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201.
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Relatório à Assembleia de República 2012 / Provedor de JustiçaPublicação: Lisboa:Provedor de Justiça - Divisão de Documentação,2013Descrição: 163p. ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[351.9REL]
(1).
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202.
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Em defesa da legalidade democrática : o estatuto constitucional do Ministério Público português / Inês Seabra Henriques de CarvalhoPublicação: Lisboa:Sindicato dos Magistrados do Ministério Público,2011Descrição: 143p. ;
21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.963CAR]
(2).
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203.
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As conferências do Centro de Estudos Judiciários / coordenação António Pedro Barbas HomemPublicação: Coimbra:Almedina,2014Descrição: 163p. ;
21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.962HOM]
(2).
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204.
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As constituições jurídico-políticas dos Estados-Membros da CPLP : Comunidade dos Países de Língua Portuguesa /f [compilação de] Feliciano Barreiras DuartePublicação: Lisboa:Âncora Editora,2014Descrição: 791p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[342.4DUA]
(1).
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205.
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Relatório à Assembleia da República 2015 : instituição nacional de direitos humanos Publicação: Lisboa:Provedor de Justiça - Divisão de Documentação,2016Descrição: 198p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[351.9REL]
(1).
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206.
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Relatório à Assembleia da República 2015 - Anexo : instituição nacional de direitos humanos Publicação: Lisboa:Provedor de Justiça - Divisão de Documentação,2016Descrição: 246p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[351.9REL]
(1).
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207.
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Relatório à Assembleia da República 2015 : mecanismo nacional de prevenção Publicação: Lisboa:Provedor de Justiça - Divisão de Documentação,2016Descrição: 110p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[351.9REL]
(1).
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208.
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As Conferências do Centro de Estudos Judiciários 2014-2015 / coordenação António Pedro Barbas Homem e Paulo GuerraPublicação: Coimbra:Almedina,2016Descrição: 179p. ;
21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.962HOM]
(1).
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209.
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Colectânea de legislação constitucional / José Norberto CarrilhoPublicação: Maputo:Centro de Formação Jurídica e Judiciária - Ministério da Justiça,2009Descrição: 701 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[342.4(679)CAR]
(1).
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210.
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Constitución Nacional República del ParaguayPublicação: Paraguay:Paz Y Justícia,[1992]Descrição: 243p. ;
10 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[342.4(893)CON]
(1).
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211.
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Julgar / direção José Igreja MatosPublicação: Coimbra:Almedina,2016Descrição: 246p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[342MAT]
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212.
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Relatório à Assembleia da República 2016 : instituição nacional de direitos humanos Publicação: Lisboa:Provedor de Justiça - Divisão de Documentação,2017Descrição: 213 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[351.9REL]
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213.
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Relatório à Assembleia da República 2016 - Anexo : instituição nacional de direitos humanos Publicação: Lisboa:Provedor de Justiça - Divisão de Documentação,2017Descrição: 280 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[351.9REL]
(1).
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214.
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Relatório à Assembleia da República 2016 : mecanismo nacional de prevenção Publicação: Lisboa:Provedor de Justiça - Divisão de Documentação,2017Descrição: 140 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[351.9REL]
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215.
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Direito constitucional / Jorge MirandaPublicação: Lisboa:Associação Académica da Faculdade de Direito,1977Descrição: 695, 112 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[342MIR]
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216.
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Provededor de Justiça : tantos dias, todos os dias / José de Faria CostaPublicação: Lisboa:INCM,2017Descrição: 519 p. ;
21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[351.9COS]
(1).
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217.
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Direitos fundamentais / Jorge MirandaPublicação: Coimbra:Almedina,2017Descrição: 562 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[342.7MIR]
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218.
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Relatório à Assembleia da República 2017 : mecanismo nacional de prevençãoPublicação: Lisboa:Provedor de Justiça - Divisão de Documentação,2018Descrição: 146 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[351.9REL]
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219.
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Relatório à Assembleia da República 2017 - Anexo : instituição nacional de direitos humanos Publicação: Lisboa:Provedor de Justiça,2018Descrição: 254 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[351.9REL]
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220.
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Relatório à Assembleia da República 2017 : instituição nacional de direitos humanos Publicação: Lisboa:Provedor de Justiça - Divisão de Documentação,2018Descrição: 191 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[351.9REL]
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