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2861.
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Manual de direito fiscal : perspetiva multinível / Jónatas E. M. Machado, Paulo Nogueira da CostaPublicação: Coimbra:Almedina,2016Descrição: 557p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[351.713MAC]
(1).
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2862.
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Procedimento e processo tributário : uma perspectiva prática / Jesuíno Alcântara Martins, José Costa AlvesPublicação: Coimbra:Almedina,2016Descrição: 476p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[351.713MAR]
(1).
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2863.
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Procedimento e processo tributário : uma perspectiva prática / Jesuíno Alcântara Martins, José Costa AlvesPublicação: Coimbra:Almedina,2016Descrição: 476p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[351.713MAR]
(1).
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2864.
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Arbitragem e direito público / coordenação de Carla Amado Gomes, Domingos Soares Farinho, Ricardo PedroPublicação: Lisboa:AAFDL,2015Descrição: 502p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.918GOM]
(1).
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2865.
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Arbitragem e direito público / coordenação de Carla Amado Gomes, Domingos Soares Farinho, Ricardo PedroPublicação: Lisboa:AAFDL,2015Descrição: 502p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.918GOM]
(1).
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2866.
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Manual de procedimento e processo tributário / Rui Duarte MoraisPublicação: Coimbra:Almedina,2016Descrição: 426p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[351.713MOR]
(1).
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2867.
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Manual de procedimento e processo tributário / Rui Duarte MoraisPublicação: Coimbra:Almedina,2016Descrição: 426p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[351.713MOR]
(1).
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2868.
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Manual de processo administrativo / Mário Aroso de AlmeidaPublicação: Coimbra:Almedina,2016Descrição: 543p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[35ALM]
(1).
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2869.
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Manual de processo administrativo / Mário Arosa de AlmeidaPublicação: Coimbra:Almedina,2016Descrição: 543p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[35ALM]
(1).
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2870.
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A justiça administrativa : lições / José Carlos Vieira de AndradePublicação: Coimbra:Almedina,2016Descrição: 463p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[351.95AND]
(1).
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2871.
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A justiça administrativa : lições / José Carlos Vieira de AndradePublicação: Coimbra:Almedina,2016Descrição: 463p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[351.95AND]
(1).
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2872.
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European day of justice : atualidade e tendências na cooperação judiciária civil e comercial / autoria, coordenação, revisão e edição [da] Unidade para a Justiça civil, Cidadania e Contencioso Internacional, Gabinete de Relações Internacionais da DGPJPublicação: Lisboa:DGPJ,2016Descrição: 55p. ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.97/.99EUR]
(1).
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2873.
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Direito do procedimento administrativo / Paulo OteroPublicação: Coimbra:Almedina,2016Descrição: v.I (704 p.) ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[35OTE]
(1).
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2874.
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Colectânea de legislação constitucional / José Norberto CarrilhoPublicação: Maputo:Centro de Formação Jurídica e Judiciária - Ministério da Justiça,2009Descrição: 701 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[342.4(679)CAR]
(1).
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2875.
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Constitución Nacional República del ParaguayPublicação: Paraguay:Paz Y Justícia,[1992]Descrição: 243p. ;
10 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[342.4(893)CON]
(1).
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2876.
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Julgar / direção José Igreja MatosPublicação: Coimbra:Almedina,2016Descrição: 246p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[342MAT]
(1).
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2877.
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Prontuário do direito do trabalho / Centro de Estudos JudiciáriosPublicação: Coimbra:Almedina,2016Descrição: 254p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[349.2PRO]
(1).
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2878.
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Código civil : 1ª Revisão MinisterialPublicação: Lisboa:[s.n.],1961Descrição: 166 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347COD]
(1).
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2879.
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Código do processo nos tribunais administrativos e estatuto dos tribunais administrativos : versão comparada 2002-2015 / organização Alexandra Leitão, Mafalda SerrasqueiroPublicação: Lisboa:AAFDL,2016Descrição: 356 p. ;
24 cmDisponibilidade:
Não há exemplares disponíveis Emprestado (1).
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2880.
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Código civil : 1ª Revisão ministerialPublicação: Lisboa:[s.n.],1962Descrição: 348 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347COD]
(1).
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