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281.
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Violation des droits de l'homme et redémocratisation au Brésil : sous l'etat scélérat, la société perfide / Luciano OliveiraIn: Droit et Société. Paris. N.22 (1992) , p.447-463Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.102]
(1).
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282.
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L'arrêt de la cour européenne des droits de l'homme, du 27 août 1992, Tomasi c/France : mauvais traitements et délai déraisonnable / Frédéric SudreIn: Revue de Science Criminelle et de Droit Pénal Comparé. Paris. N.1 (Jan.-Mar. 1993) , p.33-43Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP72]
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283.
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L'équité du procès pénal et la liberté des médias sont-elles imcompatibles? / Pierre-Henri BolleIn: Revue Internationale de Criminologie et de Police Technique. Genéve. V.46,n.2 (Avr.-Juin 1993) , p.183-193Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP184]
(1).
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284.
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Democracia e direito do homem / Ireneu Cabral BarretoIn: Revista do Ministério Público. Lisboa. A.14,n.54 (Abr.-Jun. 1993) , p.77-84Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.25]
(1).
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285.
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Droit de l'homme : représentations des jeunes / Claire Calogirou, Hanna Malewska-PeyreIn: Droit et Société. Paris. V.23-24 (1993) , p.213-232Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.102]
(1).
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286.
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Os direitos fundamentais como limite dos poderes discricionários da Administração / Maria José Morais PiresIn: O Cidadão. Lisboa. A.1,n.4 (Out.-Dez.1993) , p.61-102Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.187]
(1).
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287.
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Os direitos fundamentais como limite aos poderes discricionários da administração / Maria José Morais PiresIn: O Cidadão. Lisboa. A.1,n.3 (Jul.-Set. 1993) , P.80-112Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.187]
(1).
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288.
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Il y a 20 ans ...In: Le Courrier de la Chancellerie. Paris. N.25 (Mai 1994) , p.3Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.107]
(1).
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289.
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Dois passos à frente... um passo atrás? / Dan O'DonnelIn: Infância e Juventude – Revista da Direcção-Geral dos Serviços Tutelares de Menores. Lisboa. N. 2, (Abril-Junho 1992) , p.57-70Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP43]
(1).
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290.
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La preuve en matière pénale dans la jurisprudence de la cour et de la commission europpéennes des droits de l'homme / Michel van de KerchooeIn: Revue de Science Criminelle et de Droit Pénal Comparé. Paris. N.1 (Jan.-Mar.1992) , p.1-14Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP72]
(1).
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291.
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Notas sobre o direito à liberdade e à segurança / Ireneu Cabral BarretoIn: Revista Portuguesa de Ciência Criminal. Coimbra. A.2,n.3 (Jul.-Set. 1992) , p.443-475Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP143]
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292.
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Le droit a l`information et le proces penal en droit français / Gilbert Cousteaux, Patrick Lopes-TerresIn: Revue Penitentiaire et de Droit Penal. Paris. A.114, n.1 (Jan.-Mars 1990) , p.39-95Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.45]
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293.
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Prison et droits de l`homme : resocialisation des detenus ou resocialisation de la justice penale ? / Philippe MaryIn: Revue de Droit Penal et de Criminologie. Bruxelles. N.7 (Jui. 1990) , p.733-740Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.74]
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294.
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Resolução 45/110 da Assembleia Geral das Nações Unidas : regras mínimas das Nações Unidas para a elaboração de medidas não privativas de liberdade - Regras de Tóquio / ed. lit. Direcção-Geral dos Serviços Tutelares de Menores In: Infância e Juventude – Revista da Direcção-Geral dos Serviços Tutelares de Menores. Direcção-Geral dos Serviços Tutelares de Menores. N. 2, (Abril-Junho de 1991) , p.41-59Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP43]
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295.
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Reflexions sur les rapports de la Commission justice penale et droits de l'homme / Philippe WaquetIn: Revue de Science Criminelle et de Droit Penal Compare. Paris. N.3 (Jui.-Sep. 1991) , p.518-525Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP72]
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296.
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Direito e processo penal actuais e consagração dos direitos do homem / Jose Souto de MouraIn: Revista Portuguesa de Ciencia Criminal. Coimbra. A.1, n.4 (Out.-Dez. 1991) , p.567-584Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP143]
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297.
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Despiste e controlo do consumo de droga no sistema prisional : a utilização das análises clínicas / João Luís de Moraes RochaIn: Revista Portuguesa de Ciência Criminal. Coimbra. A.10,n.4 (Out.-Dez. 2000) , p.551-564Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP143]
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298.
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O estado português e os desafios da (homo)sexualidade / Ana Cristina Santos, Fernando FontesIn: Revista Crítica de Ciências Sociais. Coimbra. N.59 (Fev. 2001) , p.173-194Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP82]
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A propósito do livro de Isabel Raimundo : imperativo humanitário e não ingerência - os novos desafios do Direito InternacionalIn: O Direito. Lisboa. A.133,n.1 (Jan.-Mar. 2001) , p.237-242Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.228]
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300.
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L'application de l'article 6, paragraphe 1, de la Convention de sauvegarde des droits de l'homme et des libertés fondamentales dans la procédure pénale néerlandaiseIn: Revue de Science Criminelle et de Droit Comparé. Paris. N.3 (Juil.-Sep. 2001) , p.495-508Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.72]
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