direito comunitário. Lisboa. a.4n.9 (1992) , p.9-68Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça (1).
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318.
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Colectânea anotada de jurisprudência comunitária : os casos portuguesesIn: Colecção divulgação do direito comunitário. Lisboa. a.4n.10 (1992) , p.19-439Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça (1).
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319.
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Protecção dos direitos fundamentais na ordem jurídica comunitária : alguns aspectosIn: Colecção divulgação do direito comunitario. Lisboa. a.4n.11 (1992) , p.17-92Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça (1).
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320.
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Direito social comunitário : II parteIn: Colecção divulgação do direito comunitário. Lisboa. a.5n.12 (1993) , p.15-381Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça (1).
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