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2941.
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Tratado de direito civil : direito das obrigações: gestão de negócios, enriquecimento sem causa, responsabilidade civil / António Meneses CordeiroPublicação: Coimbra:Almedina,2017Descrição: v.8 ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347COR]
(1).
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2942.
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Código dos contratos públicos : comentado e anotado / Jorge Andrade da SilvaPublicação: Coimbra:Almedina,2017Descrição: 1561 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[351.72SIL]
(1).
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2943.
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Comentário ao código de processos nos tribunais administrativos / Mário Aroso de Almeida, Carlos Alberto Fernandes CadilhaPublicação: Coimbra:Almedina,2017Descrição: 1406 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[351.95ALM]
(1).
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2944.
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Novo código de processo civil : anotado / Abílio NetoPublicação: Lisboa:Ediforum,2017Descrição: 1670 p. ;
26 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.9NET]
(1).
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2945.
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Direito das obrigações / Mário Júlio de Almeida CostaPublicação: Coimbra:Almedina,2018Descrição: 1146 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.4COS]
(1).
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2946.
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Lições de direito administrativo / José Carlos Vieira de Andrade ; coordenação Maria João Padez de Castro Publicação: Coimbra:Imprensa da Universidade de Coimbra,2017Descrição: 302 p. ;
25 cmDisponibilidade:
Não há exemplares disponíveis Emprestado (1).
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2947.
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Código de processo penal anotado / Fernando Gama Lobo Publicação: Coimbra:Almedina,2017Descrição: 1087 p. ;
24 cm Disponibilidade:
Não há exemplares disponíveis Emprestado (1).
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2948.
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Estatuto disciplinar dos trabalhadores da administração pública : anotado / Paulo Veiga e MouraPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,2011Descrição: 332 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[35.08MOU]
(1).
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2949.
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Acidentes de trabalho e doenças profissionais : anotado / Abílio NetoPublicação: Lisboa:Ediforum,2011Descrição: 622 p. ;
25 cm Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[351.83NET]
(1).
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2950.
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Código de execução das penas e medidas privativas da liberdade : anotado - legislação complementar / Maria João Antunes, Inês Horta PintoPublicação: Coimbra:Almedina,2018Descrição: 432 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[343.8ANT]
(1).
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2951.
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A (nova) lei de acesso aos documentos administrativos / Sérgio PratasPublicação: Coimbra:Almedina,2018Descrição: 132 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[35PRA]
(2).
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2952.
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Relatório à Assembleia da República 2017 : mecanismo nacional de prevençãoPublicação: Lisboa:Provedor de Justiça - Divisão de Documentação,2018Descrição: 146 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[351.9REL]
(1).
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2953.
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Relatório à Assembleia da República 2017 - Anexo : instituição nacional de direitos humanos Publicação: Lisboa:Provedor de Justiça,2018Descrição: 254 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[351.9REL]
(1).
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2954.
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Relatório à Assembleia da República 2017 : instituição nacional de direitos humanos Publicação: Lisboa:Provedor de Justiça - Divisão de Documentação,2018Descrição: 191 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[351.9REL]
(1).
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2955.
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Estatuto disciplinar dos trabalhadores que exercem funções públicas : normas disciplinares do estatuto do Ministério Público / J. M. Nogueira da CostaPublicação: Lisboa:Sindicato dos Magistrados do Ministério Público,2012Descrição: 439 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[35.08COS]
(1).
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2956.
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Estatuto disciplinar dos funcionários públicos : comentado / Vinício A. P. RibeiroPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,2006Descrição: 496 p. ;
21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[35.08RIB]
(1).
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2957.
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Geografia constitucional : sistemas juspolíticos e globalização / Paulo Ferreira da CunhaPublicação: Lisboa:Quid Juris?,2009Descrição: 368 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[342CUN]
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2958.
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O Regulamento de Roma II / J. C. Moitinho de AlmeidaPublicação: Parede:Princípia,2017Descrição: vols. 2 ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[341.1ALM]
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2959.
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Direito internacional público / Armando Marques GuedesPublicação: Lisboa:Associação Académica : Faculdade de Direito,1978Descrição: 388 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[341.1/.8GUE]
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2960.
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Lições de direito penal : causas de justificação do facto / Beleza dos Santos ; coligidos por Maria de Nazareth Lobato GuimarãesPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,1946Descrição: 119 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[343.2GUI]
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