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2101.
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O problema da consciência da ilicitude em direito penal / Jorge de Figueiredo DiasPublicação: Coimbra:Almedina,1969Descrição: XXX,487,[7]p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[343.2DIA]
(1).
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2102.
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Actas das sessões da Comissão Revisora do Código Penal : parte especial / Ministério da JustiçaPublicação: Lisboa:MJ,1979Descrição: 501p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[343COD]
(2).
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2103.
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Constituição da República Portuguesa anotada / José Joaquim Gomes Canotilho, Vital MoreiraPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,2007-2014Descrição: 6 vols. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[342.4CAN]
(4). Emprestado (2).
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2104.
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Da acção penal e sua tramitação processual : breves notas sobre investigação criminal, inquérito preliminar e instrução, liberdade provisória e prisão preventiva, julgamento e recursos / David Valente Borges de PinhoPublicação: Braga:Barbosa & Xavier,1978Descrição: 153p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[343.1PIN]
(1).
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2105.
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Princípio da legalidade e contratos da administração / Maria João do Rosário EstorninhoPublicação: Lisboa:[s.n.],1987Descrição: 50p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[35EST]
(1).
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2106.
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Circunstâncias das infracções e sistema do direito penal português : ensaio de introdução geral / Miguel Nuno Pedrosa MachadoPublicação: Lisboa:[s.n.],1989Descrição: 132p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[343.2MAC]
(2).
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2107.
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Actas das sessões da Comissão Revisora do Código Penal : parte geral / Ministério da JustiçaPublicação: Lisboa:[s.n.],1965-1966 Descrição: 3 vols. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[343COD]
(3).
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2108.
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A teoria geral da relação jurídica : seu sentido e limites / Orlando de CarvalhoPublicação: Coimbra:Centelha,1981Descrição: 101p. ;
21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.1CAR]
(1).
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2109.
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Negócio jurídico de consumo / Carlos Ferreira de AlmeidaPublicação: Lisboa:[s.n.],1985Descrição: 32p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[339.5ALM]
(1).
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2110.
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Organização prisional : Decreto-Lei n.º 26:643, de 28 de Maio de 1936 : actualizado e anotado / J. Roberto Pinto, Alberto A. ferreira ; prefácio Beleza dos SantosPublicação: [Coimbra]:Coimbra Editora,1955Descrição: XVIII, 565 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[343.8PIN]
(3).
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2111.
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Processo penal elementar / Henriques Eiras ; colaboração Guilhermina FortesPublicação: Lisboa:Quid Juris?,2001Descrição: 317p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[343.1EIR]
(1).
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2112.
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Da inconstitucionalidade do imposto complementar / Diogo Leite de CamposPublicação: Coimbra:Almedina,1979Descrição: 47p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[351.713CAM]
(1).
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2113.
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Manual prático do processo das contribuições e impostos : impugnação, transgressão e execução fiscal / Celso de FigueiredoPublicação: Lisboa:Rei dos Livros,1983Descrição: 213p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[351.713FIG]
(1).
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2114.
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Manual de processo penal / António BarreirosPublicação: Lisboa:Universidade Lusíada,1989Descrição: 618p. ;
22 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[343.1BAR]
(1).
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2115.
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Code général des impôtsPublicação: Paris:Éditions Dalloz,1995Descrição: 2125 p. ;
16 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[351.713(44)COD]
(1).
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2116.
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Teoria e técnica dos impostos / J. F. Lemos Pereira, A. M. Cardoso MotaPublicação: Lisboa:Rei dos Livros,1980Descrição: 296p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[351.713PER]
(1).
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2117.
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Teoria e técnica dos impostos / J. F. Lemos Pereira, A. M. Cardoso MotaPublicação: Lisboa:Rei dos Livros,1982Descrição: 302p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[351.713PER]
(1).
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2118.
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Imposto sobre veículos e imposto de compensação : regulamentos, legislação complementar, circulares da D.G.C.I., jurisprudência / Manuel de Sousa BrandãoPublicação: Porto:Athena Editora,1982Descrição: 142 p. ;
21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[351.713BRA]
(1).
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2119.
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Reformas da tributação automóvel e do património : anteprojectos / Ministério da Finanças, Secretaria de Estado dos Assuntos FiscaisPublicação: Coimbra:Almedina,2002Descrição: 295 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[351.713REF]
(1).
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2120.
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Portugal na União Europeia : décimo terceiro ano 1998 / Ministério dos Negócios EstrangeirosPublicação: Lisboa:MNE,1999Descrição: 579p. ;
21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[341.178POR]
(2).
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