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221.
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A extrafiscalidade dos impostos especiais sobre o consumo / Carlos VicenteIn: Revista da Faculdade de Direito da Universidade do Porto. Coimbra. a.3 (2006) , p.185-188Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP61]
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222.
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A responsabilidade tributária dos titulares dos corpos sociais e dos responsáveis técnicos / José A. Costa AlvesIn: Revista da Faculdade de Direito da Universidade do Porto. Coimbra. a.3 (2006) , p.377-400Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP61]
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223.
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Os incentivos fiscais na tributação do património cultural / Nuno Sá GomesIn: Revista da Faculdade de Direito da Universidade do Porto. Coimbra. a.3 (2006) , p.589-611Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP61]
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224.
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A relevância da reposição da verdade sobre a situação tributária e a regularização de dívidas tributárias no RGIT / Patrícia Naré AgostinhoIn: Revista do ministério público. Lisboa. a.28n.109 (Jan.-Mar.2007) , p.97-145Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP109]
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225.
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Acesso à documentação bancária do contribuinte pela administração tributária : indícios da prática do crime de evasão fiscal / Carlos João Lobato FerreiraIn: Revista do ministério público. Lisboa. a.28n.110 (Abr.-Jun.2007) , p.151-160Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP109]
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226.
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As metamorfoses e desventuras de um crime (abuso de confiança fiscal) irrequieto : reflexões criticas a propósito da alteração introduzida pela Lei n.º 53-A/2006, de 29 de Dezembro / Manuel da Costa Andrade, Susana Aires de SousaIn: Revista portuguesa de ciência criminal. Coimbra. a.17n.1 (Jan.-Mar.2007) , p.53-72Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP111]
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227.
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Direito fiscal e internet / Pedro Pais de AlmeidaIn: Direito da sociedade da informação / Alberto de Sá e Mello.. [et al.]. - Coimbra: Coimbra Editora, 1999-0000. - 2.v., p.41-55; 23cm. - ISBN: 972-32-0994-2Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[007DIR]
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228.
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O imposto automóvel : tributação específica ou ad valorem? / José Guilherme Xavier de Basto, Manuel Carlos Lopes PortoIn: Estudos em homenagem ao Professor Doutor Rogério Soares. - [Coimbra] : Coimbra Editora, 2001. - p.1267-1281 ; 24cm. - ISBN 972-32-1050-9.Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[34SOA]
(1).
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229.
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Critérios de imputação de custos às sucursais financeiras exteriores / António Lobo Xavier, Carlos Osório de CastroIn: Estudos em homenagem a Cunha Rodrigues / organização [de] Jorge de Figueiredo Dias.. [et al.] . - [Coimbra] : Coimbra Editora, 2001. - 2.v., p.741-758; 24cm. - ISBN 972-32-1052-5 (encad.)Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[34ROD]
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230.
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O princípio da legalidade fiscal na constituição portuguesa / Ana Paula DouradoIn: Perspectivas constitucionais: nos 20 anos da Constituição de 1976 / org. Jorge Miranda.- Coimbra: Coimbra Editora, 1996-1998.-2.v., p.429-474; 25cm.- ISBN: 972-32-0786-9Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[342PER]
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231.
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O enquadramento constitucional do direito dos impostos em Portugal : a jurisprudência do Tribunal Constitucional / J. M. Cardoso da CostaIn: Perspectivas constitucionais: nos 20 anos da Constituição de 1976 / org. Jorge Miranda.- Coimbra: Coimbra Editora, 1996-1998.-2.v., p.397-428; 25cm.- ISBN: 972-32-0786-9Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[342PER]
(1).
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232.
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A irretroactividade da norma fiscal na Constituição Portuguesa / Jorge Bacelar GouveiaIn: Perspectivas constitucionais : nos 20 anos da Constituição de 1976 / org. Jorge Miranda.- Coimbra : Coimbra Editora, 1996-1998.-3.v., p.445-497 ; 25cm.- ISBN 972-32-0839-3 (Broch.)Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[342PER]
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233.
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Imposto do selo : regulamento e tabela / António Cândido Mouteira Guerreiro, e Mário Assis FerreiraPublicação: Coimbra:Atlântida Editora,1973Descrição: 551,[3]p. ;
23cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[351.713GUE]
(1).
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234.
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A contribuição predial e o imposto sobre a indústria agrícola : legislação, notas e comentários / António Manuel Cardoso MotaPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,1986Descrição: 606p. ;
23cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[351.713MOT]
(1).
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235.
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Código da sisa e do imposto sobre as sucessões e doaçõesPublicação: Lisboa:Rei dos Livros,1982Descrição: 389p. ;
23cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[351.713COD]
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236.
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Código da sisa e do imposto sobre as sucessões e doaçõesPublicação: Lisboa:Imprensa Nacional - Casa da Moeda,1980Descrição: 266p. ;
21cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[351.713COD]
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237.
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Código da contribuição industrialPublicação: Lisboa:DGCI,1976Descrição: 173p. ;
21cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[351.713COD]
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238.
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Contribuição predial e imposto sobre a indústria agrícola : código aprovado pelo Decreto-Lei nº 45104, de 1 de Julho de 1963, devidamente actualizado com as alterações posteriores Publicação: Lisboa:Direcção-Geral das Contribuições e Impostos,1976Descrição: 215p. ;
21cm Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[351.713COD]
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239.
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Imposto sobre veículos : regulamento aprovado pelo Decreto-Lei nº 143/78, de 12 de Junho, devidamente actualizado com as alterações posterioresPublicação: Lisboa:Direcção-Geral das Contribuições e Impostos,1978Descrição: 53,[3]p. ;
21cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[351.713IMP]
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240.
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Código do imposto de capitaisPublicação: Lisboa:Direcção-Geral das Contribuições e impostos,1976Descrição: 63,[3]p. ;
21cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[351.713COD]
(1).
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