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241.
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Convention européenne concernant des questions de droit d'auteur et de droits voisins dans le cadre de la radiodiffusion transfrontière par satellitePublicação: Strasbourg:Conseil de l'Europe,1994Descrição: 8, 8 p. ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ13.A.161]
(1).
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242.
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Tratados que instituem a Comunidade e a União Europeias. / coment. Francisco Lucas PiresPublicação: Lisboa:Aequitas,1992Descrição: 398p. ;
21cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ12.F.14]
(1).
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243.
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Marcos históricos dos Direitos do HomemPublicação: Lisboa:Ministério da Educação,1992Descrição: 77p. ;
30cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ12.E.104]
(1).
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244.
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Tráfico de pessoas : o nosso pequeno acervoPublicação: Lisboa:SEF,1996Descrição: 37 p. ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ13.E.38]
(1).
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245.
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Schengen : 3.º relatório de actividades Março 98/Fevereiro 99Publicação: Bruxelas:Autoridade de Controlo Comum,1999Descrição: 71 p., anexos ;
21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ14.E.23]
(1).
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246.
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Branqueamento de capitais : legislação. França.Publicação: Lisboa:Ed.do a.,s.d.Descrição: s.n. ;
30cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ12.A.96]
(1).
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247.
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Protocole additionnel à la convention pour la protection des droits de l'homme et de la dignité de l'être humain à l'égard des applications de la biologie et de la médicine portant interdiction du clonage d'êtres humainsPublicação: Strasbourg:Conseil de l'Europe,1998Descrição: 4 p. ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ13.F.98]
(1).
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248.
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Réduction des cas de pluralité de nationalités et obligations militaires en cas de pluralité de nationalités. : exposé des motifs : deuxième protocole portant modification à la convention.Publicação: Strasbourg:Conseil de l'Europe,1994Descrição: 12 p. ;
21cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ13.B.59]
(1).
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249.
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Protocole n.11 à la Convention de sauvegarde des droits de l'homme et des libertés fondamentales, portant restructuration du mécanisme de contrôle établi par la ConventionPublicação: Strasbourg:Conseil de l'Europe,1994Descrição: 14, 14 p. ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ13.A.162]
(1).
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250.
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A família nas declarações internacionais dos direitos humanos / Ana Isabel Líbano MonteiroPublicação: Lisboa:Direcção-Geral da Família. MESS,1991Descrição: 53p. ;
21cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ12.F.30]
(1).
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251.
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Protocole additionnel à la Convention - cadre européenne sur la coopération transfrontalière des collectivités ou autorités territorialesPublicação: Strasbourg:Conseil de l'Europe,1995Descrição: 5 f. ;
30cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ13.D.70]
(1).
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252.
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Código do direito de autor e dos direitos conexos / Pedro Cordeiro, Lia Ramos HelenoPublicação: Lisboa:Edições Cosmos,1994Descrição: 330 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ18.F.18]
(1).
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253.
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Textos em Homenagem à OITPublicação: Lisboa:Conselho Económico e Social,1994Descrição: 315 p. ;
22 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ13.C.68]
(1).
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254.
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Convention Européenne sur l'Equivalence Générale des Périodes d'Études UniversitairesPublicação: Strasbourg:Conseil de l'Europe,1991Descrição: 4 p. ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ12.B.50]
(1).
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255.
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Apresentação do relatório inicial de Portugal, elaborado nos termos do art. 9., n.1, da Convenção das Nações Unidas contra a tortura e outras penas ou tratamentos cruéis, desumanos ou degradantesPublicação: Lisboa:Ed.do a.,1993Descrição: 5 p., anexos ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ13.D.56]
(1).
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256.
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Rapport explicatif relatif à la convention européenne sur les infractions visant des biens culturelsPublicação: Strasbourg:Conseil de l'Europe,1985Descrição: 36 p. ;
21cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ13.A.21]
(1).
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257.
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Convention sur la protection de l'environnement par le droit pénalPublicação: Strasbourg:Conseil de l'Europe,1998Descrição: 9 p. ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ14.B.10]
(1).
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258.
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Convention sur la reconnaissance des qualifications relatives à l'enseignement supérieur dans la région européennePublicação: Strasbourg:Conseil de l'Europe,1997Descrição: 17 p. ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ13.F.34]
(1).
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259.
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Convention contre le dopagePublicação: Strasbourg:Conseil de l'Europe,1989Descrição: 19 p. ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ8.F.157]
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260.
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Rapport explicatif concernant la Convention pour la Protection des Personnes à l'Égard du Traitement Automatisé des Données à Caractère PersonnelPublicação: Strasbourg:Conseil de l'Europe,1981Descrição: 41 p. ;
21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ13.B.1]
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