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2121.
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Um problema de legitimidade activa no contencioso eleitoral administrativo / [anotação de] Manuel Freire BarrosIn: Cadernos de justiça administrativa. Braga. n.18 (Nov.-Dez.1999) , p.20-26Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP19]
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2122.
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Todas as cautelas são poucas no contencioso administrativo / [anotação de] Carla Amado GomesIn: Cadernos de justiça administrativa. Braga. n.18 (Nov.-Dez.1999) , p.27-40Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP19]
(1).
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2123.
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Era uma vez... uma execução coerciva : o caso Société Immobilière de Saint Just revisitado / [anotação de] Carla Amado GomesIn: Cadernos de justiça administrativa. Braga. n.15 (Mai.-Jun.1999) , p.3-14Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP19]
(1).
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2124.
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Prazo de recurso e justo impedimento / [anotação de] Armindo Ribeiro MendesIn: Cadernos de justiça administrativa. Braga. n.15 (Maio.-Jun.1999) , p.15-32Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP19]
(1).
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2125.
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Nem eutopia nem utopia ambiental mas défice da fundamentação do acto / [anotação de] Luís Filipe Colaço AntunesIn: Cadernos de justiça administrativa. Braga. n.15 (Mai.-Jun.1999) , p.33-46Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP19]
(1).
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2126.
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A cessão de marcas patronímicas e a proibição de deceptividade das marcas / [anotação de] Maria Miguel CarvalhoIn: Cadernos de direito privado. Braga. n.14 (Abr.-Jun.2006) , p.43-57Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP48]
(1).
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2127.
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Citação como notificação ao devedor cedido / [anotação de] Assunção CristasIn: Cadernos de direito privado. Braga. n.14 (Abr.-Jun.2006) , p.58-65Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP48]
(1).
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2128.
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Considerações em torno do artigo 442 do Código Civil / [anotação de] Nuno Manuel Pinto OliveiraIn: Cadernos de dirieto privado. Braga. n.14 (Abr.-Jun.2006) , p.66-83Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP48]
(1).
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2129.
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O que é nosso, nosso é / [anotação de] Suzana Tavares da SilvaIn: Cadernos de justiça administrativa. Braga. n.57 (Mai.-Jun.2006) , p.3-13Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP19]
(1).
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2130.
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Convolação da responsabilidade civil extracontratual por facto ilícito em responsabilidade pelo risco / [anotação de] Carlos Alberto Fernandes CadilhaIn: Cadernos de justiça administrativa. Braga. n.57 (Mai.-Jun.2006) , p.14-23Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP19]
(1).
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2131.
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(Ir)responsabilidade do Estado por transfusão de sangue com HIV : a tradição ainda é o que era (?) / [anotação de] Carla Amado GomesIn: Cadernos de justiça administrativa. Braga. n.57 (Mai.-Jun.2006) , p.24-46Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP19]
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2132.
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Empréstimo cristal / [anotação de] Inocêncio Galvão TellesIn: O direito. Coimbra. a.134-135 (2002-2003) , p.143-154Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP27]
(1).
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2133.
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Prescrição : interrupção da prescrição : citação prévia : lacunas da lei / [anotação de] Mendonça CorreiaIn: O direito. Coimbra. a.134-135 (2002-2003) , p.155-175Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP27]
(1).
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2134.
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Acerca da fronteira entre o castigo legítimo de um menor e o crime de maus tratos do art. 152 do código penal / [cometário de] Maria Paula Ribeiro de FariaIn: Revista portuguesa de ciência criminal. Coimbra. a.16n.2 (Abr.-Jun.2006) , p.317-343Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP111]
(1).
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2135.
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Colheita coactiva de vestígios biológicos de um arguido para determinação do seu perfil genético : constitucionalidade / [comentado por] Luís BoninaIn: Revista do ministério público. Lisboa. a.28n.110 (Abr.-Jun.2007) , p.161-206Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP109]
(1).
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2136.
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A medida de habeas corpus : direito processual penal simbólico ou garantia privilegiada do direito à liberdade? / [comentado por] Pedro Branquinho Ferreira DiasIn: Revista do ministério público. Lisboa. a.28n.110 (Abr.-Jun.2007) , p.207-221Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP109]
(1).
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2137.
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Proibição da prova em processo penal : o agente provocador / [anotado por] Ana Rita de Melo JustoIn: Revista portuguesa de ciência criminal. Coimbra. a.16n.3 (Jul.-Set.2006) , p.497-512Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP111]
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2138.
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A honra e a liberdade de expressão / [anotado por] Gonçalo Nicolau Cerqueira Sopas de Melo BandeiraIn: Revista portuguesa de ciência criminal. Coimbra. a.16n.4 (Out.-Dez.2006) , p.643-670Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP111]
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2139.
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Convenção de Bruxelas relativa à competência judiciária e ao reconhecimento e execução de setenças : adesão de Portugal e da EspanhaIn: Colecção divulgação do direito comunitário. Lisboa. a.1n.2 (1989) , p.7-126Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça (1).
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2140.
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Convenção de Roma sobre a lei aplicável às obrigações contratuais : adesão de Portugal e de EspanhaIn: Colecção divulgação do direito comunitário. Lisboa. a.4n.9 (1992) , p.9-68Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça (1).
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