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2121.
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Do incumprimento do contrato-promessa bilateral : a dualidade execução específica-resolução / José Carlos Brandão ProençaPublicação: Coimbra:Almedina,1987Descrição: 167p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.4PRO]
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2122.
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Regulamento de segurança de instalações de utilização de energiaRegulamento de segurança de instalações colectivas de edifícios e entradas / Ministério da JustiçaPublicação: Lisboa:Imprensa Nacional-Casa da Moeda,1989Descrição: 346 p. ;
21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[351.824.11REG]
(2).
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2123.
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Regulamento de segurança de instalações de utilização de energia eléctrica ; Regulamento de segurança de instalações colectivas de edifícios e entradas : Decreto-Lei n.º 740/74, de 26 de Dezembro : Decreto-Lei n.º 303/76, de 26 de AbrilPublicação: Lisboa:Imprensa Nacional-Casa da Moeda,1990Descrição: 338 p. ;
21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[351.824.11REG]
(2).
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2124.
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Cessão da posição contratual / Carlos Alberto da Mota PintoPublicação: Coimbra:Atlântida Editora,1970Descrição: XXVIII,529p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.451PIN]
(1).
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2125.
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A situação das rendas de habitação em Lisboa : referente a 31-11-1971 / Luís Vaz de SequeiraPublicação: Lisboa:[s.n.],1973Descrição: 235p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.453.3SEQ]
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2126.
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Anotações ao regime do arrendamento urbano (R.A.U.) : Decreto Lei n.º 321-B/90, de 15 de Outubro : com o texto da lei n.º 42/90, de 10 de Agosto e dos artigos 1022º a 1063º do código civil / António Pais de SousaPublicação: Lisboa:Rei dos Livros,1990Descrição: 260 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.453.3SOU]
(1).
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2127.
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Nova política de habitação : aspectos fiscais : legislação, notas e comentários / António Manuel cardoso MotaPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,1975Descrição: 235p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[351.778.5MOT]
(1).
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2128.
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Regulamento geral das edificações urbanasPublicação: Lisboa:Imprensa Nacional-Casa da Moeda,1976Descrição: 114 p. ;
21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[351.785REG]
(1).
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2129.
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Extinção do arrendamento urbano : fundamentos, meios processuais / António Pais de SousaPublicação: Coimbra:Almedina,1980Descrição: 346p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.453.3SOU]
(1).
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2130.
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Código das expropriações e outra legislação sobre expropriações por utilidade pública / introd. Fernando Alves CorreiaPublicação: Lisboa:Aequitas,1992Descrição: 169 p. ;
21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[351.712.5COR]
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2131.
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Estudos sobre expropriações e nacionalizações / José de Oliveira AscensãoPublicação: [Lisboa]:Imprensa Nacional-Casa da Moeda,1989Descrição: 275p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[351.712.5ASC]
(1).
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2132.
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Suplemento à legislação sobre arrendamentos / António Pedro Pinto de Mesquita, Rui Manuel Polónio de SampaioPublicação: Coimbra:Almedina,1964Descrição: 119 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.453.3MES]
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2133.
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Novo regime do arrendamento urbano : anotado / António Menezes Cordeiro, Francisco Castro Fraga ; com a colaboração Ana Sousa Botelho, Maria Esperança EspadinhaPublicação: Coimbra:Almedina,1990Descrição: 159 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.453.3COR]
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2134.
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Expropriações por utilidade pública / Manuel Baptista LopesPublicação: Coimbra:Almedina,1968Descrição: 381p. ;
25 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[351.712.5LOU]
(1).
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2135.
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A fuga para o direito privado : contributo para o estudo da actividade de direito privado da Administração Pública / Maria João EstorninhoPublicação: Coimbra:Almedina,1996Descrição: 407p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[35EST]
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2136.
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Arrendamento urbano : alteração do regime de denúncia pelo senhorio (Lei n.º 55/79) : contratos de regime jurídico (Decreto-Lei n.º 387/79)Publicação: Lisboa:Imprensa Nacional_Casa da Moeda,1979Descrição: 28 p. ;
21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.453.3ARR]
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2137.
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Expropriações por utilidade pública : colectânea de legislação, introdução e notas / José Pinto LoureiroPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,1950Descrição: LXVII,556 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[351.712.5LOU]
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2138.
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Dos contratos em geral : lições proferidas no ano lectivo de 1945-1946 / Inocêncio Galvão TelesPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,1947Descrição: 358p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.4TEL]
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2139.
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Dos contratos em especial / Luís da Cunha GonçalvesPublicação: Lisboa:Edições Ática,imp.1953Descrição: 368p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.4GON]
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2140.
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Dos contratos em especial : segundo o código civil de 1966 / Jacinto Fernandes Rodrigues BastosPublicação: [S.l.]:[s.n.],1974Descrição: 6 vols. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.4BAS]
(6).
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