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201.
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Código penal / Maria João AntunesPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,1997Descrição: 564 p. ;
17 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[343ANT]
(1).
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202.
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Código penal / Maria João Antunes Publicação: Coimbra:Coimbra Editora,1998Descrição: 562,[1] p. ;
17 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[343ANT]
(1).
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203.
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Código penal : actualizado / António Pinto PereiraPublicação: Lisboa:Rei dos Livros,1999Descrição: 657 p. ;
20 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[343PER]
(1).
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204.
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Código penal anotado : legislação complementar / comentado [por] Manuel Lopes Maia GonçalvesPublicação: Coimbra:Almedina,1996Descrição: 1235 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[343GON]
(1).
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205.
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Código de processo penal : aprovado pelo Decreto-Lei n.º 78/87, de 17 de Fevereiro / anotado [por) Manuel Lopes Maia GonçalvesPublicação: Coimbra:Almedina,1987Descrição: 625, [1] p. ;
23 cm Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[343.1GON]
(1).
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206.
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Código de processo penal : actualizado pela Lei n.º 59/98, de 25 de Agosto / Maria João AntunesPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,1998Descrição: 587 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[343.1ANT]
(1).
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207.
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Código de processo penal : actualizado pela Lei n.º 59/98, de 25 de Agosto / Maria João Antunes Publicação: Coimbra:Coimbra Editora,1998Descrição: 587 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[343.1ANT]
(1).
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208.
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Código de processo penal / Maria João AntunesPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,2001Descrição: 454 p. ;
21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[343.1ANT]
(2).
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209.
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Código de processo penal / coordenação Maria João AntunesPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,1998Descrição: 571 p. ;
17 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[343.1ANT]
(1).
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210.
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Código de processo penal / coordenação Maria João AntunesPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,1998Descrição: 571 p. ;
17 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[343.1ANT]
(1).
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211.
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Código do procedimento administrativo : anotado / Mário Esteves de Oliveira, Pedro Costa Gonçalves, João Pacheco de AmorimPublicação: Coimbra:Almedina,1993-1995Descrição: ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[35.07OLI]
(5).
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212.
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Código do procedimento administrativo / anotado e comentado [por] Fernando Brandão Ferreira Pinto, Guilherme Frederico Dias Pereira da Fonseca Publicação: Porto:Elcla Editora,1996Descrição: 363 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[35.07PIN]
(1).
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213.
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Constituição república portuguesa : 4. revisão Publicação: Lisboa:Assembleia da República - Divisão de Edições,1997Descrição: 214 p. ;
21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[342.4CON]
(1).
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214.
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As constituições portuguesas : de 1822 ao texto actual da constituição / com introdução de Jorge MirandaPublicação: Lisboa:Petrony,1992Descrição: 845,[1] p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[324.4MIR]
(1).
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215.
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Constituição da república portuguesa : depois da terceira revisão constitucional : Lei constitucional n.º 1/92, de 25 de Novembro Publicação: Lisboa:Rei dos Livros,1993Descrição: 196 p. ;
21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[342.4CON]
(1).
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216.
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Código do notariado : actualizado com o Decreto-Lei n.º 40/96,de 7 de Maio / direcção [de] Albino MatosPublicação: Coimbra:Almedina,1996Descrição: 162 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.961MAT]
(1).
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217.
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Código do notariado / dir. Albino MatosPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,1999Descrição: 168 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.961MAT]
(4).
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218.
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Constituições de diversos países / organização, tradução e nota prévia de Jorge MirandaPublicação: Lisboa:Imprensa Nacional - Casa da Moeda,1987Descrição: 1 vol. ;
21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[342.4MIR]
(1).
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219.
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Constituição da república portuguesa : 4. revisãoPublicação: [Lisboa]:Imprensa Nacional - Casa da Moeda,1997Descrição: 244 p. ;
21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[342.4CON]
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220.
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Constituição da república portuguesa : 4. revisãoPublicação: [Lisboa]:Imprensa Nacional - Casa da Moeda,1997Descrição: 244 p. ;
21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[342.4CON]
(1).
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