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201. The impact of the amsterdam treaty on justice and home affairs issues / Tony Bunyan...[et.al.] ; ed. lit. Andrea SubhanPublicação: Brussels:European Parliament,2000Descrição: 133 p. ; 30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[341.4BUN] (1).

202. O direito internacional da família / ed. lit. Centro de Estudos Judiciários ; dir. Maria Helena Fazenda, colab.Ana Massena...[et.al.] Publicação: Lisboa:Centro de Estudos Judiciários,2014Descrição: 2 tomos (497; 341 p.) : il. ; em PDFDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[347.6CEJ] (2).

203. Estudos em homenagem ao prof. Doutor Afonso Rodrigues Queiró / ed. lit. Universidade de Coimbra Publicação: Coimbra:Universidade de Coimbra,1993Descrição: 2 vol. ; 24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[VAR9] (2).

204. Boletim da faculdade de direito : volume comemorativo / Universidade de CoimbraPublicação: Coimbra:Universidade de Coimbra,2003Descrição: IX, 1227 p. ; 24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[35UNI] (1).

205. Boletim da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra / Universidade de Coimbra Publicação: Coimbra:Universidade de Coimbra,1917-1918Descrição: 810 p. ; 27 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[RTCIL291] (1).

206. A caminho de um modelo europeu de processo penal / Mireille Delmas-MartyIn: Revista Portuguesa de Ciência Criminal. Coimbra. A.9,n.2 (Abr.-Jun. 1999) , p.229-243Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP143] (1).

207. Cidadania europeia, direito comunitário e direito nacional / Nuno PiçarraIn: O Direito. Lisboa. A.126,n.1-2 (Jan.-Jun. 1994) , p.185-207Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.228] (1).

208. Crime de aborto e direito comunitário / Mário Paulo TenreiroIn: Revista Portuguesa de Ciência Criminal. Coimbra. A.2,n.3 (Jul.-Set. 1992) , p.353-396Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP143] (1).

209. "Efeitos Positivos" do direito comunitário no ordenamento penal Português : o crime de câmbio ilegal e a moeda única / Miguel José Reis FonsecaIn: Revista Portuguesa de Ciência Criminal. Coimbra. A.10,n.2 (Abr.-Jun. 2000) , p.229-251Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP143] (1).

210. Droit communautaire / Laurence IdotIn: Revue de Science Criminelle et de Droit Pénal Comparé. Paris. N.3 (Juil.-Sep. 2000) , p.686-694Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP72] (1).

211. L'influence du droit communautaire sur le droit pénal français / Michel MasséIn: Revue de Science Criminelle et de Droit Pénal Comparé. Paris. N.4 (Oct.-Déc.1996) , p.935-945Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP72] (1).

212. Perspectivas de formação de um direito penal da União Europeia / Pedro CaeiroIn: Revista Portuguesa de Ciência Criminal. Coimbra. A.6,n.2 (Abr.-Jun. 1996) , p.189-208Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP143] (1).

213. Relação entre o direito interno e o direito comunitário / Maria AfonsoIn: Polícia e Justiça. Lisboa. S.2,n.6-7 (Dez.93-Jun.94) , p.83-90Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.66] (1).

214. L'application du droit communautaire : la séparation des biens entre le premier et le troisième pilier? / John VervaeleIn: Revue de Droit Pénal et de Criminologie. Bruxelles. A.76,n.1 (Jan.1996) , p.5-23Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.74] (1).

215. Les fraudes communautaires : un observatoire pénal européen / Fr. TulkensIn: Déviance et Société. Paris. V.18,n.2 (Abr.-Juin 1994) , p.215-226Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.146] (1).

216. Fraudes communautaires et sauvegarde du droit communautaire : vers un droit pénal européen des affaires? / J. VervaeleIn: Déviance et Société. Paris. V.18,n.2 (Abr.-Juin 1994) , p.201-209Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.146] (1).

217. La fraude communautaire : une approche équivoque / L. Van OutriveIn: Déviance et Société. Paris. V.18,n.2 (Abr.-Juin 1994) , p.211-214Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.146] (1).

218. La Communaute economique europeenne face a la fraude communautaire : vers un "espace penal communautaire"? / John VervaeleIn: Revue de Science Criminelle et de Droit Penal Compare. Paris. N.1 (Jan.-Mars 1990) , p.29-45Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP72] (1).

219. Direito comunitário e transdisciplinaridade : o papel do juiz comunitário / Cnha RodriguesIn: Revista Portuguesa de Ciência Criminal. Coimbra. A.12,n.1 (Jan.-Mar. 2002) , p.25-47Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP143] (1).

220. Secteurs publics et droit communautaire: quelle constitutionnalisation, de quelles entreprises publiques?In: Droit et Société. Paris. N.53 (jan.-avr. 2003) , p.111-134Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.102] (1).