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281.
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Politica republicana em materia ecclesiastica : estudo sociologico e juridico dos textos legislativos / Alberto XavierPublicação: Lisboa:Lamas & Franklin,1912Descrição: 334, XV p. ;
19 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[RTCIL16]
(1).
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282.
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Codigo do Registo civil / ed. lit. Bibliotheca JuridicaPublicação: Porto:Bibliotheca Juridica,1911Descrição: 192, LXXII p. ;
19 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[RTCIL93]
(1).
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283.
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Estudo historico sobre a propriedade territorial : precedentes historicos do direito portuguez / José Maria de Andrade SaraivaPublicação: Lisboa:Livraria Ventura Abantes,1914Descrição: 152 p. ;
20 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[RTCIL102]
(1).
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284.
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A Intervenção na área tutelar cível / Ministério da Justiça, Instituto de Reinserção SocialPublicação: [Lisboa]:Ministério da Justiça, Instituto de Reinserção Social,2005Descrição: 214 f. ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[EST917]
(1).
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285.
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Traité de la capacité civile de la femme mariée : d'après la loi du 18 février 1938 / Marc Ancel ; préf. de Ch. FrémicourtPublicação: Paris: Librairie du Recueil Sirey,1938Descrição: VIII, 215 p. ;
22 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[RTCIL104]
(1).
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286.
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Guia do jurado / Paulo MidosiPublicação: Lisboa:Typographia Universal,1867 Descrição: 111, [4] p. ;
19 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[RTCIL117]
(1).
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287.
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Lugares do direito / Cunha RodriguesPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,1999Descrição: 512 [3] p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[342ROD]
(1).
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288.
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Informação : texto da informação do Ministério da Justiça, enviada pela Presidência do Conselho à Assembleia Nacional em abril de 1957, acerca do aviso prévio anunciado pelo senhor deputado Tito Arantes / João de Matos Antunes VarelaPublicação: Lisboa:[s.n.],1957Descrição: 34 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[347VAR]
(1).
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289.
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Código civil Português [2008] : evolução e perspectivas actuais / dir. José Lebre de Freitas ; colab. Ana Prata...[et.al.] Publicação: Coimbra:Edições Almedina,Sa,2008Descrição: 352 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[347FRE]
(1).
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290.
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Lições de Direito Civil : relações de familia e sucessões / José Augusto do NascimentoPublicação: Coimbra:Casa do Castelo - Editora,1931Descrição: 440 p. ;
22 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[347NAS]
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291.
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O exercício do direito de queixa como forma de participação política : o caso do Provedor de Justiça (1992-2004) / Manuel Meirinho Martins, Jorge de SáPublicação: Lisboa:Provedoria de Justiça - Divisão de Documentação,2005Descrição: 136 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[347MAR]
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292.
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Estatuto judiciário / António Ferreira Pedrosa, António Rodrigues Lufinha Publicação: Coimbra:Coimbra Editora, Limitada,1962Descrição: 569 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[347PED]
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293.
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Estatuto dos funcionários civis : legislação coordenada e revistaEstatuto dos funcionários civis : suplemento de 1937 : legislação coordenada e revista / Marcello CaetanoPublicação: Lisboa:Universidade Editora,1936-1937Descrição: 282 p. 57, [2] p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[347CAE]
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294.
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Guide a l'usage des conjoints franco-portugais / Consulat General de France à LisbonnePublicação: Lisboa:Consulat General de France à Lisbonne,1983Descrição: 16 p. ;
21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[347.6CON]
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295.
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Estudos em comemoração dos 20 anos da Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa / dir. Nuno Piçarra ; colab. Teresa Pizarro Beleza ...[et al.]Publicação: Coimbra:Edições Almedina,SA,2018Descrição: 548 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[347PIC]
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296.
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Ministério da Justiça : leis orgânicas / compil. Divisão de Informática e Documentação Publicação: Lisboa : Secretaria-Geral do Ministério da Justiça , 2001 Descrição: 576, [30] p. ;
26 cm Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[347POR]
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297.
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Advocacia que fazer? / coord. Alfredo José Castanheira NevesPublicação: Coimbra:Minerva Coimbra,2001Descrição: 343 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[347NEV]
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298.
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Le SIDA et le droit : une étude de droit de la responsabilité et de droit des assurances / Thierry Vansweevelt ; trad. Hubert Bouquet, Paule de Clerck, préf. de Robert Kruithof Publicação: Bruxelles:Bruylant,1990Descrição: 158 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[61VAN]
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299.
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Boletim da faculdade de direito : volume comemorativo / Universidade de CoimbraPublicação: Coimbra:Universidade de Coimbra,2003Descrição: IX, 1227 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[35UNI]
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300.
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Sobre o problema do domicílio dos estrangeiros em Portugal / Vasco Taborda FerreiraPublicação: Lisboa:Tipografia Da E.N.P.,1958Descrição: 20 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[347FER]
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