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2321.
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A especialização no sistema penal francês / Jean-Claude Nicod ; [tradução de] Ana GiorginiIn: Revista do ministério público. Lisboa. a.16n.63 (Jul.-Set.1995) , p.143-150Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP109]
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2322.
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Drogas e estado de direito : algumas reflexões sobre os custos da política repressiva / Patricia Laurenzo CopelloIn: Revista do ministério público. Lisboa. a.16n.64 (Out.-Dez.1995) , p.39-54Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP109]
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2323.
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Sobre o novo crime de tráfico de influência : artigo 335 do código penal / José Mouraz LopesIn: Revista do ministério público. Lisboa. a.16n.64 (Out.-Dez.1995) , p.55-65Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP109]
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2324.
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Os estragos da droga...no ordenamento jurídico / Perfecto Andrés IbáñezIn: Revista do ministério público. Lisboa. a.16n.64 (Out.-Dez.1995) , p.79-86Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP109]
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2325.
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Maus tratos de menores e entre cônjuges : sequestro : alcoolismo / Eduardo Vazquez Limón da Silva CavacoIn: Revista do ministério público. Lisboa. a.16n.64 (Out.-Dez.1995) , p.105-109Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP109]
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2326.
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Perturbação de transportes rodoviários : elementos típicos / António José de Almeida PereiraIn: Revista do ministério público. Lisboa. a.16n.64 (Out.-Dez.1995) , p.121-125Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP109]
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2327.
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Neutralidade ou pluralismo na aplicação do direito? : interpretação judicial e insuficiências do formalismo / Perfecto Andrés IbáñezIn: Revista do ministério público. Lisboa. a.17n.65 (Jan.-Mar.1996) , p.11-34Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP109]
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2328.
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O consumo e o tráfico de droga na lei penal portuguesa / Rui Carlos PereiraIn: Revista do ministério público. Lisboa. a.17n.65 (Jan.-Mar.1996) , p.59-76Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP109]
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Facturas falsas / J. M. Nogueira da CostaIn: Revista do ministério público. Lisboa. a.17n.65 (Jan.-Mar.1996) , p.107-126Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP109]
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2330.
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A posse indocumentada de armas de fogo, à luz do novo código penal / Domingos Silva Carvalho de SáIn: Revista do ministério público. Lisboa. a.17n.65 (Jan.-Mar.1996) , p.127-138Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP109]
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2331.
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Ainda as facturas falsas... : a dedução indevida do IVA e o crime comum de burla / A. M. Lemos da CostaIn: Revista do ministério público. Lisboa. a.17n.65 (Jan.-Mar.1996) , p.147-162Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP109]
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Crime de terrorismo : bem jurídico protegido : elementos constitutivos / João Marques Mendes NabaisIn: Revista do ministério público. Lisboa. a.17n.65 (Jan.-Mar.1996) , p.163-174Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP109]
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2333.
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Sanção, reabilitação, perdão / Paul RicoeurIn: Revista do ministério público. Lisboa. a.17n.66 (Abr.-Jun.1996) , p.11-23Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP109]
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2334.
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O sistema penal em Portugal : um mapa dos bloqueios / João Pedroso, Boaventura de Sousa Santos, Maria Manuel Leitão MarquesIn: Revista do ministério público. Lisboa. a.17n.66 (Abr.-Jun.1996) , p.39-60Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP109]
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2335.
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As chamadas irregularidades nos subsídios do Fundo Social Europeu são crime ou apenas constituem ilícito civil? / Pedro VerdelhoIn: Revista do ministério público. Lisboa. a.17n.66 (Abr.-Jun.1996) , p.61-93Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP109]
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2336.
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A causalidade como critério heurístico : uma demonstração através do exemplo da manipulação de cotações no mercado financeiro / Paulo de Sousa Mendes, António João MirandaIn: Revista portuguesa de ciência criminal. Coimbra. a.15n.2 (Abr.-Jun.2005) , p.167-208Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP111]
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Culpabilidade : sua análise na dogmática e no direito penal brasileiro / Cláudio BrandãoIn: Revista portuguesa de ciência criminal. Lisboa. a.15n.2 (Abr.-Jun.2005) , p.209-227Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP111]
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Não punibilidade e dispensa de pena : breve contributo para a integração dogmática da não punibilidade, à luz de uma perspectiva processual-penal / J. M. Damião da CunhaIn: Revista portuguesa de ciência criminal. Coimbra. a.15n.2 (Abr.-Jun.2005) , p.229-256Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP111]
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Violação e coacção sexual? / [anotação de] Helena MonizIn: Revista portuguesa de ciência criminal. Coimbra. a.15n.2 (Abr.-Jun.2005) , p.299-328Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP111]
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2340.
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Política criminal e dogmática jurídico-penal da República de Weimar / Francisco Muñoz Conde ; [tradução de] Alberto Esteves RemédioIn: Revista do ministério público. Lisboa. a.17n.67 (Jul.-Set.1996) , p.11-37Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP109]
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