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2941.
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O significado de informar "imediatamente e de forma compreensível" no art. 27, n.º 4 da constituição : seus reflexos no direito processual penal / Inês Horta PintoPublicação: Lisboa:[s.n.],2006Descrição: p.1313-1360 ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.9PIN]
(1).
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2942.
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Funcionamento do sistema judicial e desenvolvimento económico : sistema de recrutamento e formação de magistrados - balanço da experiência portuguesa e modelos alternativos / Conselho Superior de MagistraturaPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,2007Descrição: 216p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.97/.99FUN]
(1).
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2943.
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A responsabilidade civil do produtor face a terceiros / José Manuel Vieira Conde RodriguesPublicação: Lisboa:AAFDL,1990Descrição: 155p. ;
22 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.56ROD]
(1).
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2944.
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Tribunal de ContasPublicação: Porto:Lello & Irmão,1988Descrição: 1 vol. :
il. ;
25 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.99TRI]
(1).
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2945.
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Concursos e outros procedimentos de contratação pública / Mário Esteves de Oliveira, Rodrigo Esteves de Oliveira ; colaboração Miguel Neiva de OliveiraPublicação: Coimbra:Almedina,2011Descrição: 1201p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[351.712OLI]
(2).
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2946.
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Orientações técnicas para a avaliação de documentação acumulada / Instituto dos Arquivos Nacionais - Torre do Tombo, elaborado por Ana Maria Sarmento Póvoas, Cecília Henriques, Maria João Pires de LimaPublicação: Lisboa:IAN - Torre do Tombo,1999Descrição: 62p. ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[651.54POV]
(1).
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2947.
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As alterações de 2010 ao Código Penal e ao Código de Processo Penal / Centro de Estudos Judiciários ; coordenação Rui do Carmo, Helena LeitãoPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,2011Descrição: 400p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[343CAR]
(1).
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2948.
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Prémio Liberdade Religiosa 2010 : a discriminação religiosa na perspectiva das confissões minoritárias / Comissão da Liberdade Religiosa, Pedro Santos, Tiago Santos e Isabel TomásPublicação: Lisboa:Secretaria-Geral do Ministério da Justiça,2011Descrição: 121p. ;
21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[342.731SOA]
(2).
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2949.
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Comentário do código de processo penal : à luz da Constituição da República e da Convenção Europeia dos Direitos do Homem / Paulo Pinto de AlbuquerquePublicação: Lisboa:Universidade Católica Editora,2011Descrição: 1714p. ;
25 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[343.1ALB]
(1).
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2950.
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QUAR SIADAP 1, 2 e 3 : manual prático / guia interpretativo : Lei 66-B/2007 / Iberogestão - Gestão Integrada e Tecnológica, Lda.Publicação: Vila Nova de Gaia:Iberogestão,2010Descrição: 145p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[35QUA]
(1).
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2951.
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A prova do crime e o que se disse antes do julgamento : estudo sobre a prova no processo penal português, à luz do sistema norte-americano / Paulo Dá MesquitaPublicação: Lisboa:Coimbra Editora,2011Descrição: 766p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[343.1MES]
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2952.
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Estudo tridimensional do dano corporal : lesão, função e situação (sua aplicação médico-legal) / Teresa MagalhãesPublicação: Coimbra:Almedina,1998Descrição: 259p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[340.6MAG]
(1).
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2953.
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Gestão das organizações públicas e controlo do imobilizado / Carlos Manuel FradePublicação: Lisboa:Áreas Editora,2003Descrição: 447p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[35FRA]
(1).
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2954.
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Sector não lucrativo : compilação de legislação sobre as organizações da sociedade civil / [coordenadores] Raquel Campos Franco, Rui Hermenegildo Gonçalves ; prefácio Emílio Rui VilarPublicação: Porto:Publicações Universidade Católica,2006Descrição: 723p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.471FRA]
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2955.
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Os atrasos da justiça / Conceição GomesPublicação: Lisboa:Fundação Francisco Manuel dos Santos e Conceição Gomes,2011Descrição: 114p. ;
21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.97/.99GOM]
(1).
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2956.
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Unir esforços, congregar vontades, capacidades e inteligências para criar um Portugal positivo 2010 / Associação Industrial Portuguesa ; compilação e revisão do texto Carlos CunhaPublicação: Lisboa : AIP,2011Descrição: 367p. ;
21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[330.3CUN]
(1).
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2957.
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Novo inquilinato : manual prático / [anotado] Artur Victoria Publicação: Porto:Porto Editora,1996 Descrição: 447 p. ;
25 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.453.3VIC]
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2958.
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Arrendamento urbano : comentado e anotado / Mário FrotaPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,1987Descrição: 1018 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.453.3FRO]
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2959.
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Estatuto do Ministério Público : anotado / Paula Marçalo ; prefácio J. Cunha RodriguesPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,2011Descrição: 832 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.963MAR]
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2960.
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Acordos sobre a sentença em processo penal : o "fim" do estado de direito ou um novo "princípio"? / Jorge de Figueiredo DiasPublicação: Porto:Conselho Distrital do Porto,2011Descrição: 113,[2]p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[343.1DIA]
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