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261.
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Constituição política da República Portuguesa (1971) / [Républica Portuguesa]Publicação: Lisboa:Imprensa Nacional,1971.Descrição: 124 p. ;
21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[342POR]
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262.
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A constituição e o processo penal / Rui Pinheiro, Artur MaurícioPublicação: Lisboa:Rei dos Livros,1983Descrição: 187 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[342PIN]
(1).
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263.
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Constituição política e diplomas complementares / ed. lit. Rui Chancerelle de Machete, Jorge MirandaPublicação: Coimbra:Almedina,1969Descrição: 508 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[342POR]
(1).
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264.
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Constituição da Républica Portuguesa : de acordo com a IIª revisão constitucional de 8 de julho de 1989 : e textos oficiais, europeus e internacionais, sobre direitos humanos / ed. lit. Virgílio J. Miranda de Carvalho Publicação: Coimbra:Ediliber Editora,1989Descrição: 301 p. ;
21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[342POR]
(1).
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265.
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Constituição da República Portuguesa 1976 anotada / anot. Victor Silva LopesPublicação: [S.l.]:Editus,1976Descrição: 349, [9] p. ;
21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[342POR]
(1).
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266.
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Constituição da República Portuguesa de 2 de abril de 1976 : (alterada pelas leis constitucionais nºs. 1/82 e 1/89) : Lei do Tribunal Constitucional / ed. lit. J.J. Gomes Canotilho, Vital MoreiraPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,1989Descrição: 213 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[342POR]
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267.
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Constituição da República Portuguesa de 2 de abril de 1976 : revista pelas leis constitucionais nºs. 1/82, 1/89, 1/92 e 1/97 / ed. lit. J.J. Gomes Canotilho, Vital MoreiraPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,1998Descrição: 280 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[342POR]
(1).
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268.
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Constituição da República Portuguesa 1989 : após a revisão constitucional publicada no Diário da Reoública nº 155, de 8 de julho de 1989Publicação: Lisboa:Rei dos Livros,1992Descrição: 194 p. ;
21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[342POR]
(1).
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269.
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Constituição da República Portuguesa 1992Publicação: [Lisboa]:Imprensa Nacional-Casa da MoedaDescrição: 167 p. ;
21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[342POR]
(1).
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270.
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Direito Constitucional / José Joaquim Gomes CanotilhoPublicação: Coimbra:Livraria Almedina,1986Descrição: XX, 913 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[342CAN]
(1).
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271.
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A constitucionalização do direito de resistência / Maria da Assunção Andrade EstevesPublicação: Lisboa:AAFDL,1989Descrição: 269 p. ;
22 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[342EST]
(1).
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272.
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A revolução de 25 de abril e o direito constitucional / Jorge MirandaPublicação: Lisboa:[s.n.],1975Descrição: 119 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[342MIR]
(1).
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273.
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Tribunal constitucional : o que é, para que serve, como funciona / Tribunal Constitucional Publicação: Lisboa:Tribunal Constitucional,[2012]Descrição: 23 p. :
il. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[342TRI]
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274.
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Direitos Fundamentais 2.0. / Gabinete para a Resolução Alternativa de Litígios ; coord. Helena Alves Publicação: Coimbra:Almedina,2010Descrição: 124 p. ;
23 cm +
1 CD com a sigla DE10/01/01Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[342GRAL]
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275.
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Relação jurídica de emprego público na constituição : movimento de auto-semelhança / Ana Fernanda NevesPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,1998Descrição: 859-907 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[342NEV]
(1).
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276.
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Liberdade religiosa : proposta de lei apresentada à Assembleia da República / Ministério da Justiça Publicação: Lisboa:Ministério da Justiça,1999Descrição: 139 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[342POR]
(1).
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277.
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Constituição da República Portuguesa / Imprensa Nacional-Casa da Moeda Publicação: Lisboa:Imprensa Nacional - Casa da Moeda,1989Descrição: 165 p. ;
21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[342POR]
(2).
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278.
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Manual de Direito Constitucional / Jorge Miranda Publicação: Coimbra:Coimbra Editora,1997Descrição: 426 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[342MIR]
(2).
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279.
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Lugares do direito / Cunha RodriguesPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,1999Descrição: 512 [3] p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[342ROD]
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280.
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O exercício do direito de queixa como forma de participação política : o caso do Provedor de Justiça (1992-2004) / Manuel Meirinho Martins, Jorge de SáPublicação: Lisboa:Provedoria de Justiça - Divisão de Documentação,2005Descrição: 136 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[347MAR]
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