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201.
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Resoluções adoptadas pelo VII Congresso Internacional de Direito Penal / Congresso Internacional de Direito Penal In: Boletim da Administração Penitenciária e dos Institutos de Criminologia. Lisboa. Nº 3, (julho 1958) , p.125-131Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP206]
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202.
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Consideraciones sobre la extorsion de aeronaves / Enrique Mapelli y LopezIn: Boletim da Administração Penitenciária e dos Institutos de Criminologia. Lisboa. Nº 28, (1972) , p. 19-72Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP206]
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203.
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Favoriser le transfèrement des personnes condamnés vers leur pays d'origine / Office Fédéral de la JusticeIn: Prison-info: la révue de l'exécution des peines et mesures. Suisse. N. 1 (2018) , p. 51-52Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP464]
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204.
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Convenções internacionais e direito comunitário no domínio do direito dos menores / Elsa Dias OliveiraIn: Revista do CEJ. Lisboa. N.1 (2º. semestre 2004) , p.53-75Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP314]
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205.
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L'espace judiciaire pénal européen en 1994 / Régis de GouttesIn: Revue Internationale de Criminologie et de Police Technique. Genéve. V.47,n.3 (Jul.-Sep. 1994) , p.322-338Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP184]
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206.
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Apresentação perante o juíz da prisão : haftrichter : art.5, n.3, 1ª parte : caso Huber contra a Suiça / [anotação de] Stefan Trechsel ; [tradução de] António Manuel de Almeida CostaIn: Revista portuguesa de ciência criminal. Lisboa. a.2n.1 (Jan.-Mar.1992) , p.113-125Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP111]
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207.
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Notas sobre o direito à liberdade e à segurança : análise do artigo 5º da Convenção Europeia dos Direitos do Homem à luz da jurisprudência da Comissão e do Tribunal Europeu dos Direitos do Homem / Ireneu Cabral BarretoIn: Revista portuguesa de ciência criminal. Lisboa. a.2n.3 (Jul.-Set.1992) , p.443-475Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP111]
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208.
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A aplicação prática dos princípios da Convenção Europeia dos Direitos do Homem no processo penal italiano / Vitaliano Esposito ; [tradução de] Manuel António Lopes RochaIn: Revista portuguesa de ciência criminal. Lisboa. a.4n.2 (Abr.-Jun.1992) , p.217-239Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP111]
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209.
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Tribunal; princípio da imparcialidade; artigo 6º, § 1º, da Convenção Europeia dos Direitos do Homem : caso Saraiva de Carvalho / [anotação de] António Henriques GasparIn: Revista portuguesa de ciência criminal. Lisboa. a.4n.3 (Jul.-Set.1994) , p.405-417Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP111]
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210.
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Perda do direito à limitação legal da responsabilidade do transportador marírimo de mercadorias / Mário RaposoIn: Revista da ordem dos advogados. Lisboa. a.65n.1 (Jun.2005) , p. 7-15Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP104]
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211.
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Prazo para a propositura da acção de indemnização pela entrega indevida das mercadorias / Mário RaposoIn: Revista da ordem dos advogados. Lisboa. a.65n.1 (Jun.2005) , p.17-24Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP104]
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212.
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Introdução ao tema crimes de guerra e crimes contra a humanidade / Maria Leonor AssunçãoIn: Revista portuguesa de ciência criminal. Coimbra. a.6n.1 (Jan.-Mar.1996) , p.61-69Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP111]
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213.
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Principais instrumentos para a prevenção e repressão da corrupção : o sistema português face à Convenção de Mérida / Euclides Dâmaso SimõesIn: Revista do ministério público. Lisboa. a.26n.101 (Jan.-Mar.2005) , p.79-94Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP109]
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214.
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Tribunal europeu dos direitos do homem : direito penal e processo penal / António Henriques GasparIn: Revista portuguesa de ciência criminal. Coimbra. a.8n.1 (Jan.-Mar.1998) , p.97-107Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP111]
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215.
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Tribunal europeu dos direitos do homem : direito penal e direito processual penal / António Henriques GasparIn: Revista portuguesa de ciência criminal. Coimbra. a.8n.4 (Out.-Dez.1998) , p.663-682Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP111]
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216.
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Caso Van Mechelen et autres c. Países Baixos / [anotação de] António Henriques GasparIn: Revista portuguesa de ciência criminal. Coimbra. a.9n.1 (Jan.-Mar.1999) , p.131-165Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP111]
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217.
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Caso Teixeira de Castro c. Portugal / [anotação de] António Henriques GasparIn: Revista portuguesa de ciência criminal. Coimbra. a.10n.1 (Jan.-Mar.2000) , p.145-167Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP111]
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218.
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Cooperação judiciária internacional em matéria penal : algumas considerações sobre a matéria no quadro multilateral e no domínio das relações bilaterais entre Portugal e Estanha / José Augusto Garcia MarquesIn: Revista do ministério público. Lisboa. a.18n.72 (Out.-Dez.1997) , p.31-54Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP109]
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A prisão à luz da convenção europeia dos direitos do homem / Paulo Pinto de AlbuquerqueIn: Revista portuguesa de ciência criminal. Coimbra. a.15n.3 (Jul.-Set.2005) , p.369-389Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP111]
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220.
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Depoimento de uma bebé / Eduardo Lucas CoelhoIn: Revista da faculdade de direito da universidade de lisboa. Coimbra. v.44n.1-2 (2003) , p.153-158Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP35]
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