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2621.
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A geopolítica da droga / Isabel de Jesus dos Santos EboPublicação: Lisboa:Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas,2008Descrição: 306p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[351.761EBO]
(1).
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2622.
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Deliberações e acórdãos do Conselho Constitucional Publicação: Maputo:Centro de Formação Jurídica e Judiciária,2007Descrição: 1 vol. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[342.8DEL]
(1).
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2623.
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Modelos de polícia e investigação criminal : a relação entre o Ministério Público e a Polícia Judiciária / org. António Trogano, Sobral BarbosaPublicação: Porto:ASFIC/PJ,2008Descrição: 309,[29]p. :
il. ;
25 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[343.1TRO]
(2).
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2624.
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Sistema fiscal português : códigos fiscais e outra legislação fundamental / compilação organizada por José M. M. Marreiros, Maria Helena MarquesPublicação: Lisboa:Áreas Editora,2006Descrição: 561 p. ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[351.713MAR]
(1).
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Relatório anual 2009 - Síntese das actividades do Tribunal de Justiça do Tribunal Geral e do Tribunal da Função Pública da União Europeia / Tribunal de Justiça da União EuropeiaPublicação: Luxemburgo:Serviço das Publicações da união Europeia,2010Descrição: 246p. ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[341.178REL]
(1).
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Advogamos a sustentabilidade : relatório de sustentabilidade 2007-2008 / projecto e coordenação editorial [de] Inspire, Comunicação para o Desenvolvimento Sustentável ; equipa do projecto Ana Roque, Maria Faria de Carvalho e Maria Manuel PedrosaPublicação: Lisboa:Abreu & Associados - Sociedade de Advogados, R.L.,2009Descrição: 124p. ;
26 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.965ROQ]
(1).
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A reforma do sistema penal de 2007 : garantias e eficácia / António Henriques Gaspar... [et al.] ; coordenação Conceição Gomes, José Mouraz LopesPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,2008Descrição: 153p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[343.2GAS]
(2).
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2628.
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Contrato de trabalho / João Leal AmadoPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,2010Descrição: 471p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[351.83AMA]
(2).
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Comentário ao código de processo nos tribunais administrativos / Mário Aroso de Almeida, Carlos Alberto Fernandes CadilhaPublicação: Coimbra:Almedina,2010Descrição: 1240 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[351.95ALM]
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2630.
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Direito do trabalho / António Monteiro FernandesPublicação: Coimbra:Almedina,2010Descrição: 1013p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[349.2FER]
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2631.
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O contrato de trabalho na administração pública : evolução, reflexos e tendências para o emprego público / Vera Lúcia Santos AntunesPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,2010Descrição: 159p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[351.83ANT]
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2632.
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Das obrigações em geral / João de Matos Antunes VarelaPublicação: Coimbra:Almedina,2010Descrição: 2 vols. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.4VAR]
(2).
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2633.
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O regime de concursos de pessoal na função pública / Arnaldo AzevedoPublicação: Porto:Grupo Editorial Vida Económica,2000Descrição: 161 p. ;
21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[35.08AZE]
(1).
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2634.
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Administração pública e direito administrativo : guia de estudo / José TavaresPublicação: Coimbra:Almedina,1996Descrição: 181p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[35TAV]
(1).
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2635.
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Guia de avaliação de impacto normativo / Direcção-Geral da Política de Justiça ; Carlos Blanco de MoraisPublicação: Coimbra:Almedina,2010Descrição: 125p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[351MOR]
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Melhor justiça para os cidadãos e para as empresas = Better justice for citizens and businesses : balanço da Presidência Portuguesa do Concelho de Ministros da União Europeia, Ministério da Justiça, Julho-Dezembro de 2007 Publicação: Lisboa:Direcção- Geral da Política Legislativa - Gabinete de Relações Internacionais,2008Descrição: 59,[5]p. ;
18 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[341.24MEL]
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2637.
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Estatuto disciplinar dos funcionários públicos : direito substantivo / Vinício A. P. RibeiroPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,1990Descrição: 462 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[35.08RIB]
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A igualdade de oportunidades entre homens e mulheres na lei : compilação de disposições nacionais e comunitárias / Comissão para a Igualdade e para os Direitos das Mulheres, Alto Comissário para a Igualdade e a Família ; organização de Fátima DuartePublicação: Lisboa:CIDM,1998Descrição: 301 p. ;
21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[342.7DUA]
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Parlamento das crianças e dos jovens 1997 : a escola e a Assembleia / Assembleia da RepúblicaPublicação: Lisboa:Assembleia da República - Divisão de Edições,1998Descrição: 122 p. ;
21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[37PAR]
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2640.
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Colectânea anotada de jurisprudência comunitária : os casos portugueses / Gabinete de Direito Europeu do Ministério da Justiça Publicação: Lisboa:GDEMJ,1992Descrição: vol. I (439p.) ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[341.178COL]
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