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2121.
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VII Conferência dos tribunais constitucionais europeus : justiça constitucional e espécies, conteúdos e efeitos das decisões sobre a constitucionalidade de normasPublicação: Lisboa:Tribunal Constitucional,1987Descrição: 336,[3]p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.99CON]
(1).
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2122.
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Faltas e licenças / maria Amélia Paninho, Maria da Graça FigueiredoPublicação: Porto:Porto Editora,1988Descrição: 335 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[35.08PAN]
(1).
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2123.
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Derecho penal / Eugenio Cuello CalónPublicação: Barcelona:Bosch Casa Editorial,1941-Descrição: v. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[343.2(460)CUE]
(1).
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2124.
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Imposto do selo : regulamento e tabela / António Cândido Mouteira Guerreiro, Mário Assis FerreiraPublicação: Coimbra:Atlântida,1948Descrição: 759p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[351.713GUE]
(1).
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2125.
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Foreigners in prison / Katarina TomasevskiPublicação: Helsinki:Heuni,1994Descrição: IV,97p. ;
25 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[343.8TOM]
(1).
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2126.
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Criminal justice systems in Europe and North America Lithuania / Gintaras Svedas, The European Institute for Crime Prevention and ControlPublicação: Helsinki:Heuni,2000Descrição: 56p. ;
25 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[343.2SVE]
(1).
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2127.
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Criminal justice systems in Europe and North AmericaSpain / Joaquín Martin-Canivell, European Institute for Crime Prevention and ControlPublicação: Helsinki:Heuni,1998Descrição: 63p. ;
25 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[343.2MAR]
(1).
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2128.
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Criminal justice systems in Europe and North AmericaFinland / Matti Joutsen, Raimo Lathi and Pasi Pölönen, The European Institute for Crime Prevention and ControlPublicação: Helsinki:Heuni,2001Descrição: 53p. ;
25 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[343.2JOU]
(1).
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2129.
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Crime and criminal justice in Europe and North America 1990-1994 / Kriistina kangaspunta, Matti Joutsen and Natalia Ollus, European Institute for Crime Prevention and ControlPublicação: Helsinki:Heuni,1998Descrição: XLIII,195p. ;
25 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[343.2KAN]
(1).
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2130.
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Tratado de Amesterdão que altera o Tratado da União Europeia, os Tratados que instituem as Comunidades Europeias e alguns actos relativos a esses tratados / União EuropeiaPublicação: Luxemburgo:Serviço das Publicações Oficiais das Comunidades Europeias,1997Descrição: 144p. ;
25 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[341.178TRA]
(1).
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2131.
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Portugal nas Comunidades Europeias : primeiro ano / Ministério dos Negócios EstrangeirosPublicação: Lisboa:MNE,1986Descrição: 201p. ;
21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[341.178POR]
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2132.
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Criminal justice systems in Europe and North AmericaItaly / Adelmo Manna, Enrico Infante, The European Institute for Crime Prevention and ControlPublicação: Helsinki:Heuni,2000Descrição: 65p. ;
25 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[343.2MAN]
(1).
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2133.
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Do acto único à nova fronteira para a Europa / Manuel Carlos Lopes PortoPublicação: Coimbra:Almedina,1988Descrição: 75p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[341.178POR]
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2134.
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Conflito da lei interna com fontes internacionais : o artigo 4º do Decreto-Lei n.º 262/83 / José Simões PatrícioPublicação: Lisboa:[s.n.],1984Descrição: 81p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[341.1PAT]
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2135.
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Problemas fiscais da Associação Europeia de comércio livre / Paulo de Pitta e CunhaPublicação: Lisboa:Imprensa Nacional,1960Descrição: 81,[2]p. ;
22 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[341.178CUN]
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2136.
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Fidelidade à República ou fidelidade à Nato? : o problema das credenciações e o poder discriminatório da administração militar / José Joaquim Gomes CanotilhoPublicação: Coimbra:[Faculdade de Direito],1987Descrição: 79p. ;
21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[341.178CAN]
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2137.
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Do poder disciplinar : no direito administrativo português / Marcelo CaetanoPublicação: Coimbra:Imprensa da Universidade,1932Descrição: 230p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[35.08CAE]
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2138.
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Précis élémentaire de droit pénal : conforme au programme des examens de capacité en droit, D. 4 Mai et arrêté 10 Mai 1937 / par Pierre Garraud, Marcel Laborde-LacostePublicação: Paris:Librairie du Recueil Sirey,1943Descrição: 616p. ;
22 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[343.2(44)GAR]
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2139.
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Basic Features of the penal and prison systems and of the judiciary organization in PortugalPublicação: [Lisboa]:Ministry of Justice,1966Descrição: 220p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[343.8BAS]
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2140.
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Traités instituant les communautés européennes : traités portant révision de ces traités : actes relatifs à l'adhésionPublicação: Luxembourg:Office des Publications Officielles des Comunautés Européennes,1973Descrição: 1502p. ;
18 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[341.178TRA]
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