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2421.
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Direito do trabalho / Júlio Manuel Vieira GomesPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,2007Descrição: vol. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[349.2GOM]
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2422.
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Leis de direito da segurança / Jorge Bacelar Gouveia, Rui Carlos Pereira, Arménio Marques Ferreira, Virgílio TeixeiraPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,2007Descrição: 649 p. ;
21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[351.83GOU]
(1).
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2423.
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Estatuto da carreira docente : anotado : [actualizado pelo Decreto-Lei n.º 15/2007, de 19 de Junho] / Isabel Pires Rodrigues, Júlia Araújo, Luís Silveira BotelhoPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,2007Descrição: 164 p. ;
21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[37ROD]
(1).
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2424.
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Justiça de A a Z : dois anos de governo / Ministério da JustiçaPublicação: Lisboa:MJ,2007Descrição: 84p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.97/.99JUS]
(2).
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2425.
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Novas exigências do processo civil : organização, celeridade e eficácia / Associação Jurídica do PortoPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,2007Descrição: 325p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.91/95NOV]
(1).
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2426.
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Legislação de direito fiscal / Marco Carvalho GonçalvesPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,2007Descrição: 968 p. ;
21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[351.713GON]
(1).
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2427.
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Código das expropriações anotado e legislação complementar : aprovado pela lei n.º 168/99, de 18 de Setembro, e alterado pelas leis n.º 13/2002, de 19 de Fevereiro, e n.º 4-A/2003, de 19 de Fevereiro / João Pedro de Melo FerreiraPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,2007Descrição: 399 p. ;
21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[351.712FER]
(1).
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2428.
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Concretizar a mudança : um ano de governo / Ministério da JustiçaPublicação: Lisboa:MJ,1987-1988Descrição: 189,[2]p. ;
25 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[323CON]
(2).
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2429.
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Incompatibilidades e impedimentos de titulares de altos cargos públicos e de cargos de direcção superior : regime jurídico, notas e comentários / Ana Paula Marçalo, Daniel Manuel MeirimPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,2007Descrição: 301 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[35.08MAR]
(1).
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2430.
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Curso de direito da urbanização e da edificação / André FolquePublicação: Coimbra:Coimbra Editora,2007Descrição: 318p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[351.785FOL]
(1).
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2431.
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A relevância da causa na circulação das acções das sociedades anónimas fora de mercado regulamentado / Cláudia Pereira de AlmeidaPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,2007Descrição: 184p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.725ALM]
(1).
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2432.
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Relatório à Assembleia da República 2006 / Provedor de JustiçaPublicação: Lisboa:Provedoria de Justiça,2007Descrição: 2 vols. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[351.9REL]
(2).
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2433.
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O exercício do direito de queixa como forma de participação política : o caso do Provedor de Justiça (1992-2004) / Manuel Meirinho Martins, Jorge de SáPublicação: Lisboa:Provedoria de justiça - Divisão de Documentação,2005Descrição: 136p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[342.736MAR]
(1).
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2434.
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Prevenir a corrupção : um guia explicativo sobre a corrupção e crimes conexos / Gabinete para as Relações Internacionais, Europeias e de Cooperação Publicação: Lisboa:GRIEC,2007Descrição: 20 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[343.352PRE]
(2).
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2435.
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Supremo Tribunal Administrativo : relatório 2004, 2005, 2006 / introd. [do] Presidente do Supremo Tribunal Administrativo Manuel Fernando dos Santos SerraPublicação: Lisboa:STA,2007Descrição: 177p. ;
28 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.99SER]
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2436.
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O Tribunal de Contas (1911-1930) : do Conselho Superior da Administração Financeira do Estado (1911-1919) ao Conselho Superior de Finanças (1919-1930) / Judite Cavaleiro Paixão, Cristina Cardoso, Maria Alexandra Lourenço, Fernando Antunes ; dir. Alfredo José de SousaPublicação: Lisboa:Tribunal de Contas,2005Descrição: 325p. ;
25 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.99PAI]
(1).
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2437.
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Reforma do direito civil / Ministério da JustiçaPublicação: Coimbra:Almedina,2005Descrição: 99p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347REF]
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2438.
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Guia de recursos em processo civil / J. O. Cardona FerreiraPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,2005Descrição: 307p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.9FER]
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2439.
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Manual do condomínio e legislação comentada : propriedade horizontal / Ana Sardinha, Francisco Cabral MeteloPublicação: Coimbra:Almedina,2007Descrição: 437p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.238SAR]
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2440.
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Código penal / org. de Carlota Pizarro de Almeida, José Manuel VilalongaPublicação: Coimbra:Almedina,2006Descrição: 1160 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[343ALM]
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