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2361.
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A reforma da organização tutelar de menores e a convenção sobre os direitos da criança / Eliana GersãoIn: Revista portuguesa de ciência criminal. Coimbra. a.7n.4 (Out.-Dez.1997) , p.577-620Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP111]
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2362.
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O direito de intervenção junto de menores infractores como : direito de facto? direito do autor? ou direito do autor e do facto? direito penal ou direito não penal? / [anotação de] Gonçalo Nicolau Cerqueira Sopas de Melo BandeiraIn: Revista portuguesa de ciência criminal. Coimbra. a.13n.4 (Out.-Dez.2003) , p.601-642Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP111]
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2363.
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A inimputabilidade juvenil como aquisição cultural humanista / Maria Dulce Ferreira da RochaIn: Revista do ministério público. Lisboa. a.16n.61 (Jan.-Mar.1995) , p.139-148Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP109]
(1).
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2364.
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Adopção : um direito para algumas crianças / Maria Dulce RochaIn: Revista do ministério público. Lisboa. a.18n.70 (Abr.-Jun.1997) , p.125-130Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP109]
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2365.
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A justiça de menores em Espanha : tempos de reforma / Manuel Marchena GómezIn: Revista do ministério público. Lisboa. a.19n.73 (Jan.-Mar.1998) , p.117-124Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP109]
(1).
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2366.
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Menores e justiça / Rui do Carmo Moreira FernandoIn: Revista do ministério público. Lisboa. a.19n.74 (Abr.-Jun.1998) , p.131-143Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP109]
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2367.
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Adopção : confiança administrativa e confiança judicial / Joana Marques VidalIn: Revista do ministério público. Lisboa. a.19n.75 (Jul.-Set.1998) , p.167-172Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP109]
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2368.
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O advogado e a lei tutelar educativa / Álvaro Laborinho LúcioIn: Revista do ministério público. Lisboa. a.26n.104 (Out.-Dez.2005) , 45-77Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP109]
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2369.
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Processos de jurisdição voluntária : acções de regulação do poder paternal : audição do menor / Rosa Andrea Simões Cândido MartinsIn: Boletim da Faculdade de Direito. Coimbra. v.77 (2001) , p.721-752Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP06]
(1).
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2370.
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A tutela educativa : factores de legitimação e objectivos / José Adriano Souto de MouraIn: Revista do ministério público. Lisboa. a.21n.83 (Jul.-Set.2000) , p.97-120Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP109]
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2371.
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Lei tutelar educativa : traços essenciais, na perspectiva da intervenção do Ministério Público / Rui do Carmo Moreira FernandoIn: Revista do ministério público. Lisboa. a.21n.84 (Out.-Dez.2000) , p.119-137Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP109]
(1).
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2372.
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Renunciabilidade das prestações alimentícias devidas a menores / [comentário de] José Martins de FonsecaIn: Revista do ministério público. Lisboa. a.22n.85 (Jan.-Mar.2001) , p.171-179Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP109]
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O mito do rebaixamento da idade penal / Maria Lúcia PrandiIn: Revista do ministério público. Lisboa. a.22n.87 (Jul.-Set.2001) , p.199-201Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP109]
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2374.
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O Ministério Público e as Comissões de Protecção de Crianças e Jovens : breve apontamento / Rui do CarmoIn: Revista do ministério público. Lisboa. a.23n.91 (Jul.-Set.2002) , p.135-139Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP109]
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2375.
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A intervenção institucional na área da justiça tutelar de menores em Portugal (1978-2000) / Maria João Leote de CarvalhoIn: Revista do ministério público. Lisboa. a.25n.98 (Abr.-Jun.2004) , p.37-76Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP109]
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2376.
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Ainda a revisão da organização tutelar de menores : memória de um processo de reforma / Eliana GersãoIn: Estudos em homenagem a Cunha Rodrigues / organização [de] Jorge de Figueiredo Dias.. [et al.] . - [Coimbra] : Coimbra Editora, 2001. - 1.v., p.447-476; 24cm. - ISBN 972-32-1052-5 (encad.)Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[34ROD]
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2377.
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A criança, o direito e os direitos / Guilhermina MarreirosIn: Estudos em homenagem a Cunha Rodrigues / organização [de] Jorge de Figueiredo Dias.. [et al.] . - [Coimbra] : Coimbra Editora, 2001. - 2.v., p.291-324 ; 24cm. - ISBN 972-32-1052-5 (encad.)Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[34ROD]
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2378.
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Liberdade, indisciplina e escola / José Souto de MouraIn: Estudos em homenagem a Cunha Rodrigues / organização [de] Jorge de Figueiredo Dias.. [et al.] . - [Coimbra] : Coimbra Editora, 2001. - 2.v., p.411-457; 24cm. - ISBN 972-32-1052-5 (encad.)Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[34ROD]
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2379.
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El convenio de la Haya sobre la sustracción internacional de menores, veinte años después / Elisa Pérez VeraIn: Estudos em homenagem à Professora Doutora Isabel de Magalhães Collaço / organizado por Rui Manuel de Moura Ramos.. [et al.] . - [Coimbra] : Almedina, [2002]. - 1.v., p.561-584 ; 24cm. - ISBN 972-40-1761-3 (encad.)Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[341.5COL]
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2380.
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O direito de menores : reforma ou revolução? / coordenação de Joana Marques VidalPublicação: Lisboa:Edições Cosmos,1998Descrição: 240p. ;
23cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[343.121.5VID]
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