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2641.
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Legislação do trabalho / Jorge Leite, F. Jorge Coutinho de AlmeidaPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,2000Descrição: 990 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[351.83LEI]
(1).
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2642.
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Infracções tributárias / Paulo MarquesPublicação: Lisboa:Ministério das Finanças e da Administração Pública,2007-Descrição: 1 vol. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[351.713MAR]
(1).
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2643.
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Transparência nas instituições e cargos políticos : trabalhos preparatórios / Assembleia da RepúblicaPublicação: Lisboa:Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias,1996-Descrição: 1 vol. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[342.53TRA]
(1).
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2644.
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Princípios relativos aos contratos comerciais internacionais / Instituto Internacional para a Unificação do Direito PrivadoPublicação: Roma:UNIDROIT,1995Descrição: 295p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[341.5UNI]
(2).
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2645.
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Jornadas de homenagem ao Professor Doutor Cavaleiro de FerreiraPublicação: Lisboa:Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa,1995Descrição: 324p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[343.2JOR]
(1).
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2646.
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Curso de direito do trabalho / Bernardo da Gama Lobo XavierPublicação: Lisboa:Editorial Verbo,1993Descrição: VIII,558p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[349.2XAV]
(1).
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2647.
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Arrendamento urbano : anotado e comentado / Jorge Alberto Aragão SeiaPublicação: Coimbra:Almedina,1997Descrição: 610 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.453.3SEI]
(1).
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2648.
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Da responsabilidade civil / José de Aguiar DiasPublicação: Rio de Janeiro:Companhia Editora Forense,1960Descrição: 2 vols. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.51DIA]
(2).
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2649.
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Cheques sem provisão : natureza semi-pública do crime de emissão de cheque sem provisão (do Decreto13 004 ao Decreto-Lei 454/91 de 28/12) / José Lopes RibeiroPublicação: Viseu:Livraria da Universidade,1993Descrição: 180p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.748RIB]
(1).
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2650.
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Acidentes de viação e responsabilidade civil / Américo MarcelinoPublicação: Lisboa:Petrony,2001Descrição: 603p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.51MAR]
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2651.
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Direito internacional do mar e temas de direito marítimo / Luís Manuel Gomes da Costa Diogo, Rui Manuel Justino JanuárioPublicação: Lisboa:Áreas Editora,2000Descrição: 262p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[341.225DIO]
(1).
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2652.
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Privatizações e constituição : um parecer sobre a constitucionalidade da privatização da Centralcer / Marcelo Rebelo de SousaPublicação: Lisboa:[s.n.],1991Descrição: 190p. ;
25 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[342SOU]
(1).
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2653.
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Legislação marítima : anotada / Alcides de Almeida, Miranda DuartePublicação: Coimbra:Almedina,1971-Descrição: 2 vols. ;
25 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.79ALM]
(2).
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2654.
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Sondagens políticas / Alta Autoridade para a Comunicação SocialPublicação: Lisboa:AACS,1992Descrição: 118p. ;
21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[351.751SON]
(1).
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2655.
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Jurisdição cível / org. Instituto Nacional de Administração ; pesquisa e coordenação técnica [de] Jorge Constantino, Mário FigueirasPublicação: Oeiras:INA,2007Descrição: 139p. ;
24 cm + CD-ROMDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.97/.99CON]
(1).
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2656.
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Ética de govêrno / Paul H. Douglas ; tradução de Anamaria Barreto Gomes da SilvaPublicação: Rio de Janeiro:Companhia Editôra ForenseDescrição: 104p. ;
21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[341.11DOU]
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2657.
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As garantias jurisdicionais dos direitos humanos no direito internacional regional : os mais recentes desenvolvimentos / Ana Maria Guerra MartinsPublicação: [Lisboa]:Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, Coimbra Editora,2006Descrição: p.117-136 ;
24 cmDisponibilidade:
Não há exemplares disponíveis Emprestado (1).
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2658.
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Estudos em homenagem ao Prof. Doutor A. Ferrer-Correia / Universidade de CoimbraPublicação: Coimbra:Universidade de Coimbra,1986-Descrição: 2 vols. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[34EST]
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2659.
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Contributo para a análise da inexistência e das nulidades processuais penais / João Conde CorreiaPublicação: Coimbra:Coimbra Editora, Universidade de Coimbra,1999Descrição: 210p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[343.1COR]
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2660.
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Causa necessária de morte? / Fernando Oliveira SáPublicação: Lisboa:[s.n.],1987Descrição: 16p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[340.6SA]
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