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201.
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Código dos processos especiais de recuperação da empresa e de falência : Decreto-Lei n.º 132/93, de 23 de AbrilPublicação: Lisboa:Imprensa Nacional-Casa da Moeda,1993Descrição: 111,[1] p. ;
21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.736COD]
(1).
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202.
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Código dos processos especiais de recuperação da empresa e de falência : aprovado pelo Decreto-Lei n.º 132/93, de 23 de AbrilPublicação: Lisboa:Rei dos Livros,1993Descrição: 158 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.736COD]
(1).
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203.
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Seizure and overindebtedness in the European Union = Les saisies et le surendettement dnas l'Union Européenne = Zwangsvollstreckung und verbraucherkonkurs in der Europäischen Union / edited by Georges de LevalPublicação: The Hague ; London ; Boston:Kluwer Law International,1997Descrição: XXXVII,633 p. ;
25 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.9(4)LEV]
(1).
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204.
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Código de processo civil anotado / Alberto dos ReisPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,1974Descrição: 1045 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.9REI]
(2).
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205.
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Código de processo civil explicado / Alberto dos ReisPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,1939Descrição: 892 p. ;
25 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.9REI]
(2).
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206.
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Estudos sobre o novo código de processo civil / Barbosa de MagalhãesPublicação: Lisboa:Imprensa Vitória : Coimbra Editora,1940-1947Descrição: 2 vols. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.9MAG]
(2).
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207.
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Código de processo civil : approvado por carta de lei de 8 de Novembro de 1876Publicação: Lisboa:Imprensa Nacional,1876Descrição: 311 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.9COD]
(1).
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208.
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Código de processo civil : fielmente copiado da publicação official com um suplemento contendo a organisação judicial em conformidade da reforma jurídica e legislação posterior, designadamente a lei de 16 de Abril de 1874 e um minucioso índice alphabético / por Francisco Antonio VeigaPublicação: Porto:Liv. Internacional de Ernesto Chardron,1888Descrição: Pag. var. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.9VEI]
(1).
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209.
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Código de processo civil : actualizado / Alberto dos ReisPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,1932Descrição: 488 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.9REI]
(1).
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210.
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Reforma do código de processo civil II : Lei n.º 3/83, de 26 de Fevereiro : Decreto-Lei n.º 128/83, de 12 de Março : com notas justificativas e trabalhos preparatórios / revisão de Manuel Maria RosaPublicação: Lisboa:Ministério da Justiça,1983Descrição: 291 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.9ROS]
(3).
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211.
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Código de processo do trabalho : anotado / Alberto Leite FerreiraPublicação: [Coimbra]:Coimbra Editora,1989Descrição: 743 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[351.83FER]
(1).
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212.
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Código de processo do trabalho de 1981 : anotado / L. P. Moitinho de AlmeidaPublicação: [Coimbra]:Coimbra Editora,1982Descrição: 228 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[351.83ALM]
(1).
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213.
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Código de processo do trabalho : anotado / Alberto Leite FerreiraPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,1996Descrição: 904 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[351.83FER]
(1).
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214.
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Código de processo do trabalhoPublicação: Coimbra:Almedina,1996Descrição: 112 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[351.83COD]
(2).
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215.
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Código do processo de trabalhoPublicação: Porto:Legis Editora,1994Descrição: 110 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[351.83COD]
(1).
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216.
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Código de processo do trabalho : actualizado e anotado / Carlos AlegrePublicação: Coimbra:Almedina,1996Descrição: 533 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[351.83ALE]
(1).
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217.
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Código de processo do trabalhoRegulamento das comissões de conciliaçãoCódigo das custas judiciais do trabalho : actualizados e anotados / Manuel Barros MouroPublicação: Lisboa:Petrony,1979Descrição: 367,[1] p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[351.83MOU]
(3).
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218.
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Código de processo do trabalho : Decreto-Lei n.º 45 497, de 30-12-1963 com notas de uso prático e estatuto dos Tribunais do Trabalho / L. P. Moitinho de Almeida, Luís Garcia AnselmoPublicação: [Coimbra]:Coimbra Editora,1969Descrição: 324,[2] p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[351.83ALM]
(3).
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219.
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Código de processo do trabalho : Decreto-Lei n.º 272-A/81, 30 de Setembro de 1981 : anotado / Carlos AlegrePublicação: Coimbra:Almedina,1982Descrição: 239,[1] p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[351.83ALE]
(1).
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220.
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Código de processo do trabalho : anotado / L. P. Moitinho de AlmeidaPublicação: [Coimbra]:Coimbra Editora,1979Descrição: 180 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[351.83ALM]
(2).
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