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2901.
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Legislação do trabalho / Jorge Leite, F. Jorge Coutinho de AlmeidaPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,2000Descrição: 990 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[351.83LEI]
(1).
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2902.
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Infracções tributárias / Paulo MarquesPublicação: Lisboa:Ministério das Finanças e da Administração Pública,2007-Descrição: 1 vol. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[351.713MAR]
(1).
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2903.
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Transparência nas instituições e cargos políticos : trabalhos preparatórios / Assembleia da RepúblicaPublicação: Lisboa:Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias,1996-Descrição: 1 vol. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[342.53TRA]
(1).
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2904.
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Relatório à Assembleia da República 2009 / Provedor de JustiçaPublicação: Lisboa:Provedoria de Justiça - Divisão de Documentação,2010Descrição: 99p. ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[351.9REL]
(1).
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2905.
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Jornadas de homenagem ao Professor Doutor Cavaleiro de FerreiraPublicação: Lisboa:Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa,1995Descrição: 324p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[343.2JOR]
(1).
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2906.
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Curso de direito do trabalho / Bernardo da Gama Lobo XavierPublicação: Lisboa:Editorial Verbo,1993Descrição: VIII,558p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[349.2XAV]
(1).
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2907.
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Arrendamento urbano : anotado e comentado / Jorge Alberto Aragão SeiaPublicação: Coimbra:Almedina,1997Descrição: 610 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.453.3SEI]
(1).
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2908.
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Da responsabilidade civil / José de Aguiar DiasPublicação: Rio de Janeiro:Companhia Editora Forense,1960Descrição: 2 vols. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.51DIA]
(2).
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2909.
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Cheques sem provisão : natureza semi-pública do crime de emissão de cheque sem provisão (do Decreto13 004 ao Decreto-Lei 454/91 de 28/12) / José Lopes RibeiroPublicação: Viseu:Livraria da Universidade,1993Descrição: 180p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.748RIB]
(1).
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2910.
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Acidentes de viação e responsabilidade civil / Américo MarcelinoPublicação: Lisboa:Petrony,2001Descrição: 603p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.51MAR]
(1).
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2911.
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Privatizações e constituição : um parecer sobre a constitucionalidade da privatização da Centralcer / Marcelo Rebelo de SousaPublicação: Lisboa:[s.n.],1991Descrição: 190p. ;
25 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[342SOU]
(1).
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2912.
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Legislação marítima : anotada / Alcides de Almeida, Miranda DuartePublicação: Coimbra:Almedina,1971-Descrição: 2 vols. ;
25 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.79ALM]
(2).
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2913.
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Sondagens políticas / Alta Autoridade para a Comunicação SocialPublicação: Lisboa:AACS,1992Descrição: 118p. ;
21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[351.751SON]
(1).
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2914.
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Os tribunais nas sociedades contemporâneas : o caso português / Boaventura de Sousa Santos, Maria Manuel Leitão Marques, João Pedroso, Pedro Lopes FerreiraPublicação: Porto:Edições Afrontamento,1996Descrição: 766p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.97SAN]
(1).
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2915.
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Contributo para a análise da inexistência e das nulidades processuais penais / João Conde CorreiaPublicação: Coimbra:Coimbra Editora, Universidade de Coimbra,1999Descrição: 210p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[343.1COR]
(1).
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2916.
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Causa necessária de morte? / Fernando Oliveira SáPublicação: Lisboa:[s.n.],1987Descrição: 16p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[340.6SA]
(1).
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2917.
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Estudos em homenagem ao Prof. Doutor J. J. Teixeira Ribeiro Publicação: Coimbra:Universidade de Coimbra,1978-1980Descrição: 6 vols. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[34EST]
(6).
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2918.
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A justiça cível : o que é...Publicação: Lisboa:Ministério da Justiça,[s.d.]Descrição: 19p. ;
21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.97/.99JUS]
(2).
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2919.
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Le nouveau code pénal portugais / par Manuel António Lopes RochaPublicação: [Lisboa]:Centro de Publicações do Ministério da Justiça,1985Descrição: p.11-42 ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[343ROC]
(1).
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2920.
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Teoria e técnica dos impostos / J. F. Lemos Pereira, A. M. Cardoso MotaPublicação: Lisboa:Rei dos Livros,1990Descrição: 319p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[351.713PER]
(1).
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