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2341.
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O direito de família em Portugal : apontamento para a sua história / F. P. de Almeida LanghansPublicação: Lisboa:[s.n.],1964Descrição: 26p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.6LAN]
(1).
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2342.
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O formulário nos tribunais comuns / José da Cunha FreitasPublicação: [Braga]:Editora Pax,imp.1973Descrição: 489p. ;
22 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.91/95FRE]
(1).
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2343.
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Aspects fondamentaux des systèmes pénal et pénitentiaire et de l'organisation judiciaire au PortugalPublicação: [Lisboa]:Ministère de la Justice,1966Descrição: X,222p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[343.2ASP]
(1).
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2344.
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Prevenção criminal : medidas de segurança / Vítor António Duarte FaveiroPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,1952Descrição: 352p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[343.2FAV]
(1).
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2345.
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O Tribunal de Contas II : coordenação das suas Leis / Ernesto da Trindade PereiraPublicação: [Lisboa]:[Bertrand],1965Descrição: 207p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.99PER]
(1).
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2346.
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Colóquio "a justiça em Portugal" / Conselho Económico e Social Publicação: Lisboa:CES,1999Descrição: 247p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.97/.99JUS]
(1).
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2347.
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Introdução ao estudo do direito / Marcelo Rebelo de Sousa, Sofia GalvãoPublicação: Lisboa:Lex,2000Descrição: 412p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[340.1SOU]
(1).
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2348.
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Regulamentação do código do trabalho / Paula Quintas, Helder QuintasPublicação: Coimbra:Almedina,2006Descrição: 483 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[351.83QUI]
(1).
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2349.
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Colecção de resoluções do Supremo Tribunal AdministrativoPublicação: Lisboa:Imprensa Nacional,1914-Descrição: vol. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.99COL]
(1).
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2350.
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Defesa dos direitos e acesso aos tribunais / Adélio Pereira André ; prefácio José Joaquim Gomes CanotilhoPublicação: Lisboa:Livros Horizonte,1980Descrição: 234,[5]p. ;
21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.921.8AND]
(1).
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2351.
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Tribunais administrativos / Vítor Manuel Lopes DiasPublicação: [S.l.]:Edição do Autor,1972 Descrição: 159p. ;
25 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[351.95DIA]
(1).
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2352.
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Estudos sobre a prevenção de crime e vitimação urbana / Projecto CibelePublicação: Lisboa:associação Portuguesa de Apoio à Vítima (APAV),2002Descrição: 207,13p. ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[343.2EST]
(1).
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2353.
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Jovens reclusos : do processo de socialização e suas condicionantes (um contributo sociológico para o seu estudo) / Carlos Augusto Paradinha XavierPublicação: Lisboa:Universidade Técnica de Lisboa,1994Descrição: 486p. ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[343.8XAV]
(1).
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2354.
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Dicionário de legislação eleitoral / rev. de Fátima Abrantes Mendes... [et al.]Publicação: Lisboa:Comissão Nacional de Eleições,1995Descrição: 2 vols. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[030=LEGMEN]
(2).
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2355.
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Intervenções : Outubro de 1997 - Outubro de 2000 / Manuel Fernando dos Santos SerraPublicação: Lisboa:Supremo Tribunal Administrativo,2000Descrição: 126p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.99SER]
(2).
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2356.
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O imposto de transacções na prestação de serviços / António Manuel cardoso MotaPublicação: Coimbra:Almedina,1979Descrição: 71p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[351.713MOT]
(2).
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2357.
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Contabilidade pública : diplomas coordenados e anotados / por Leopoldo Menezes GouvêaPublicação: Lisboa:Imprensa Nacional,1952Descrição: 2 vols. ;
22 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[351.72GOU]
(2).
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2358.
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Tribunais, natureza e sociedade : o direito do ambiente em Portugal / dir. José Manuel PurezaPublicação: [Lisboa]:Centro de Estudos Judiciários,1996Descrição: 156p. ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[349.8PUR]
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2359.
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Relatório de actividades 2002 / Gabinete de Política Legislativa e PlaneamentoPublicação: Lisboa:GPLP,1996-Descrição: v. ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[354.51REL]
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2360.
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Relatório de actividades 2001 / Secretaria-Geral do Ministério da JustiçaPublicação: Lisboa:SGMJ,2001Descrição: 34p. ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[354.51REL]
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