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281.
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Adopção : necessidade do consentimento dos pais / Pedro Manuel Branquinho Ferreira DiasIn: Revista do ministério público. Lisboa. a.18n.69 (Jan.-Mar.1997) , p.159-161Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP109]
(1).
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282.
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Homossexualidade com menores : artigo 175 do código penal / Jorge Dias DuarteIn: Revista do ministério público. Lisboa. a.20n.78 (Abr.-Jun.1999) , p.73-113Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP109]
(1).
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283.
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Crimes de abuso de confiança e de infidelidade / Jorge Dias DuarteIn: Revista do ministério público. Lisboa. a.20n.79 (Jul.-Set.1999) , p.69-92Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP109]
(1).
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284.
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A penhora e o registo predial / Pedro Branquinho Ferreira DiasIn: Revista do ministério público. Lisboa. a.20n.79 (Jul.-Set.1999) , p.137-144Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP109]
(1).
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285.
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"Tiro aos pombos" na jurisprudência portuguesa / [anotação de] André Dias PereiraIn: Cadernos de direito privado. Braga. n.12 (Out.-Dez.2005) , p.21-53Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP48]
(1).
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286.
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Da equidade (fragmentos) / Alexandre Dias PereiraIn: Boletim da Faculdade de Direito. Coimbra. v.80 (2004) , p.347-402Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP06]
(1).
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287.
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Que estratégia para o direito ambiental norte-americano do século XXI : o "cacete" ou a "cenoura"? / José Eduardo Figueiredo DiasIn: Boletim da Faculdade de Direito. Coimbra. v.77 (2001) , p.291-375Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP06]
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288.
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A jurisdição na internet segundo o regulamento 44/2001 : e as alternativas extrajudiciais e tecnológicas / Alexandre Dias PereiraIn: Boletim da Faculdade de Direito. Coimbra. v.77 (2001) , p.633-687Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP06]
(1).
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289.
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A propósito do crime de violação : ainda faz sentido a sua autonomização? / Maria do Carmo Saraiva de Menezes da Silva DiasIn: Revista do ministério público. Lisboa. a.21n.81 (Jan.-Mar.2000) , p.57-90Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP109]
(1).
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290.
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Tráfico e exploração sexual de mulheres / Jorge Dias DuarteIn: Revista do ministério público. Lisboa. a.22n.85 (Jan.-Mar.2001) , p.51-69Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP109]
(1).
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291.
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Os poderes do Ministro da Justiça relativamente à Magistratura do Ministério Público : contributo para uma correcta compreensão e interpretação da norma do art. 80 do E.M.P., em particular das suas alíneas a) e b) / Pedro Branquinho Ferreira DiasIn: Revista do ministério público. Lisboa. a.22n.87 (Jul.-Set.2001) , p.139-146Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP109]
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292.
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Lei n. 5/2002, de 11 de Janeiro : breve comentário aos novos regimes de segredo profissional e de perda de bens a favor do Estado / Jorge Dias DuarteIn: Revista do ministério público. Lisboa. a.23n.89 (Jan.-Mar.2002) , p.141-154Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP109]
(1).
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293.
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Branqueamento de capitais e favorecimento pessoal / Jorge Dias DuarteIn: Revista do ministério público. Lisboa. a.23n.90 (Abr.-Jun.2002) , p.167-177Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP109]
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294.
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As profissões jurídicas entre a crise e a renovação : o impacto do processo de desjudicialização em Portugal / João Paulo Dias, João PedrosoIn: Revista do ministério público. Lisboa. a.23n.91 (Jul.-Set.2002) , p.11-54Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP109]
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295.
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A cimeira de Joanesburgo : mais uma oportunidade perdida? / Pedro Branquinho Ferreira DiasIn: Revista do ministério público. Lisboa. a.23n.91 (Jul.-Set.2002) , p.201-203Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP109]
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296.
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Os limites máximos da responsabilidade pelo risco, em matéria de acidentes de viação / Pedro Branquinho Ferreira DiasIn: Revista do ministério público. Lisboa. a.24n.93 (Jan.-Mar.2003) , p.87-99Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP109]
(1).
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297.
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Novas técnicas de cooperação judiciária / Jorge Dias DuarteIn: Revista do ministério público. Lisboa. a.24n.94 (Abr.-Jun.2003) , p.125-140Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP109]
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298.
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Lei n. 11/2004, de 27 de Março : o novo crime de branqueamento de capitais, consagrado no artigo 368º-A do código penal / Jorge Dias DuarteIn: Revista do ministério público. Lisboa. a.25n.98 (Abr.-Jun.2004) , p.129-144Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP109]
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299.
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A suspensão da eficácia e a polissemia da noção de interesse público : um salto em frente na protecção cautelar do ambiente / [anotação de] José Eduardo Figueiredo DiasIn: Cadernos de justiça administrativa. Braga. n.7 (Jan.-Fev.1998) , p.8-15Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP19]
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300.
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Da exclusividade de uma medida cautelar típica à atipicidade das medidas cautelares ou a necessidade de uma nova compreensão do Direito e do Estado / Maria da Glória Ferreira Pinto Dias GarciaIn: Cadernos de justiça administrativa. Braga. n.16 (Jul.-Ago.1999) , p.74-81Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP19]
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