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2441.
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Código de processo penal / org. de Carlota Pizarro de Almeida, José Manuel VilalongaPublicação: Coimbra:Almedina,2006Descrição: 1201 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[343.1ALM]
(1).
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2442.
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Contabilidade pública : diplomas coordenados e anotados / Luís Gonzaga Tavares, António Miguel PinelaPublicação: Lisboa:Rei dos Livros,1988Descrição: 1024 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[351.72TAV]
(1).
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2443.
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O imposto de mais-valias : legislação, notas, comentários / António Manuel Cardoso MotaPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,1981Descrição: 439 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[351.713MOT]
(1).
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2444.
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Lei geral do trabalhoPublicação: Lisboa:Rei dos Livros,1992Descrição: 748 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[351.83LEI]
(1).
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2445.
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Direito fiscal / lições do Dr. António Braz Teixeira no ano lectivo de 1981-82Publicação: Lisboa:Associação Académica da Faculdade de Direito,1982Descrição: 395p. ;
21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[351.713TEI]
(1).
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2446.
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Trabalhadores da função pública / Eduardo Morgado, Rui AfonsoPublicação: [Lisboa]:Edição dos Autores,1982Descrição: 1237 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[35.08MOR]
(2).
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2447.
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Novo regime jurídico de realização das despesas públicas : aprovado pelo Decreto-Lei n.º55/95, de 29 de Março : empreitadas e fornecimentos de obras públicas, locação, prestação de serviços e aquisição de bens : diplomas coordenados e anotados / António Miguel Pinela, José Manuel CarretoPublicação: Lisboa:Rei dos Livros,1996Descrição: 782 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[351.72PIN]
(3).
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2448.
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Ensaio sobre a responsabilidade civil do Estado por actos legislativos : dissertação de mestrado em Ciências Jurídico Políticas / Rui MedeirosPublicação: Coimbra:Almedina,1992Descrição: 364p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[35.07MED]
(3).
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2449.
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Formulário geral de processo administrativo : breves noções : tramitação e formulário / João Vieira PimentaPublicação: Lisboa:Rei dos Livros,1996Descrição: 226p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[35.07PIM]
(1).
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2450.
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Formulário jurídico-administrativo / José Fernandes MoreiraPublicação: S. João do Estoril:Edição do Autor,1996Descrição: 220p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[35.07MOR]
(1).
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2451.
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Intervenções : Outubro de 2000 - Outubro de 2003 / Manuel Fernando dos Santos SerraPublicação: Lisboa:Supremo Tribunal Administrativo,2003Descrição: 107p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.99SER]
(1).
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2452.
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Do Conselho de Estado ao actual Supremo Tribunal Administrativo / maria da Glória F. P. D. GarciaPublicação: Lisboa:Supremo Tribunal Administrativo,2005Descrição: 153p. ;
26 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.99GAR]
(3).
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2453.
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Legislação do trabalho / Pedro CruzPublicação: Coimbra:Liv. Arnado,[1992]Descrição: 812,[7] p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[351.83CRU]
(1).
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2454.
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Livro branco da toxicodependênciaPublicação: Lisboa:Governo civil,1992Descrição: 87p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[351.761LIV]
(1).
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2455.
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Consumo ilícito de drogas : informações básicas / Gabinete de Planeamento e de Coordenação do Combate à Droga ; coordenação Ana Paula Marques, Carlos FugasPublicação: Lisboa:GPCCD,1990Descrição: 100p. ;
21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[351.761MAR]
(1).
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2456.
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Droga : programa de acção mundial / Gabinete de Planeamento e de Coordenação do Combate à Droga ; coordenação José NizaPublicação: Lisboa:GPCCD,1990Descrição: IX,77p. ;
21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[351.761NIZ]
(1).
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2457.
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Droga e sociedade : o novo enquadramento legal / [Seminário] ; org. e coordenação José NizaPublicação: Lisboa:GPCCD,1994Descrição: 254p. ;
21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[351.761NIZ]
(1).
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2458.
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A verdade sobre as drogas / Helen Nowlis ; tradução Adrienne Alvares de Azevedo MacedoPublicação: Lisboa:Gabinete Coordenador do Combate à Droga,1981Descrição: 87,[2] ;
18 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[351.761NOW]
(1).
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2459.
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Projecto droga e crime : estudos interdisciplinares / sob a orientação de Cândido da AgraPublicação: Porto:Faculdade de Psicologia e de Ciências da Educação : Universidade do Porto,1996Descrição: 14 vols. ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[351.761AGR]
(14).
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2460.
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Estratégia nacional de luta contra a droga : aprovado em Conselho de Ministros 22 de Abril de 1999Publicação: [Lisboa]:Presidência do Conselho de Ministros,[1999]Descrição: 156p. ;
30 cm Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[351.761EST]
(1).
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