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2021. Constituição da República Portuguesa : primeira revisão / 1982Publicação: Lisboa:Assembleia da República,1984Descrição: 250p. ; 23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[342.4CON] (1).

2022. Constituição da República Portuguesa : 2 de Abril de 1977 : 1º aniversárioPublicação: Lisboa:Assembleia da República,1977Descrição: [5],139p. ; 20 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[342.4CON] (1).

2023. Constituição da República Portuguesa anotada / J. J. Gomes Canotilho, Vital MoreiraPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,1984Descrição: v. ; 23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[342.4CAN] (1).

2024. Constituição da República PortuguesaPublicação: [Lisboa]:[s.n.],1979Descrição: 210p. ; 24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[342.4CON] (1).

2025. Constituição política e diplomas complementares / Rui Chancerelle de Machete, Jorge MirandaPublicação: Coimbra:Almedina,1973Descrição: 492p. ; 24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[342.4MAC] (1).

2026. Constituição política [da República Portuguesa] / notas de arranjo gráfico de José Alberto PiresPublicação: [Lisboa]:Secretaria-Geral da Assembleia Nacional e da Câmara Corporativa,1971Descrição: 211p. ; 21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[342.4PIR] (1).

2027. Constituição política [da República Portuguesa] / notas e arranjo gráfico de José Alberto PiresPublicação: [Lisboa]:Secretaria-Geral da Assembleia Nacional e da Câmara Corporativa,1973Descrição: 211p. ; 21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[342.4PIR] (2).

2028. Estudo e projecto de revisão da Constituição da República Portuguesa de 1976 / A. Barbosa de Melo, J. M. Cardoso da Costa, J. C. Vieira de AndradePublicação: [Coimbra]:Coimbra Editora,1981Descrição: 312,[11]p. ; 22 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[342MEL] (3).

2029. Constitution of the Portuguese Republic : first revision 1982Publicação: Lisbon:Directorate-General of Diffusion,1984Descrição: 160p. ; 21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[342.4CON] (1).

2030. Os crimes fiscais : análise dogmática e reflexão sobre a legitimidade do discurso criminalizador / Susana Aires de SousaPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,2006Descrição: 340p. ; 24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[351.713SOU] (1).

2031. Sociedades comerciais / António Pereira de AlmeidaPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,2006Descrição: 803p. ; 24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.7ALM] (2).

2032. A tutela cautelar não especificada no novo contencioso administrativo português / Sofia HenriquesPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,2006Descrição: 159p. ; 24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[351.9HEN] (2).

2033. Economia e constituição : para o conceito de constituição económica / Vital MoreiraPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,1979Descrição: 201p. ; 23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[33:342MOR] (2).

2034. Estrutura associativa e participação societária capitalística : contrato de sociedade, estrutura societária e participação do sócio nas sociedades capitalísticas / Filipe Cassiano dos SantosPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,2006Descrição: 604p. ; 24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.471SAN] (1).

2035. Um projecto de revisão constitucional : contendo um apêndice com intervenções várias sobre a constituição e a primeira revisão constitucional / Jorge MirandaPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,1980Descrição: 248p. ; 21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[342MIR] (1).

2036. Sociedade em comandita : notas justificativas / Fernando Olavo, Gil MirandaPublicação: Lisboa:[s.n.],1973Descrição: 167p. ; 24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.7OCA] (1).

2037. A prestação das contas do exercício nas sociedades comerciais / Alberto PimentaPublicação: Lisboa:[s.n.],1972Descrição: 451p. ; 24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.7PIM] (3).

2038. Legislação de empresas : anotada / Abílio Neto, Carlos MorenoPublicação: Lisboa:Petrony,1977Descrição: 432,[5] p. ; 23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[351:658NET] (1).

2039. Alterações ao contrato de sociedade : comentário ao código das sociedades comerciais / Raúl VenturaPublicação: Coimbra:Almedina,1986Descrição: 379p. ; 23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.7VEN] (1).

2040. Sociedades por quotas : comentário ao código das sociedades comerciais / Raúl VenturaPublicação: Coimbra:Almedina,1987Descrição: vol. ; 23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.7VEN] (1).