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201.
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Comentário do código penal à luz da Constituição da República e da Convenção Europeia dos Direitos do Homem / Paulo Pinto de AlbuquerquePublicação: Lisboa:Universidade Católica Editora,2008Descrição: 1150p. ;
25 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[343.2ALB]
(2).
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202.
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Código de processo penal : anotado, legislação complementar / Manuel Lopes Maia GonçalvesPublicação: Coimbra:Almedina,2009Descrição: 1175 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[343.1GON]
(4).
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203.
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Dura lex : retratos da justiça portuguesa / António Marinho e PintoPublicação: Coimbra:Edições MiniervaCoimbra,2007Descrição: 204p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.96PIN]
(1).
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204.
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A responsabilidade comunitária da justiça : o papel do Ministério Público / VII Congresso do Ministério Público ; org. Sindicato dos Magistrados do Ministério PúblicoPublicação: Lisboa:Sindicato dos Magistrados do Ministério Público,2007Descrição: 259p. ;
25 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.963CON]
(1).
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205.
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A corrupção : reflexões (a partir da Lei, da Doutrina e da jurisprudência) sobre o seu regime jurídico-criminal em expansão no Brasil e em Portugal / Cláudia Cruz Santos, Claudio Bidino, Débora Thaís de MeloPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,2009Descrição: 262p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[343.35SAN]
(1).
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206.
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Delinquência a preto e branco : estudo de jovens em reinserção / Hugo Martinez de SeabraPublicação: Lisboa:ACIME - Alto - Comissariado para a Imigração e Minorias Étnicas,2005Descrição: 262p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[343.915SEA]
(1).
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207.
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A geopolítica da droga / Isabel de Jesus dos Santos EboPublicação: Lisboa:Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas,2008Descrição: 306p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[351.761EBO]
(1).
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208.
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Modelos de polícia e investigação criminal : a relação entre o Ministério Público e a Polícia Judiciária / org. António Trogano, Sobral BarbosaPublicação: Porto:ASFIC/PJ,2008Descrição: 309,[29]p. :
il. ;
25 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[343.1TRO]
(2).
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209.
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Infracções tributárias / Paulo MarquesPublicação: Lisboa:Ministério das Finanças e da Administração Pública,2007-Descrição: 1 vol. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[351.713MAR]
(1).
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210.
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Jornadas de homenagem ao Professor Doutor Cavaleiro de FerreiraPublicação: Lisboa:Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa,1995Descrição: 324p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[343.2JOR]
(1).
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211.
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Cheques sem provisão : natureza semi-pública do crime de emissão de cheque sem provisão (do Decreto13 004 ao Decreto-Lei 454/91 de 28/12) / José Lopes RibeiroPublicação: Viseu:Livraria da Universidade,1993Descrição: 180p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.748RIB]
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212.
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Causa necessária de morte? / Fernando Oliveira SáPublicação: Lisboa:[s.n.],1987Descrição: 16p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[340.6SA]
(1).
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213.
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Child victims in the Union - Rights and empowerment : a report of the CURE project 2009-2010Publicação: Sweden:The Crime Victim Compensation and Support Authority,2010Descrição: 184p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[343.121.5]
(1).
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214.
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Cheques sem provisão : sua relevância penal, texto, anotações, jurisprudência / António Augusto Tolda PintoPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,1998Descrição: 362 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.748PIN]
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215.
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Manual PAX : apoio a vítimas de terrorismo / APAV - Associação Portuguesa de Apoio à VítimaPublicação: Lisboa:APAV,2010Descrição: 258p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[343.341MAN]
(1).
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216.
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Sistemas penitenciarios y penas alternativas en Iberoamérica = Sistemas penitenciários e penas alternativas na Iberoamérica : análisis a partir de la situación de la criminalidad y las políticas criminológicas / Mauricio Benito DuráPublicação: Valencia:Tirant lo Blanch,2009Descrição: 636p. ;
34 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[343.8DUR]
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217.
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As alterações de 2010 ao Código Penal e ao Código de Processo Penal / Centro de Estudos Judiciários ; coordenação Rui do Carmo, Helena LeitãoPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,2011Descrição: 400p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[343CAR]
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218.
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O tratamento jurídico-penal da transferência de fundos monetários através da manipulação ilícita dos sistemas informáticos / Rita Coelho SantosPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,2005Descrição: 320p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[343SAN]
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219.
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Comentário das leis penais extravagantes / org. Paulo Pinto de Albuquerque, José BrancoPublicação: Lisboa : Universidade Católica Editora, 2010-2011Descrição: 2 vols. ;
25 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[343.2ALB]
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220.
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Introdução à actual discussão sobre o problema da culpa em direito penal / Paulo Sérgio Pinto de AlbuquerquePublicação: Coimbra:Almedina,1994Descrição: 107p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[343.2ALB]
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