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2801.
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Relatório anual Eurojust 2014Publicação: The Hague:Eurojust,2015Descrição: 71p. ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[341.4REL]
(1).
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2802.
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Lei geral tributáriaPublicação: Porto:Vida Económica,2015Descrição: 140 p. ;
17 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[351.713LEI]
(1).
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2803.
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Código do IVA e legislação complementar - 2015Publicação: Porto:Vida Económica,2015Descrição: 183 p. ;
17 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[351.713COD]
(1).
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2804.
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Estatuto benefícios fiscais e legislação complementar - 2015Publicação: Porto:Vida Económica,2015Descrição: 125 p. ;
17 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[351.713EST]
(1).
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2805.
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Código do IRC e legislação complementar - 2015Publicação: Porto:Vida Económica,2015Descrição: 239 p. ;
17 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[351.713COD]
(1).
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2806.
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Reforma processual civil e reforço da competitividade : legislação do XIX Governo Constitucional / prefácio Paula Teixeira da Cruz ; coordenação DGPJPublicação: Lisboa:SGMJ,2015Descrição: vol. 2 (799p.) ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347CRU]
(1).
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2807.
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Reforma dos meios de resolução alternativa de litígios, do regime jurídico do inventário, matéria registral e proteção de menores : legislação do XIX Governo Constitucional / prefácio Paula Teixeira da Cruz ; coordenação DGPJPublicação: Lisboa:SGMJ,2015Descrição: vol. 3 (466p.) ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.918CRU]
(1).
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2808.
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Reforma do direito administrativo e das profissões jurídicas : legislação do XIX Governo Constitucional / prefácio Paula Teixeira da Cruz ; coordenação DGPJPublicação: Lisboa:SGMJ,2015Descrição: vol. 4 (711p.) ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[35CRU]
(1).
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2809.
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Reforma do direito penal substantivo e processual : legislação do XIX Governo Constitucional / Paula Teixeira da Cruz ; coordenação DGPJPublicação: Lisboa:SGMJ,2015Descrição: vol. 5 (409p.) ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[343.2CRU]
(1).
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2810.
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Justiça, guia de direito internacionalPublicação: Lisboa:DGPJ,2009Descrição: 132p. ;
15 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.97/.99JUS]
(1).
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2811.
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Custo económico e social dos acidentes de viação em Portugal / Arlindo Alegre Donário, Ricardo Borges dos Santos ; prefácio Rune Elvik ; tradução Carlos CostaPublicação: Lisboa:EDIUAL - Universidade Autónoma Editora,2012Descrição: 157p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[343.61DON]
(1).
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2812.
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Liber amicorum Jacques Isnard / editor Roger DujardinPublicação: Paris:Éditions Juridiques ei Techniques,2009Descrição: 404p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.96DUJ]
(1).
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2813.
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Guia metodológico = Guide methodologique : interromper percursos marginais : interrompre des parcours marginaux / coordenação Cristina Andrade Funico, José Brito Soares ; ed. lit. Instituto de Apoio à Criança ; tradução Maria do Rosário SaraivaPublicação: Lisboa:IAC,2009Descrição: XIV,102p. ; XIV,102p., pág. converg. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[316.62-053.6FUN]
(1).
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2814.
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Medida da pena - finalidades - escolha : abordagem crítica de doutrina e de jurisprudência / A. Lourenço MartinsPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,2011Descrição: 553p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[343.2MAR]
(2).
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2815.
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Temas básicos da doutrina penal : sobre os fundamentos da doutrina penal, sobre a doutrina geral do crime / Jorge de Figueiredo DiasPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,2001Descrição: XXVII, 393p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[343.2DIA]
(1).
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2816.
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Justiça económico em Portugal - Resumo de estudo / coordenação científicos Mariana França Gouveia, Nuno Garoupa, Pedro MagalhãesPublicação: Lisboa:Fundação Francisco Manuel dos Santos,2012Descrição: 11p. ;
27 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.91/95GOU]
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2817.
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2º Congresso de investigação criminal / org. ASFIC/PJ, IDPCC/FDUL ; coordenação científica Maria Fernanda Palma, e outrosPublicação: Coimbra:Almedina,2010Descrição: 413p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[343.1PAL]
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2818.
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A cooperação na investigação criminal : contributos para uma maximização operacional / Albano da Conceição Martins PereiraPublicação: Lisboa:EDIUAL,2012Descrição: 259p. ;
21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[343.1PER]
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2819.
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Estudos sobre as mulheres e biografias no feminino : contributos de Maria Reynolds de Sousa / organização Ana Borges... [et al.]Publicação: Lisboa:Comissão para a Cidadania e a Igualdade de Género,2015Descrição: 87p. ;
21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[929-055.2BOR]
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2820.
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Código civil e legislação complementar / organização Carlos Lacerda BarataPublicação: Lisboa:Associação Académica da Faculdade de Direito,2012Descrição: 850 p. ;
21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347BAR]
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