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Il nuovo Códice di Procedura Penale Portoghese / Tancredi GattiIn: Boletim do Instituto de Criminologia. Lisboa. A. IX, vol. X (2º semestre 1929) , p. 469-482Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP205]
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Projecto de Código Criminal Cubano / Fernando Ortiz ; pref. Enrique Ferri, trad. R. Xavier da SilvaIn: Boletim do Instituto de Criminologia. Lisboa. A. X, vol. XII (1º semestre 1930) , p. I-XXXVI, 61-229Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP205]
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Decreto-Lei nº 185/72, de 31 de maioIn: Boletim da Administração Penitenciária e dos Institutos de Criminologia. Lisboa. Nº 29, (1972) , p. 75-146Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP206]
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Regulamento das prisões preventivas da polícia judiciária / Ministério da Justiça In: Boletim da Administração Penitenciária e dos Institutos de Criminologia. Lisboa. N.15, (2º semestre1964) , p.93-98Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP206]
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Valoração da prova nos crimes sexuais : proteção do menor / Isabel Pereira Ramos In: Julgar. [S.l.]. N. 40 (março 2020) , p.1-35Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP465]
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Julgar : contributo para uma análise estrutural da sentença civikl e penal; a legitimação pela decisão / Luís Correia de Mendonça, José Mouraz LopesIn: Revista do CEJ. Lisboa. N.1 (2º. semestre 2004) , p.191-239Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP314]
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A propósito de política criminal / José Souto de MouraIn: Revista do CEJ. Lisboa. N.4 (1º. semestre 2006) , p. 27-36Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP314]
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Pornografia de menores : novos desafios na investigação e recolha de prova digital / Ana paula RodriguesIn: Revista do CEJ. Lisboa. N.15 (1º. semestre 2011) , p. 261-291Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP314]
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Diferentes versões do consenso : suspensão provisória do processo e mediação penalCarlota Pizarro de AlmeidaIn: Revista do CEJ. Lisboa. N.16 (2º. semestre 2011) , p.101-112Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP314]
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As crianças como testemunhas - aplicar e clarificar a lei : [as declarações únicas da criança; o estatuto de vítima; recusa a depor] / Rui do CarmoIn: Revista do CEJ. Lisboa. N.2 (2º. semestre 2016) , p.97-107Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP314]
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A aplicação prática dos princípios da Convenção Europeia dos Direitos do Homem no processo penal italiano / Vitaliano Esposito ; [tradução de] Manuel António Lopes RochaIn: Revista portuguesa de ciência criminal. Lisboa. a.4n.2 (Abr.-Jun.1992) , p.217-239Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP111]
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O impacto das novas tecnologias : os direitos do indivíduo e o interesse social no processo penal / Mario Chiavario ; [tradução de] Cláudia Cruz SantosIn: Revista portuguesa de ciência criminal. Coimbra. a.7n.3 (Jul.-Set.1997) , p.387-401Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP111]
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Suspensão provisória do processo e consumo de estupefacientes / João Luís de Moraes RochaIn: Revista portuguesa de ciência criminal. Coimbra. a.9n.1 (Jan.-Mar.1999) , p.109-117Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP111]
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Segredo médico / [anotação de] Helena MonizIn: Revista portuguesa de ciência criminal. Coimbra. a.10n.4 (Out.-Dez.2000) , p.629-642Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP111]
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Breves reflexões sobre a novíssima revisão do código de processo penal : decreto-lei n.º 320-C/2000, de 15 de Dezembro / Rodrigo SantiagoIn: Revista portuguesa de ciência criminal. Coimbra. a.10n.4 (Out.-Dez.2000) , p.535-550Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP111]
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O que é a política criminal, porque precisamos dela e como a podemos construir? / Paulo Pinto de AlbuquerqueIn: Revista portuguesa de ciência criminal. Coimbra. a.14n.4 (Out.-Dez.2004) , p.435-452Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP111]
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O Ministério Público, o estado de direito social e a nova criminalidade organizada : novo modelo e estatuto / António Francisco ClunyIn: Revista do ministério público. Lisboa. a.18n.72 (Out.-Dez.1997) , p.71-94Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP109]
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O Ministério Público anti-mafia / Vittorio Borraccetti ; [tradução de] Anna GiorginiIn: Revista do ministério público. Lisboa. a.19n.73 (Jan.-Mar.1998) , p.99-115Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP109]
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Tão amigos que nós eramos : o valor probatório do depoimento de co-arguido no processo penal português / Teresa Pizarro BelezaIn: Revista do ministério público. Lisboa. a.19n.74 (Abr.-Jun.1998) , p.39-60Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP109]
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Direito penal da droga : breve história de um fracasso / Eduardo Maia CostaIn: Revista do ministério público. Lisboa. a.19n.74 (Abr.-Jun.1998) , p.103-120Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP109]
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