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241.
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Mediação familiar / Lisa Parkinson ; [ed.lit.] Gabinete para a Resolução de Litígios [do] Ministério da JustiçaPublicação: [Lisboa]:Agora Comunicação,2008Descrição: 270p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.6PAR]
(1).
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242.
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Perguntas e respostas sobre a acção executiva / [elaborado] Direcção-Geral da Política de Justiça, Comissão para a Eficácia das ExecuçõesPublicação: Lisboa:DGPJ,2009Descrição: 204p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.91/.95PER]
(4).
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243.
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Procuradores europeus em diálogo = European prosecutors in dialogue : 8ª Conferência Eurojustice / [organização] Procuradoria Geral da RepúblicaPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,2006Descrição: 258p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.963PRO]
(1).
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244.
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Inventário do património imóvel dos Açores / Direcção Regional da Cultura, Instituto Açoriano de Cultura, Câmara Municipal da Horta ; coordenação Jorge A. Paulus BrunoPublicação: Horta:Direcção Regional da Cultura,2003Descrição: 321,[12]p. ;
21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[72BRU]
(1).
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245.
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Estatuto disciplinar dos funcionários públicos : direito substantivo / Vinício A. P. RibeiroPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,1990Descrição: 462 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[35.08RIB]
(1).
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246.
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A igualdade de oportunidades entre homens e mulheres na lei : compilação de disposições nacionais e comunitárias / Comissão para a Igualdade e para os Direitos das Mulheres, Alto Comissário para a Igualdade e a Família ; organização de Fátima DuartePublicação: Lisboa:CIDM,1998Descrição: 301 p. ;
21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[342.7DUA]
(2).
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247.
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Princípios relativos aos contratos comerciais internacionais / Instituto Internacional para a Unificação do Direito PrivadoPublicação: Roma:UNIDROIT,1995Descrição: 295p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[341.5UNI]
(2).
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248.
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Sondagens políticas / Alta Autoridade para a Comunicação SocialPublicação: Lisboa:AACS,1992Descrição: 118p. ;
21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[351.751SON]
(1).
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249.
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Teoria e técnica dos impostos / J. F. Lemos Pereira, A. M. Cardoso MotaPublicação: Lisboa:Rei dos Livros,1990Descrição: 319p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[351.713PER]
(1).
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250.
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Relatório da Comissão para a eficiência operacional da justiça : eficiência e produtividade do sistema judicial, um desafio que temos de vencer / prefácio Ministro da Justiça Alberto MartinsPublicação: Famalicão:Centro Atlântico, Lda., Ministério da Justiça,2011Descrição: 84p. ;
21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.97/.99MAR]
(3).
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251.
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Partilhas judiciais : teoria e prática / João A. Lopes CardosoPublicação: Coimbra:Almedina,1990-2000Descrição: 3 vols. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.6CAR]
(3).
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252.
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Manual PAX : apoio a vítimas de terrorismo / APAV - Associação Portuguesa de Apoio à VítimaPublicação: Lisboa:APAV,2010Descrição: 258p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[343.341MAN]
(1).
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253.
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Reformas del proceso penal y seguridad ciudadana en Iberoamérica = Reformas do processo penal e segurança pública na Ibero-América / Jorge A. ObandoPublicação: Valencia:Tirant lo Blanch,2009Descrição: 1260p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[343.1OBA]
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Relatório de auditoria sobre a justiça portuguesa de 22 a 26 de Fevereiro de 2010 / Associação Sindical dos Juízes Portugueses ; José Maria Mena Alvarez, Christoph StreckerPublicação: Lisboa:ASJP, MEDEL, SMMP,2010Descrição: 1 vol. ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.97/.99ALV]
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255.
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Assédio sexual no mercado de trabalho / Lígia Barros Queiróz Amâncio, Maria Luísa Pedroso de LimaPublicação: Lisboa:CITE - Comissão para a Igualdade no trabalho e no Emprego,1994Descrição: 73p. ;
21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[351.83AMA]
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256.
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Debate [sobre] a Reforma do Processo civil 2012 : contributos / Rita Lobo Xavier... [et al.]Publicação: Lisboa:Sindicato dos Magistrados do Ministério Público,2012Descrição: 267p. ;
22 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.9XAV]
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257.
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Oitavo Congresso Internacional de Criminologia : actas Publicação: [Caxias:Tip. Instituto Padre António de Oliveira,[1978]Descrição: 895p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[343.9CON]
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258.
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Os direitos do homem e a liberdade religiosa no mundo : um novo equilíbrio ou novos desafios / Associação Internacional para a Defesa da Liberdade Religiosa ; dir. Artur MachadoPublicação: Berna:AIDLR,2014-Descrição: 187, [4] p. ;
21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[342.731MAC]
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Quadro internacional de ação para a implementação do protocolo relativo ao tráfico de seres humanos / relatora Georgina Vaz CabralPublicação: Lisboa:Comissão para a Cidadania e a Igualdade de Género,2014Descrição: 117 ;
21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[342.7CAB]
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260.
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APAV 20 anos, olha / fot. Valter Vinagre ; textos José Félix Duque, Celso MartinsPublicação: Lisboa:APAV - Associação Portuguesa de Apoio à Vítima,2011Descrição: 175p. :
il. ;
25 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[343.2VAL]
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